Negociar é a melhor saída para débito de escola privada

Com a crise econômica, há famílias com dificuldades para manter em dia a mensalidade escolar. A PROTESTE Associação de Consumidores orienta os pais a procurarem a direção da escola para negociar o parcelamento do débito e evitar, assim, não obter a renovação da matrícula para o próximo ano letivo. As negociações da dívida variam conforme a instituição, já que não há regras para essa situação.

A escola pode recusar a matrícula para o período letivo seguinte caso haja débitos, mas a dívida não pode afetar a vida escolar do aluno durante o ano. O estudante não pode ser impedido de fazer provas, por exemplo. Pode ser cobrada multa por atraso no pagamento e ser feita cobrança judicial da dívida. Se não houver acordo, os nomes dos devedores podem ir para cadastros de restrição ao crédito, como SPC e Serasa, mas os consumidores tem que ser comunicados previamente.

Se a escola fizer alguma exigência que desrespeite o Código de Defesa do Consumidor, a família deve denunciar a prática abusiva a uma entidade de defesa do consumidor. A instituição não pode, por exemplo, reter documentos do aluno devedor, caso opte pela transferência para outro colégio. É proibida qualquer tipo de punição pedagógica em razão das dívidas do aluno.

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