Faltaram 5 votos de senadores e 48 dos deputados para que veto à

Jornal GGN – Por meio de sua Mesa Diretora, o Congresso Nacional divulgou na quarta-feira (21), a apuração dos números de votos aos quatro vetos presidenciais aprovados em sessão conjunta, realizada na terça (20). Os vetos que estiveram mais próximos de serem derrubados foram a Lei do Ato Médico e a nova regra de distribuição do FPE (Fundo de Participação dos Estados).

O dispositivo da Lei do Ato Médico que restringia aos médicos a prescrição de órteses e próteses oftalmológicas recebeu 36 votos para a derrubada do veto por parte dos senadores e 209 dos deputados. No entanto, eram necessários, 41 e 257 votos, respectivamente.

O veto a Lei Complementar 143/13, que garantiria a integralidade dos repasses a estados e municípios em caso de desonerações promovidas pela União, foi rejeitado por 38 senadores e 228 deputados.

Já o veto a MP (Medida Provisória) 609/13 para desoneração a cesta básica, recebeu 268 votos de deputados pela derrubada e apenas 24 de senadores.

O veto à MP 606/13, que altera o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) e o ProUni (Programa Universidade para Todos), obteve 216 votos de deputados e 24 de senadores..

Com informações da Agência Senado