Anulação da dívida com Estado brasileiro é única saída para Federação, por J. Carlos de Assis

Reconhecer nulidade da dívida é essencial à recuperação das finanças de todo o setor público
 
Movimento Brasil Agora
 
Anulação da dívida com Estado brasileiro é única saída para Federação
 
J. Carlos de Assis
 
Os prefeitos que acabam de assumir seus cargos, entre os quais os reeleitos, estão condenados a desempenhar um mandato fracassado em razão da crise financeira que assola municípios e Estados. Não se vá dizer deles, no futuro, que foram incompetentes pois não existe competência possível no setor público quando falta dinheiro para funções elementares e essenciais, como saúde e educação. Diante disso não  há como cumprir promessas de campanha por mais empenhado que o prefeito esteja em não desapontar seus eleitores.
 
Tomemos como exemplo o prefeito Marcelo Crivella, do Rio. Conheço-o muito bem porque fui, por um breve período, seu assessor no Senado Federal. Posteriormente, num tempo em que ele não conseguia de forma alguma parceria com outros partidos numa eleição para governador, fui candidato a seu vice, embora não tendo qualquer experiência eleitoral. Posteriormente nos separamos politicamente, mas em nenhum momento deixei de considerá-lo como um político sincero, profundamente comprometido com a promoção do bem público.
 
Do ponto de vista pessoal, o Rio não poderia estar em melhores mãos. Crivella estará dedicado integralmente, de manhã à noite, a resolver os problemas da cidade, com absoluta honestidade e espírito público. Contudo, como os demais prefeitos, vai fracassar. Já avisou que se não aumentar impostos não terá como pagar as contas do Rio no fim do ano. É um duplo desastre. Numa situação de depressão, como a que estamos vivendo, o pior remédio para recuperar finanças púbicas é aumentar impostos, pois as pessoas deixam de pagá-los.
 
A crise financeira das cidades e dos Estados deve-se a três fatores principais: o estrangulamento de suas finanças pela necessidade de pagar parceladamente uma dívida indevida ao Governo Federal, a derrocada da economia devida à Lava Jato e ao sufocamento provocado pelo ajuste fiscal neoliberal imposto inicialmente por Joaquim Levy, no Governo Dilma, e continuado por Henrique Meirelles, com ainda maior vigor, no Governo Temer. A esse respeito, já estamos sob a égide da PEC-55, a PEC do Estado Mínimo ou PEC da Morte.
 
Nesse contexto, não há recuperação possível das finanças estaduais e municipais pois não há recuperação possível para a economia brasileira. O ponto central é a dívida dos Estados e municípios junto à União. O senador Roberto Requião e eu temos nos esforçado por demonstrar de forma inequívoca que essa dívida é nula, pois está sendo paga duas vezes pelos mesmos contribuintes, os da esfera federal e os da esfera estadual . O reconhecimento de sua nulidade  é essencial para a recuperação das finanças de todo o setor público brasileiro.
 
Quando foi consolidada em 1997, como parte de um acordo tácito com o FMI, atribuiu-se aos Estados uma dívida de R$ 111,18 bilhões, segundo Maria Lúcia Fatorelli. Ao longo dos anos, foram pagos R$ 277 bilhões. Inacreditavelmente, ainda restam a pagar R$ 476 bilhões. Os Estados, portanto, foram achacados, com o efeito inevitável de contribuírem também para a depressão na medida em que seus pagamentos de dívida representam dinheiro tirado da economia e esterilizado na conta dos juros do Governo Federal.
 
A tese que Requião e eu defendemos é que Estados e municípios não só devem suspender os pagamentos da dívida como tem direito a ressarcimento aos R$ 277 bilhões pagos indevidamente. Isso será a ponta de lança de um grande programa keynesiano de retomada de investimentos públicos nas esferas estadual e municipal, com tremendo efeito sobre o conjunto da economia e a própria receita pública. Com todo programa keynesiano, desencadearia um efeito multiplicador gerando demanda, investimento, emprego e renda.
 
O Governo ainda não está levando a sério a possibilidade dessa solução a sua revelia para as finanças públicas porque controla a Câmara e o Senado. Não controla, porém, o país inteiro. Na medida em que governantes dos municípios e dos Estados entenderem que a salvação de suas administrações depende exclusivamente dessa medida absolutamente justa a pressão sobre os parlamentares aumentará. Oportunamente apresentarei os cálculos elementares do ressarcimento, que calculo em cinco anos. É muito, muito menos do que se paga de juros da dívida pública sem qualquer contrapartida de investimento em um ano. 
 

12 comentários

  1. Sr Assis, Crivella,

    Sr Assis, Crivella, “honesto”? Não há como ser “bispo” da igreja universal e ser honesto ao mesmo tempo. Esta organização engana fiéis, pratica ilegalmente a medicina, é composta por pessoas capazes de agradecer a deus pela propina recebida. Perseguem as religiões ( isso é contra a lei, portanto, desonesto), especialmente as africanas, inclusive de forma violenta. Perseguem homossexuais ( contra a lei), se alinham  com a pauta mais atrasada e perigosa da política nacional, estão organizando um “exército” assustador para ajudar em seu projeto de poder. Crivella, “honesto”? Faça-me o favor…

    • Insuportável ler um texto tão

      Insuportável ler um texto tão pobre. 

      Estou de pleno acordo em que esse Crivela não passa de um moleque, oportunista, menitiroso, falso, e outros bichos. Basta dizer que faz parte da gangue de Macedo, seu parente para ver quem ele é, de fato, e sem direito. 

      Gostei de seu comentáio, e daria mil estrelas.

