Votação que derrubou veto de Dilma na redistribuição dos roya

Jornal GNN – Após seis meses da sessão do Congresso Nacional que derrubou os vetos da presidente Dilma Rousseff sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, um inquérito da Polícia Legislativa da Câmara concluiu que o deputado Zoinho (PR-RJ) teve sua assinatura falsificada no ato da votação. Segundo a investigação recém-concluída, apesar do nome do parlamentar constar da relação dos votantes seu cartão de embarque atesta que o deputado estava voando àquela hora.

A Polícia Legislativa ainda não conseguiu identificar os autores da falsificação. Por isso, os documentos apurados foram encaminhados ao MPF (Ministério Público Federal), que dará andamento ou não ao caso. Caberá ao MP rever, ou não, a análise da Polícia Legislativa. O órgão ainda poderá pedir um exame grafotécnico ao Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal.

A suspeita de fraude na assinatura de Zoinho levou o líder do PR na Câmara dos Deputados, Anthony Garotinho (PR-RJ), com o apoio das bancadas do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, os estados mais prejudicados com a manutenção dos vetos, a apresentar, ainda em março, um requerimento à Mesa Diretora pedindo a anulação da votação.

No requerimento, o deputado Garotinho confirmou que Zoinho não poderia ter votado por estar fora de Brasília, além disso, afirmou que a assinatura atribuída a seu colega de partido não conferia com a original.

O cartão de embarque de Zoinho mostra que ele embarcou às 20h43 no voo 1629 da Gol naquela noite. A votação só começou após as 23h e se estendeu pela madrugada.

O tema é polêmico, os parlamentares de estados “não-produtores” levantam a suspeita de que a fraude tenha sido realizada propositalmente por algum integrante das bancadas do Rio ou do Espírito Santo, com o objetivo de anular a sessão. Garotinho rebate as acusações. “É só conferir a assinatura dos parlamentares das bancadas do Rio, Espírito Santo e São Paulo”, desafia o líder do PR.

O resultado do inquérito levantado pela Polícia Legislativa pode sustentar a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), impetrada no STF (Supremo Tribunal Federal), cuja relatora é a ministra Cármen Lúcia.

Distribuição dos royalties

O Congresso Nacional aprovou em 2012 a Lei 12.734/12, que redistribuía o dinheiro dos direitos de exploração do petróleo. Os estados produtores passariam a ficar com 20% do bolo dos royalties, em vez de 26,25%. Estados e prefeituras não-produtores teriam direito a percentuais maiores. Em novembro do ano passado, no entanto, a presidente Dilma Rousseff vetou cinco trechos do texto da lei.

Em 6 de março, os parlamentares derrubaram os vetos, assim estados como o Rio de Janeiro, por exemplo, perderiam R$ 2,9 bilhões. A situação financeira dos estados produtores voltou ao normal em 18 de março, quando a ministra Cármen Lúcia suspendeu liminarmente a votação.

Com informações do Congresso em Foco