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Estrutura produtiva e sustentabilidade
por Ricardo Machado Ruiz, Rodrigo Medeiros, Luiz Henrique Faria e Rafael Buback Teixeira
O momento atual do Brasil é de enfretamento de desafios para a retomada da atividade econômica e do necessário movimento em direção à redução da precarização do trabalho e da renda. Ainda estamos vivendo um dramático quadro socioeconômico, na esteira das reformas regressivas iniciadas em 2016 e dos desdobramentos multifacetados da pandemia de Covid-19. Os dados do IBGE confirmaram que as desigualdades sociais se ampliaram desde 2016, desnudando o fato de que existe um fardo maior de sacrifício colocado sobre o ombro dos mais pobres.
Para piorar o cenário econômico que o ano de 2020 deixará para 2021, os protagonistas que efetivamente comandam as decisões centrais da política brasileira não demonstram qualquer sensibilidade reformista que possa melhorar a distribuição de rendas e riquezas, caminho que ajudaria a reaquecer a economia. As respostas anunciadas são as mesmas para todos os desafios: mais ou menos austeridade fiscal? Uma nova rodada de sacrifícios? Por quanto tempo? Mudam os problemas, mas não muda a resposta. O “apoio organizado” da mídia corporativa e do poder econômico integra esse tipo de arranjo hegemônico de poder, diria o falecido economista John Kenneth Galbraith, integrante do New Deal do presidente Roosevelt.
Um ponto ainda muito pouco debatido e que, em nosso entendimento, deveria estar mais presente nas discussões públicas, refere-se à necessidade de discutir o desenvolvimento econômico nacional, observando de forma articulada as mudanças tecnológicas, geopolíticas e ambientais. Nesse sentido, não temos no Brasil uma discussão política organizada. O que se observa é apenas um caótico negacionismo sanitário e ambiental, uma total falta de prioridade para os desafios tecnológicos e um posicionamento equivocado no cenário mundial.
Há sinais relativamente recentes e inegáveis da necessidade de repensar e planejar o Brasil a partir de combinações entre inovações tecnológicas e sustentabilidade ambiental. Os trágicos desastres ambientais de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais são dois casos que mostram os riscos de produzir sem considerar o entorno ambiental e socioeconômico. Um outro exemplo foi a crise hídrica vivenciada nas regiões metropolitanas de São Paulo e Belo Horizonte, algo similar ocorreu em outras cidades do Brasil. A restrição de oferta de energia foi outro desdobramento do choque climático, o que mostrou a nossa vulnerabilidade, os erros da “era privatista” e a exaustão do modelo anterior. Em 2018 e 2019, várias cidades do Sudeste ficaram às escuras devido às fumaças de queimadas descontroladas na região Centro Oeste. Os impactos climáticos negativos deixaram de ser locais e passam a ser nacionais, imediatos e visíveis.
Enfim, o modelo extrativista e predatório que caracteriza a organização econômica e a inserção externa da economia brasileira precisa ser novamente discutido. De certa maneira, essa discussão foi feita no passado pelo campo estruturalista, logo após a Segunda Guerra Mundial, ao observar como o subdesenvolvimento estava entrelaçado com estruturas produtivas extrativas que inseriam o país de forma subordinada na economia mundial. Aquela discussão desconsiderava os desafios ambientais, um tema que surgiu somente em meados década de 1970 e que, ainda hoje, tem grandes dificuldades em se impor como condicionante de organização produtiva. Do ponto de vista da inclusão social, aquela discussão compreendia que ela se daria, basicamente, pelo avanço da industrialização substitutiva de importações.
Recentemente, um importante estudo das universidades do Porto e de St. Gallen apontou que as elites brasileiras tiram mais valor da sociedade do que criam. O Brasil ficou em 27º lugar entre os 32 países avaliados no primeiro Índice de Qualidade das Elites (EQx), que mede se as ações de grupos de líderes de um país facilitam ou dificultam o progresso nacional. No caso do Brasil, “o que nós vemos é que as elites, quer políticas, quer econômicas, concentram em si ainda um elevado poder e acabam por utilizar esse poder para promover algumas atividades mais extrativas do valor da sociedade”, explicou a professora Cláudia Ribeiro, da Universidade do Porto à Sputnik Brasil. As externalidades desse processo devem ser objeto de maior reflexão.
Em um interessante livro, cujo título é “Sustentabilidade”, publicado pela Editora Senac, de São Paulo, o professor José Eli da Veiga apresentou a legitimação de um novo valor. Desse livro, destacamos a necessária estratégia da redução da insustentabilidade socioambiental, ou seja, a redução dos processos entrópicos provocados pelas atividades humanas. A estratégica implica na transformação gradual das organizações produtoras de bens e serviços a partir da descarbonização e da organização das atividades de logística reversa, no pós-consumo, principalmente. Segundo afirmou o professor, “para a sustentabilidade, é necessária uma macroeconomia que, além de reconhecer os sérios limites naturais à expansão das atividades econômicas, rompa com a lógica social do consumismo”. Um Green New Deal, “novo acordo verde”, deve ser encarado como um novo campo de oportunidades para a articulação de novos investimentos públicos e privados, de forma que haja repercussões positivas nos empregos e nas rendas do trabalho.
