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Ao todo, estão pendentes 17 medidas provisórias para votação, mas a presença dos parlamentares será obrigatória apenas em três semanas nos próximos meses – Foto: Agência Senado
Jornal GGN – A partir deste primeiro de agosto, o Congresso Nacional retoma as atividades legislativas. Entretanto, às vésperas de pleitos eleitorais, as votações só devem ocorrer a partir da próxima semana e terá neste segundo semestre sessões esvaziadas.
Para conseguir conciliar a agenda de votações de matérias que interessam ao governo de Michel Temer e consequentemente da bancada governista na Câmara e no Senado com o calendáril eleitoral, os parlamentares irão comparecer às sessões, obrigatoriamente, em apenas três semanas de votações do Congresso.
Trata-se do chamado “esforço concentrado”, que inclui a semana do dia 7 e 8 de agosto, que é a próxima, dos dias 13 e 14 de agosto e, finalmente, dos dias 4 e 5 de setembro. São nestas datas que estarão concentradas as votações mais importantes, obrigando a presença de parlamentares que defendem os projetos governistas ou em pauta.
A dois meses das eleições 2018, agosto será o primeiro período esvaziado no Congresso, considerando, ainda, que as convenções nacionais de 20 partidos, entre um total de 35, não foram realizadas e devem ocorrer até neste domingo (05), que é o fim do prazo de definições de candidatos, vices e chapas.
Por isso, ainda que o recesso parlamentar tenha terminado ontem (31), os corredores do Legislativo nesta semana ainda deverão ficar vazios.
Mas as principais votações para este segundo semestre no Congresso estão concentradas também na primeira Casa, a Câmara, entre eleas a análise de quatro medidas provisórias, incluindo o polêmico tema da reserva de 30% dos fretes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para caminhoneiros autônomos e a isenção de pedágio para eixos suspesos no transporte de carga.
Foram as pautas negociadas com a categoria de caminhoneiros que colocou fim à grande greve realizada em maio deste ano. As votações também incluem as mudanças no cadastro positivo, a instalação de bloqueadores de celular em presídios, a autonomia do Banco Central e as regras para o teto de servidores públicos.
Nesta semana, apesar de não haver votações, os deputados que irão comparecer começam a debater temas polêmicos como a audiência sobre as negociações de fusão entre a Embraer e a norte-americana Boeing.
Já no Senado, ainda não estão definidos claramente os temas a serem votados, mas já foram levados à Casa projetos aprovados pela Câmara, como, por exemplo, a venda das seis distribuidores de energia da Eletrobras, a permissão para a Petrobras transferir 70% dos direitos de exploração de petróleo na Bacia de Santos e um marco regulatório para o transporte rodoviário de cargas.
Entre estes projetos, dois já contam com articulações da oposição para impedir as votações. Para o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), os dois projetos são contra o interesse nacional e devem ser barrados.
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