Regularização de imigrantes por causa da pandemia em Portugal pode beneficiar 20 mil brasileiros

A decisão do governo português contempla qualquer estrangeiro, inclusive os requerentes de asilo

© AP Photo / Armando Franca

da Sputnik Brasil

Regularização de imigrantes por causa da pandemia em Portugal pode beneficiar 20 mil brasileiros

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O governo de Portugal decidiu regularizar temporariamente todos os imigrantes com processos pendentes para concessão de residência no país. A medida, que integra o pacote de ações extraordinárias por causa do novo coronavírus, pode beneficiar até 20 mil brasileiros.

A estimativa é da Casa do Brasil de Lisboa, organização sem fins lucrativos que apoia a comunidade estrangeira em Portugal. “Eu diria que entre 10 e 20 mil brasileiros podem ser beneficiados neste momento”, diz à Sputnik Brasil a presidente da entidade, Cyntia de Paula.

A presidente explica que a previsão encontra base nos números oficiais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), órgão do governo português responsável pela emissão das autorizações de residência no país. De acordo com o relatório mais recente do SEF, apenas em 2018 o documento foi concedido a 28.210 brasileiros.

Questionado pela Sputnik Brasil sobre os números totais de estrangeiros e de brasileiros que serão beneficiados neste momento, o órgão explica que “para já, não é possível ao Serviço disponibilizar os dados”, lê-se na nota de resposta.

Medida extraordinária

A decisão do governo português contempla qualquer estrangeiro, inclusive os requerentes de asilo, que já tivesse processo pendente para regularização no SEF na data da declaração do Estado de Emergência no país, feita no último dia 19. Os documentos que comprovam a abertura dos processos passam a ser aceitos nos órgãos públicos como autorizações de residência.

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Dessa forma, fica garantido o “acesso ao Serviço Nacional de Saúde ou a outros direitos de assistência à saúde, acesso às prestações sociais de apoio, celebração de contratos de arrendamento, celebração de contratos de trabalho, abertura de contas bancárias e contratação de serviços públicos essenciais”, explica o SEF na nota.

Preocupação com o futuro

Na manhã desta terça-feira (31), a comissária do Conselho Europeu para os Direitos Humanos, Dunja Mijatovic, parabenizou Portugal pela decisão em um post no Twitter.

“Saúdo a decisão de Portugal de garantir, temporariamente, o direito de permanecer e o acesso aos serviços aos migrantes e requerentes de asilo com processos pendentes durante a crise da COVID-19. Uma boa prática para proteger as pessoas mais vulneráveis e a sociedade em resposta à pandemia”.

​A regularização temporária foi bem recebida pelas entidades de apoio aos imigrantes, que, inclusive, já haviam pressionado o governo por uma maior atenção a essas comunidade. “Acho que foi positivo o governo ouvir o que as associações estavam a pedir. De fato, vai garantir provisoriamente a igualdade de direitos a essas pessoas que aqui moram e já contribuem para esse sistema”, avalia a presidente da Casa do Brasil de Lisboa.

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No entanto, Cyntia de Paula chama a atenção para o que poderá se tornar um novo problema no futuro. “Quando isso tudo passar, elas (imigrantes) vão voltar para uma fila novamente. Agora imagine a burocracia. Seria muito mais efetivo se os processos já iniciados tivessem sido deferidos”, explica.

De acordo com o SEF, “não se trata de uma regularização automática. Os processos ficam assim suspensos, sendo que o SEF irá proceder ao reagendamento dos atendimentos, a partir do dia 1 de julho, por ordem cronológica, garantindo a igualdade de tratamento entre cidadãos estrangeiros”, lê-se na nota.

O problema é que, atualmente, a espera de um estrangeiro que solicita uma autorização de residência por meio dos populares artigos 88 e 89 da lei de imigração portuguesa, para quem entra no país sem visto e apresenta uma manifestação de interesse para permanecer, chega a ultrapassar um ano.

Para Cyntia de Paula, a medida poderia ter sido utilizada também para reformular o funcionamento do próprio SEF. “Congratulamos porque vai contra o discurso da Europa e isso é fabuloso. Mostra o trabalho de um governo progressista que quer incluir todas as pessoas, mas ainda peca em não incluir de fato todo mundo. É um ato histórico e abre porta para discutirmos, quando passar essa fase, sobre a desburocratização do sistema”.

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1 comentário

  1. Penso que a crise com e pós coronavírus, exporá mais as diferenças e divergências na Europa. Inquietações recentes já vinham até em encontros e reuniões mesmo neste ano. A queda econômica e social e os pedidos de apoios, com todos os países em recessão pode criar um terreno fértil ao surgimento de forças adeptas ao sectarismo e divisionismo.

    https://www.publico.pt/2020/03/05/mundo/noticia/divergencias-serias-graves-limitam-cooperacao-inviabilizam-acordo-comercial-posbrexit-1906637

    https://super.abril.com.br/sociedade/depois-do-reino-unido-outros-paises-podem-sair-da-uniao-europeia/

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