Na surdina, Serra apresenta projeto que desobriga Petrobras de participar do pré-sal

Jornal GGN – Sem provocar alardeamento na grande mídia, o senador José Serra (PSDB), que deu entrevistas recentes pregando o desmembramento da Petrobras, apresentou um projeto de lei que altera o sistema de partilha do pré-sal, desobrigando a estatal brasileira de participar dos negócios e excluindo a clásula que condiciona a participação da Petrobras em, no mínimo, 30% da exploração e produção em cada licitação. 

O PL 131/2015, modifica a lei de partilha 12.351/2010, derrubando a participação mínima de 30% da empresa estatal nos consórcios de exploração. Segundo informações da Agência Senado, a matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando sugestões de emendas e a designação de um relator.

Em defesa de sua tese, Serra alega ser “inconcebível que um recurso de tamanha relevância sofra um retardamento irreparável na sua exploração devido a crises da operadora”. O senador avalia que as investigações da Operação Lava Jato, com prisões preventivas de gestores, fornecedores e prestadores de serviços da Petrobras, já estariam afetando a empresa, gerando cancelamentos, atrasos e a consequente desorganização das suas atividades.

“A sucessão de escândalos associados às alegações de cartel, suborno e lavagem de dinheiro criaram uma situação quase insustentável para uma companhia que tem que implementar um dos maiores programas de investimento do mundo, da ordem de US$ 220,6 bilhões até 2018”, escreveu.

Pela lei atual, aprovada em 2010, a Petrobras deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal com uma participação de pelo menos 30%. Além de ser a empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.

Além da CCJ, o projeto também será analisado pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI).

Ataques à Petrobras

Em entrevista ao Estadão em fevereiro, Serra disse que a Petrobras “tem que ser refundada” (leia aqui). “Mudar radicalmente os métodos de gestão, profissionalizar diretoria, conselho administrativo e rever as tarefas que exerce. Sua função essencial é explorar e produzir petróleo. No Brasil, a Petrobrás diversificou demais e foi muito além do necessário, acabou se lançando em negócios megalomaníacos e ruinosos. O que dá prejuízo precisa ser enxugado, concedido, vendido ou extinto”, disse ele.

“E tem que começar pela revisão do modelo do pré-sal: retirar a obrigatoriedade de a empresa estar presente em todos os poços, ser a operadora única dos consórcios e ter que suportar os custos mais altos da política de conteúdo nacional. Não se trata apenas de contabilidade, a empresa tem que ter vigor, porque o petróleo continuará por muito tempo sendo uma grande mercadoria”, acrescentou.

O analista político Paulo Vannuchi disse em entrevista à RBA (leia aqui) que o projeto de Serra pode ser considerado “um artifício, ou ardil, para quebrar o monopólio de produção da Petrobras sobre o pré-sal, monopólio que já é absolutamente flexibilizado, com limite de 30%, que permite a participação de empresas privadas em até 70%, como ficou comprovado na licitação do mega campo de Libra, com a atração de empresas chinesas e europeias”.

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