Senadores e deputados federais mantêm vetos de Dilma Rousseff -

Jornal GGN – Senadores e deputados federais realizaram nesta terça-feira (20) sessão conjunta para analise dos quatro vetos presidenciais; lei do Ato Médico (PL 7703/06); MP (Medida Provisória) 606/13, que estende o Programa Universidade para Todos (Prouni) às instituições municipais de ensino superior; à MP 609/13, que desonerou produtos da cesta básica e ao PLP (Projeto de Lei Complementar) 288/13, que retira do cálculo dos repasses dos FPE e FPM (Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios) as desonerações feitas pela União.

Apesar de toda confusão instalada no plenário, com a invasão dos manifestantes na tribuna, e, só depois de muito apelo do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, para à saída de todos, os congressistas conseguiram encerrar a sessão um pouco antes das 22h. No entanto, o resultado só saiu na madrugada, confirmando a vitória do Planalto.

Na primeira votação sob as novas regras para apreciação de vetos presidenciais foram mantidos todos os quatro vetos em análise. Outra sessão conjunta está prevista para o dia 17 de setembro, onde serão analisados outros vetos que até lá estiverem trancando a pauta, por excederem prazo de 30 dias para votação.

Lei do Ato Médico

Entre os pontos polêmicos estavam os vetos ao projeto de lei do Ato Médico (PL 7703/06), que também esquentou o debate entre os parlamentares. A lei que regulamenta a profissão teve dez itens vetados por Dilma Rousseff. Desde o início do dia, manifestantes, favoráveis e contrários aos vetos ao Ato Médico, se concentraram na entrada do Congresso Nacional. Durante a apreciação e votação da matéria, os que permaneceram não pouparam vaias e aplausos aos parlamentares.

Votação

A votação foi realizada por meio de cédula única, em que os congressistas assinalaram se aceitavam ou não os vetos. Para derrubar um veto é necessário o apoio de 257 deputados e 41 senadores. Segundo informações do presidente do Senado, Renan Calheiros, 458 deputados e 70 senadores votaram. A apuração foi feita pela Secretaria Especial de Informática do Senado.

Com informações da Agência Câmara de Notícias