Ingerência de Bolsonaro ressuscita onda do Parlamentarismo sem plebiscito, por Ergon Cugler

O fim da tramitação da proposta não significou a dissolução do movimento, reforçado após a conturbada relação de Bolsonaro com o Congresso

Brazilian Congressman Jair Bolsonaro (Sebastiao Moreira/EPA-EFE/REX/Shutterstock)

Com a nomeação de Alexandre de Moraes ao STF em 2017, denunciei junto a outros colunistas – publicação no Brasil 247 – o que seria o acirramento da crise institucional com a retomada do Mandado de Segurança de número 22.972, referente à implementação do sistema Parlamentarista no Brasil sem necessidade de plebiscito ou qualquer consulta popular.

Pressionado por juristas e com o autor do Mandado retirando o pedido das mãos de Ministro, Alexandre de Moraes foi forçado a arquivar o documento em junho de 2018. Apesar de distanciado do STF, o fim da tramitação da proposta não significou a dissolução do movimento que busca implementar o parlamentarismo através de emendas, mas trouxe reforços com apoiadores do núcleo da classe política, após a conturbada relação de Bolsonaro com o Congresso Nacional.

Após uma das mais  turbulentas eleições desde a redemocratização, o presidencialismo de coalizão torna-se o centro do debate, sendo este estigmatizado pela chamada corrupção sistêmica denunciada pela Operação Lava Jato e acirrando relações institucionais que tendem a imobilizar articulações vistas como necessárias para a ordem democrática dos poderes.

Tanta negação ao modelo político, retoricamente desenvolvida ao longo das eleições por Bolsonaro, se materializa tragicamente no fracasso do Governo em implementar sua agenda através do Congresso Nacional, com destaque da crítica articulação da Reforma da Previdência que não apenas falhou em ampliar sua base aliada, mas fragmentou setores dentro do próprio partido do presidente.

A tal da Nova Política

Através das redes sociais, a onda da nova política transforma o ambiente institucional, antes recluso aos gabinetes, quase que em reality show, submetendo discussões profundas de forma distorcida ao imediatismo do debate acalorado. O que por um lado democratiza o acesso e proporciona transparência institucional de forma positiva, por outro submerge o debate de ideias e a construção de coalizão, elemento central da democracia, à banalidade do popularizado “toma lá dá cá”.

Quando demoniza-se a construção de coalizão, demoniza-se o diálogo e, por consequência, cria-se um vácuo na articulação e relação entre poderes, dando brecha para propostas como a do Orçamento Impositivo (PEC 02/2015) em resposta à ingerência do executivo e busca de autonomia do parlamento.

Ocorre que a desconfiguração transitória do presidencialismo de coalizão torna-se não apenas resultado da máquina retórica de teses delirantes do Governo Bolsonaro, mas também propulsor da retomada do movimento parlamentarista, autodeclarado mediador de conflitos decorrentes do ambiente da dita nova política.

Parlamentarismo via PEC

De prontidão ao tema, o ex-ministro José Serra (PSDB), militante do movimento parlamentarista, foi um dos primeiros a notar o vácuo que se constrói enquanto janela de oportunidade para elaborar uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que realize uma transição ao parlamentarismo – via Revista Época.

Segundo o próprio, uma reunião foi organizada para apresentar a iniciativa ao Deputado Felipe Francischini (PSL), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na Câmara, para além de ter recebido apoio de colegas senadores – Tasso Jereissati (PSDB), Simone Tebet (MDB) e Antonio Anastasia (PSDB) – em uma reunião com presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM).

Sem construção de coalizão na política não existe diálogo amplo – para além de limitações do atual grupo no poder – e sem diálogo que abarque o interesse público e comum, não há democracia. Em momentos de ausência de diálogo e fragilidade na teia democrática, surgem alternativas que correm por fora da soberania popular, germinando propostas como a de substituir um sistema político, econômico e social através de Emenda Constitucional, sem o tão demonizado diálogo.

O debate acerca do sistema político precisa ser construído com todos setores da sociedade, perpassando por plebiscito e transição programática, se assim o povo decidir. Caso contrário, a tal nova política será apenas mais uma armadilha retórica para sustentar vícios da má política – nem velha, nem nova – que transforma o antigo jogo do interesse próprio, antes escondido em gabinetes, em ilusionismo barato à vistas de eximir o profundo debate e a construção pública, comum e coletiva da democracia.

Enquanto o debate se cessa, a ingerência de Bolsonaro cria vácuo e pouco a pouco dissolve-se a tão prezada democracia como a conhecemos.

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