  2. Se todos os prefeitos estão

    Se todos os prefeitos estão prevendo seus fracassos, demitam-se! Ou será que êsses vagabundos mamadores nas têtas ainda vão querer que nós paguemos para seus sucessos? Vão trabalhar vagabundos!

  3. Municípios são sacos sem

    Municípios são sacos sem fundos. Quanto há verbas fartas os prefeitos esbanjam, é tantos projetos com ongs, clubes, cupinchas, dinheiro pras radios e jornal que ninguém lê…aí acaba o dinheiro. Sem verbas, lá vem eles cortando recursos onde é essencial.

    A população educada pela rede globo também é culpada. Como elege e reelege os perdulários. Todo prefeito sério tem contra si os vereadores, as “rádias”, e tá acabado.

     

  4. Não discuto sobre os elogios

    Não discuto sobre os elogios rasgados a Crivella, que tem lá seus motivos pessoais para tanto, embolado com uma realidade, claro, de que falta dinheiro nos cofres públicos em razão da crise política, entre outras, mas, pra começo de conversa todos se candidataram a prefeitos e vereadores conhecedores dos problemas. No mínimo, deveriam ter, de antemão alguma carta na manga pra governar conforme as promessas de campanha. 

    Para mim. Crivela não passa de um baita traidor, falso, e oportunista, como são todos os neopentecostais, que vivem de mentir para os fieis de suas igrejas, porém nada lhes dando em troca pelo que recebem.

    Foi ministro de Dilma, e não me recordo se de Lula também. Crivela e Macedo foram até às posses dos governantes petistas, por oprtunismos. E o que fez esse Crivella, falso, gopista, quando corria o julgamento do impeachment de Dilma? Não disse sim nem não; saiu pela porta dos fundos, alegando precisar estar no Rio, seu reduto eleitoral e outras mais. 

    Como se não bastasse ser tão cínico, sequer apareceu no velório de Dona Marisa, aumentando seu desinteresse por quem lhe deu cargos importantes, e insensibilidade para quem se diz cristão. Ele crê mesmo é em poder, fama e muito dinheiro.

    Crivela é um m…

  5. O prazo acabou…

    Nassif, em 1997 eu trabalhava na Prefeitura da minha cidade, como assessor de imprensa. Testemunhei, portanto, a consolidação das dívidas do Município, quase toda ela – senão toda – devida ao INSS.

    “Quando foi consolidada em 1997, como parte de um acordo tácito com o FMI, atribuiu-se aos Estados uma dívida de R$ 111,18 bilhões, segundo Maria Lúcia Fatorelli.”

    A promessa do governo FHC é que as dívidas municipais, consideradas até então impagáveis, seriam parceladas em 20 anos, com um X de juros, limitados a um Y por cento das receitas. O que ultrapassasse esse percentual, ainda de acordo com a promessa efeagaciana, seria “perdoado”, ou anistiado.

    Como se vê, além de não haver anistia alguma, a dívida atual asfixia as prefeituras – e os estados.

    Ao longo dos anos, foram pagos R$ 277 bilhões. Inacreditavelmente, ainda restam a pagar R$ 476 bilhões.

    Pagou-se duas vezes e meia a dívida, e ainda devemos 5 vezes o montante inicial? É isso mesmo?

    Vou procurar levantar os números aqui na minha cidade e trarei pra vcs, caso consiga.

    Durma-se com um barulho desses. E o pessoal preocupado com a Morosidade da justiça…

  6. O lado político da dívida dos Estados

    O J. Carlos de Assis está certo: a dívida dos Estados e Municípios com a União já foi paga e deveria ser anulada imediatamente.

    Mas não vai acontecer.

    Porque a burocracia da União descobriu que a dívida de Estados e Municípios também é uma forma de diminuir a autonomia deles perante a União, dando uma volta na Constituição de 1988.

    Anular a dívida significa devolver a autonomia aos entes federados, coisa que a burocracia da União desesperadamente não quer. Simples assim. Por isso não vai acontecer.

  7. Dívida externa brasileira $682 bi ???está certo isso???meu Deus!

    vir neste site de economia abaixo, que a dívida do brasil em Jan/2017 é de $682 bi, antes em Dez/2016 que era $335 bi. Alguem poderia checar isso? 

    http://pt.tradingeconomics.com/brazil/external-debt

    Se estiver certo isso, Meu Deus!!! o que estao fazendo com o Brasil???

    Brasil ComércioÚltimoAnteriorMaiorMenorUnidadeDívida Externa682160.91335067.25682160.9164259.50Usd – Milhões

     

  8. Não acho correto cancelar as dívidas. . .

    Não acho correto cancelar as dívidas dos estados e municípios com a União, fazer isso é concordar com a máxima de muitos empresários desonestos, de que: “. . . o único lucro certo que uma empresa pode ter é atrasar o pagamento de seus impostos”, pois pode haver um perdão, pode haver descontos nos pagamentos para quem se atrasa, ou no pior das hipóteses a correção da dívida dos impostos atrasados é quase sempre menor do que a inflação. Prorrogue-se as dívidas até ad infinitum se for o caso, mas cancelar as dívidas não é uma coisa correta a se fazer, nem com os que pagam corretamente seus impostos, nem como exemplo de cidadania  e nem como gestão da coisa pública.

  9. Crivella nomeia filho como secretário da Casa Civil da prefeitur

    O “agorista” apoiou aquele que traiu a confiança da sra. Dilma Roussef e votou a favor da PEC 55 no primeiro turno e fugiu do segundo, o prefeito obscurantista Crivella.

    Qual o motivo da traição, JCA? E do nepotismo? Isso você apoiou. Ou vai dixer que não?

    http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/02/02/crivella-nomeia-filho-como-secretario-da-casa-civil-da-prefeitura-do-rio.htm

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