Lideranças discutem mudanças nos ritos das Medidas Provisórias

Jornal GGN – Líderes dos partidos da base aliada ao Governo Federal estão reunidos neste momento no gabinete da liderança do Senado para discutir mudanças nos ritos de tramitação das Medidas Provisórias (MPs) no Congresso. O objetivo é evitar o que houve esta semana com a MP 605/2013, que vai perder a validade na próxima segunda-feira (3) sem que seja votada no Senado e, anteriormente, com a MP 595/2012, a MP dos Portos, votada na Casa apenas no último dia da validade.

Os parlamentares discutem a agilização da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/11, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), que disciplina o apreciação de MPs pelo Congresso. Aprovada no dia 17 de agosto de 2011 no Senado, a PEC prevê o prazo de 80 dias, a partir da edição da MP, para análise pela Câmara. A partir de então, os senadores terão 30 dias para examinar a proposta aprovada pelos deputados. Os dez dias restantes serão reservados à Câmara para apreciação de eventuais emendas aprovadas pelo senadores.

Pouco mais de um ano depois após o início da tramitação na Câmara, em 5 de setembro do ano passado, os deputados aprovaram o parecer do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na CCJ, apenas é analisada a admissibilidade, sem entrar no mérito. O próximo passo seria formar uma comissão especial para debater o conteúdo da proposta – assunto que está em debate agora entre os parlamentares.

Pelo prazo atual, previsto na Constituição, as MPs perdem validade em até 120 dias se não forem convertidas em leis pelo Congresso Nacional. Este será o caso da MP 605/2013, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) como forma de viabilizar a política de redução das tarifas de energia elétrica em todo o país. A medida perderá a validade na próxima segunda-feira sem que seja votada no Senado, uma vez que a tramitação da MP – incluindo a aprovação na Câmara, na terça-feira (28) – não permitiu a análise de sete dias determinados pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) durante a votação da MP dos Portos.

Diante da possibilidade da não leitura da MP 605 no plenário do Senado, parlamentares da base aliada ao Governo começaram ontem mesmo a pedir a agilização da PEC 70/11, parada há mais de um ano na Câmara. Wellington Dias (PT-PI), líder do partido no Senado, cobrou prioridade para a votação da proposta. Um dos maiores problemas para a tramitação das MPs em tempo hábil é demora observada nas comissões do Congresso. O próprio presidente do Senado, Renan Calheiros, lembrou que a MP 605 passou 102 dos 120 dias passando pelas comissões.