Lei de investimento estrangeiro na saúde pode ter sido comprada, por Conceição Lemes

Por Conceição Lemes

 

Do VioMundo

Em 2014, uma emenda de Manoel Júnior, fiel escudeiro da então tropa de choque de Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados, já não cheirava bem.

Agora, parece que fedeu de vez. A lei do capital estrangeiro na saúde pode ter sido “comprada”.

Em delação premiada, o doleiro Lúcio Funaro revelou que o ex-presidente da Câmara e deputado cassado, preso em Curitiba desde outubro de 2016, cobrou propina da empresa de planos de saúde Amil e da Rede D´Or (comanda hospitais no Rio de Janeiro), para aprovar a emenda que escancarou todo o setor saúde para o capital internacional.

Funaro era o operador de propina para Cunha e a cúpula do PMDB.

Em 9 janeiro de 2015, o Viomundo publicou apelo dramático das entidades do Movimento da Reforma Sanitária:  Capital estrangeiro na Saúde, não. Veta, Dilma!

Razão do pedido: a emenda nº 376, do então deputado federal Manoel Júnior (PMDB-PB) à Medida Provisória (MP) nº 656/2014, autorizando a participação do capital estrangeiro em toda a assistência à saúde, inclusive hospitais.

MP 656, editada pela presidenta em 7 de outubro de 2014, tratava do reajuste da tabela do Imposto de Renda, registro de imóveis públicos, crédito imobiliário e prorrogação de  incentivos tributários.

Porém, foi substancialmente desvirtuada na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

Foram apresentadas 386 emendas!

Resultado: acabou acrescida de refinanciamento de dívidas de clubes de futebol, tributação de bebidas, normas para aviação e setor elétrico…e abertura da saúde ao capital estrangeiro.

Pudera. Todas as raposas — hoje sabemos integrar a quadrilha do Temer — estavam no comando do galinheiro.

Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), preso em Brasília desde junho, presidia a Câmara dos Deputados; Renan Calheiros (PMDB-AL), o Senado.

O senador Edson Lobão (PMDB-MA) ocupava a presidência da Comissão Mista do Congresso.

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Nela, foram designados o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) para relator da MP 656  e Eduardo Cunha, relator-revisor.

Próximo à votação Lobão designou o senador Romero Jucá (PMDB-RO), como relator da MP.

Não à toa, a dez dias do Natal de 2014, o Congresso Nacional aprovou a MP 656, ou “X-tudo”, como a apelidou o pesquisador Mário Scheffer.

Claro, inclusa, a emenda do deputado Manoel Júnior.

“Desde o início, ela nos causou estranhamento”, observa Scheffer, atual vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), uma das entidades signatárias do apelo a Dilma.

Por várias razões:

*Abria a possibilidade de participação irrestrita do capital estrangeiro, em todos os setores da saúde.

No Brasil, na saúde, até então, o capital estrangeiro estava restrito aos planos de saúde, seguradoras e farmácias.

*O objeto dela – o capital estrangeiro — não tinha NADA A VER com o texto original da MP 656/2014.  Era o que os parlamentares chamam de “contrabando legislativo”.

*Manoel Júnior, que é médico e chegou a ser cogitado para ministro da Saúde, integrava a então tropa de choque do já influente Eduardo Cunha.

O seu histórico parlamentar também não inspirava confiança. Era a favor de terceirização irrestrita do trabalho, projetos da bancada ruralista, financiamento de empresas a partidos e redução da maioridade penal.

* A tramitação no Congresso foi acelerada.  Sem qualquer oportunidade para debate, tanto por parte do Congresso quanto do governo, a MP foi apresentada, emendada e votada em 67 dias.

Diante da aprovação sumária da lei, entidades do Movimento da Reforma Sanitária lançaram campanha de alerta e criaram o “Veta, presidenta Dilma!”

Não adiantou.

Em 19 de janeiro de 2015, a MP 656/2014 convertida em lei nº13.097, foi sancionada pela presidenta e publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte.

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Dilma deve ter ficado furiosa com os fatos novos, gravíssimos, revelados por Lúcio Funaro, cujas primeiras informações foram publicadas em O Globo

Na delação, Funaro, que desde julho está preso em Brasília, disse que a MP 656/2014 foi usada para criar a possibilidade de investimentos estrangeiros majoritários ou não para hospitais, laboratórios médicos e planos de saúde.

