"Não há precedente na história do Brasil de medida tão esdrú

Jornal GGN – O senador Renan Calheiros (MDB) afirmou na noite desta segunda (26) que não há na história do Brasil uma medida “tão esdrúxula” como a liminar de primeira instância, obtida pela deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL), para impedi-lo de assumir a relatoria da CPI da Covid, que será instalada na terça (27).

O juiz de primeira instância Charles Renaud, da 2ª Vara Federal de Brasília, acatou ação movida por Carla Zambelli, alegando que Renan não poderia assumir relatoria de uma comissão parlamentar de inquérito que visa, entre outros pontos, apurar o uso irregular de recursos federais destinados aos estados e municípios no enfrentamento à pandemia. A parlamentar viu conflito de interesses porque Renan é pai do governador de Alagoas, Renan Filho.

“A decisão é uma interferência indevida que subtrai a liberdade de atuação do Senado. Medida orquestradas pelo governo Jair Bolsonaro e antecipada por seu filho. A CPI é investigação constitucional do Poder Legislativo e não uma atividade jurisdicional”, disparou Renan nas redes sociais.

Ainda segundo o candidato a relator da CPI, a comissão “nada tem a ver com Justiça de primeira instância. Não há precedente na história do Brasil de medida tão esdrúxula como essa. Estamos entrando com recurso e pergunto: por que tanto medo?”

O governo Bolsonaro não quer senadores independentes na relatoria e na presidência da comissão parlamentar de inquérito que vai apurar a conduta imprudente da União no combate à Covid-19, porém não tem força política para evitar que não-governistas assumam o controle da CPI.

Com base em um acordo político, o senador Omar Aziz, do PSD, deverá ser eleito presidente da CPI na sessão de terça-feira (27), e em seguida nomear Renan Calheiros, pelo bloco do MDB, como relator.

À CNN Brasil, Omar disse que a decisão liminar não muda nada na constituição da CPI.