PEC das Diretas Já é aprovada na CCJ do Senado

Foto: Pedro França/Agência Senado
 
 
Jornal GGN – Foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta (31), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato. De autoria do senador Reguffe (sem partido), o projeto, agora, segue para o plenário da Casa.
 
De acordo com a assessoria de imprensa do Senado, caberá ao presidente Eunício Oliveira (PMDB) pautar a matéria, que deverá ser votada em duas rodadas antes de seguir para a Câmara.
 
A legislação atual prevê que, na hipótese de dupla vacância no Executivo a partir do terceiro ano do mandato, deve ser realizada eleição indireta, em até 30 dias, pelo Congresso Nacional. A PEC considera que, na ausência de presidente e vice, o Congresso faz eleição indireta apenas no último dos quatro anos de mandato. Isso significa que em eventual queda de Michel Temer até o final de 2017, cabem eleições diretas.
 
A oposição ao governo Temer, que foi atingido pela delação da JBS, tenta dar celeridade à PEC na expectativa de que o presidente seja cassado no Tribunal Superior Eleitoral.
 
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