Segundo ele, a negociação teria se dado, em 2014, que ainda não presidia a Câmara dos Deputados, Edson Bueno, representante da Amil, e o banqueiro André Esteves, que representava os interesses do Banco BTG, sócio da Rede D´Or.

Na denúncia da Procuradoria-Geral da República contra cúpula do PMDB, enviada na semana passada ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), o então PGR, Rodrigo Janot, detalha mais nas páginas 187 a 189 (na íntegra ao final). É no capítulo referente a Eduardo Cunha.

Segundo a denúncia da PGR, essa MP foi negociada diretamente por Eduardo Cunha com Amil e Copa D’Or, através, respectivamente, do médico Edson Bueno e do banqueiro André Esteves, do Banco BTG.

Edson Bueno não era um representante qualquer da Amil.

Foi seu fundador em 1978.

Em 2012, vendeu o controle da Amil por R$ 12 bilhões à americana UnitedHealth Group — um dos maiores grupos  de saúde do mundo.

Segundo o Valor e Exame, nessa operação, tornou-se o maior acionista individual da companhia americana e membro do seu Conselho de Administração.

Em fevereiro de 2014, comprou o controle da Dasa Diagnósticos, maior rede de laboratórios do país, que engloba as bandeiras Delboni Auriemo e Lavoisier.

Eduardo Cunha, portanto, teria negociado a MP simplesmente com o maior acionista da UnitedHealth Group e membro do seu Conselho de Administração.

Ao falecer em fevereiro de 2017, vítima de infarto fulminante, Edson Bueno já era o chairman da UnitedHealth Group para a América Latina, além de membro do seu Conselho de Administração, desde 2012.

André Esteves também não era um representante qualquer. O seu banco, BTG Pactual, era sócio da Rede Copa D’Or.

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Curiosamente, 4 meses e oito dias após a sanção da MP 654 já convertida na lei 13.097, o BTG vendeu as ações da Rede D’Or, de sua propriedade, a investidores no exterior.

No caso do Copa D’Or, uma parte do pagamento a Eduardo Cunha teria sido por intermédio de uma doação oficial de R$ 500 mil do BTG.

“BOB PARAÍBA” RECEBEU R$ 150 MIL DO BTG PELA EMENDA DO CAPITAL ESTRANGEIRO 

Eduardo Cunha não teria sido o único beneficiado financeiramente pela MP.

Segundo a denúncia da PGR, com base na delação de Lúcio Funaro (veja abaixo), “bob paraíba” recebeu R$ 150 mil do Banco BTG, sendo R$ 50 mil entregues no escritório do doleiro;  os R$ 100 mil restantes, pagos por meio três TEDs.

Estranhamente, pela denúncia da PGR, o pagamento teria sido em 2 de outubro de 2014, portanto pouco antes de a MP 656 ser editada.

“Bob Paraíba”, segundo a denúncia da PGR, é o codinome do ex-deputado Manoel Júnior, atual vice-prefeito  de João Pessoa.

Detalhe: caso esses pagamentos a Manoel Júnior sejam mesmo comprovados, eles foram “por fora”.

Não constam das contribuições declaradas à Justiça Eleitoral por Manoel Júnior, em 2014.

Num levantamento feito pelos pesquisadores Mario Scheffer e Ligia Bahia, sobre financiamento de campanhas, Mánoel Junior aparece recebendo oficialmente R$ 105.667,66 do Bradesco Saúde na eleição/2014.

Scheffer é professor da Faculdade de Medicina da USP. Bahia, professora de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

 

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3 comentários

  1. GENERAL VILAS BOAS
     
    Com o PT

    GENERAL VILAS BOAS

     

    Com o PT não tinhamos estas excrecências.

     

    SOCORRO, estão matando a população e ROUBANDO O BRASIL, é o QUADRILHÃO DO TEMEROSO com ajuda do PSDB e DEM, aqueles que se dizem de DIREITA mas na verdade são L A D R Ô E S,

    • Você leu a matéria, Waldomiro?

      Quem sancionou essa lei foi a Dilma, mesmo que o Movimento da Reforma Sanitária tenha implorado pra ela não fazer isso.

      Mas, claro, a Dilma jamais escutou alguém.

      E, agora, com esse tipo de postagem do Waldomiro, o que se constata é que o problema dos petistas é que eles simplesmente estão se tornando analfabetos.

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