Relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprova 2.05

Jornal GGN – O relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) deputado Danilo Forte (PMDB-CE) apresentou na manhã desta quinta-feira (22) o relatório final na CMO (Comissão Mista de Orçamento). Das 4.085 emendas apresentadas, o relator aceitou 2.050 (273 com aprovação completa e 1.777 com aprovação parcial). Outras 2.029 emendas foram rejeitadas e seis, declaradas inaceitáveis.

O relatório final pode ter destaques até a próxima terça-feira (27), quando Forte deve se reunir com os representantes dos partidos na CMO para discutir o teor do documento. Depois de aprovada na CMO, a LDO segue para o Congresso. No entanto, a matéria terá que aguardar apreciação dos parlamentares, pois a pauta está trancada por dois vetos que não foram analisados na última terça-feira (20).

Porém, uma dúvida paira sobre o congresso. Segundo os líderes da Câmara e do Senado, a votação dos vetos ao projeto que extinguiu a multa extra do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e à MP (Medida Provisória) 610/13, que trata de renegociação de dívidas rurais, só deverá ocorrer em 17 de setembro. Com isso, a LDO só poderia ser votada no plenário após a segunda quinzena de setembro. Já o relator acredita que tanto os vetos como a LDO possam ser votados pelo Congresso na próxima quarta-feira (28), em uma pauta extraordinária.

Lei Orçamentária Anual

Se a votação ficar para setembro, o governo vai enviar a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2014 sem que os deputados e senadores tenham votado a LDO, que serve para estipular os parâmetros do orçamento, isso por que o prazo final para envio da LOA é 31 de agosto. O Ministério do Planejamento, explica que caso a LDO não seja votada, a proposta de LOA para 2014 será realizada com base na proposta original de diretrizes orçamentárias, enviada pelo Executivo ao Congresso.

“O Congresso não é obrigado a votar a LDO na semana que vem; não tem prazo”, minimizou o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). “Já houve caso de votar a LDO junto com o orçamento”. Entretanto, o relator advertiu que a LOA será adequada, ao longo de sua tramitação, à LDO aprovada pelo Congresso. “Não vamos aceitar nenhum atropelamento em relação ao que foi decidido na LDO”, afirmou Danilo Forte.

Com informações da Agência Câmara Notícias