Parlamentares aprovam Orçamento Impositivo e cada um terá R$ 10

A Câmara dos Deputados aprovou por 378 votos a favor, 48 contra e 13 abstenções o texto original da proposta de emenda à Constituição (PEC), que institui o Orçamento Impositivo para as emendas parlamentares destinadas a programas prioritários do governo até o limite de 1% da receita corrente líquida.

Agora o Orçamento Impositivo tem que ser votado em segundo turno pelos deputados. A votação já tem data prevista, tudo indica que será na próxima quarta-feira (21). Em seguida o projeto é encaminhado para apreciação, também em dois turnos, do Senado Federal.

Se o texto for alterado pelos senadores, a proposta voltará à Câmara para duas novas votações. Depois disso, será promulgada pelas mesas do Senado e da Câmara e passará a integrar a Constituição.

Teor

O Orçamento Impositivo obriga a execução financeira, de forma isonômica, das emendas parlamentares (deputados e senadores) individuais, até 1% da receita corrente líquida no exercício do ano anterior. O valor corresponde a cerca de R$ 10,5 milhões para cada parlamentar.

O Orçamento Impositivo para as emendas parlamentares foi uma promessa de campanha do então candidato à presidência da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Alves se empenhou pessoalmente em todas as discussões e negociações para a aprovação da PEC. De acordo com o presidente da Câmara, a aprovação da proposta era fundamental para o Parlamento. “Esta matéria não é vitória do governo, não é derrota do governo, não é vitória de quem quer que seja. É uma vitória do Parlamento”, disse ele, “é a independência dessa Casa”, complementou.

Dilma tenta barrar

O governo sempre se posicionou contrário à aprovação do Orçamento Impositivo. Dilma Rousseff tentou impedir a aprovação da proposta. Diante das dificuldades em barrar a aprovação, tentou incluir dispositivo para destinar a maior parte dos recursos das emendas parlamentares impositiva para a área da saúde.

Área da Saúde

As articulações iniciadas antes da votação era para destinar 30% das emendas impositivas para ações em saúde. O governo queria que fosse 50%. À noite, pouco antes da votação da PEC no plenário, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, compareceu à Câmara, onde os líderes da base buscavam um acordo para votação da PEC. Padilha fez um apelo para que fossem destinados 50% para a saúde.

Ao fim das negociações, o presidente da Câmara disse que não era possível alterar o texto para incluir os recursos para a saúde, uma vez que não tinha sido apresentada qualquer emenda durante a tramitação da PEC destinando recursos para o setor. Segundo ele, o melhor seria não correr riscos e votar a proposta como ela foi aprovada na comissão especial e deixar que o Senado faça as alterações, e depois a PEC voltar para novas votações na Câmara.

Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara de Notícias