O insucesso do Protocolo de Kyoto (1997), por sua vez, nos mostrou como é difícil mudar a lógica sistêmica do processo de acumulação de capital global. A elaboração desse acordo aconteceu por meio da Conferência das Partes III, da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima. A ratificação do protocolo foi feita por 55 países, em 1999, representando pouco mais da metade das emissões de gases de efeito estufa mundiais. O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, que prevê créditos de carbono, ficou, portanto, prejudicado pelo fato de alguns países terem ficado de fora do acordo. Os Estados Unidos, o maior emissor de gases de efeito estufa do mundo, alegou que o acordo prejudicaria a economia norte-americana.
A pandemia vigente e os impactos ambientais recentes nos mostram a importância de estarmos mais atentos para o alerta do “princípio da precaução”, pois devemos buscar incorporar as consequências das decisões econômicas e políticas dos impactos socioambientais vindouros. Existem responsabilidades históricas, sendo que os aspectos morais e tecnológicos estão presentes nessa necessária ponderação, para além dos aspectos legais vigentes e das “leis dos mercados”.
Para exemplificar esta ponderação em favor do “princípio da precaução”, destacamos o novo marco do saneamento, sob o qual bacias hidrográficas aparecem como um conceito coadjuvante e não como referência central na organização, contratação e regulação da indústria. Em síntese, a modelagem considera que a água das bacias tem oferta ilimitada e não há externalidades (sem poluição). Teremos então que torcer para a Agência Nacional de Águas (ANA) ter instrumentos regulatórios eficazes e capacidade técnica para organizar de forma coerente esta indústria? A qualidade do crescimento econômico deve ser objeto de maior discussão pública no Brasil, pois já vivemos um “milagre” do crescimento na ditadura civil-militar, com alta concentração de renda, endividamento externo insustentável e sem nenhum cuidado socioambiental. Afinal, até que ponto a utopia reacionária tropical deseja, efetivamente, reeditar tal tenebroso tempo? As recentes disputas comerciais pautadas por impactos ambientais colocam sérias dúvidas sobre a possibilidade desta utopia predatória ter caminho livre neste tenso Século XXI.
A Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), deve ser considerada no processo de recuperação da economia e do emprego no Brasil. Essa agenda indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos, dentro dos limites do planeta. A Agenda 2030 mescla, de forma relativamente equilibrada, três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental. Trata-se de uma lista de tarefas a serem cumpridas pelos governos, pela sociedade civil, pelo setor privado e por todos os cidadãos na jornada coletiva para um 2030 sustentável. Acreditamos ser essa a utopia a ser perseguida pelo Brasil. Para tanto, precisamos do comprometimento de lideranças políticas e econômicas.
Nesse sentido, se faz necessário um grande debate político que pense reformas para a inclusão social e para a sustentabilidade ambiental. As reformas em curso desde 2016 têm um caráter regressivo e praticamente não tratam dos desafios colocados pela hiperexploração desorganizada dos recursos naturais. Há outros caminhos reformistas possíveis. Uma reforma tributária, por exemplo, deve propiciar maior transparência e melhor controle sobre todas as renúncias fiscais, ser simplificadora na tributação indireta, reduzir efetivamente a sonegação fiscal, além de avançar na tributação progressiva sobre rendas e patrimônios.
Devemos considerar ainda as renúncias fiscais concedidas pelas unidades federativas brasileiras, que somadas chegam na casa dos R$ 80 bilhões por ano, e seus custos ambientais e sociais. De acordo com a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), entre 2012 e 2018, as renúncias fiscais por ICMS das unidades federativas cresceram 15%, ao passo que a arrecadação do seu principal tributo atingiu apenas 2% de crescimento em termos reais. Há ainda renúncias fiscais federais anuais, em escala bem superior. Segundo a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), esses números ultrapassam os R$ 300 bilhões.
Recursos financeiros, portanto, existem para a geração de novos incentivos econômicos no Brasil, que deverão ser mais sustentáveis em termos ambientais e inclusivos do ponto de vista social. A questão ambiental definirá a organização econômica no mundo e no Brasil. Por mais precária que seja a democracia brasileira, ela ainda assim requer inclusão social. Não será possível acomodar a utopia econômica excludente, antidemocrática, predatória de séculos passados. Será necessário pensar e planejar um Brasil inclusivo e sustentável, pois estamos no Século XXI.
Ricardo Machado Ruiz é professor da UFMG e os demais autores são professores do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes).
Sugestões de leitura:
[1] http://www.agenda2030.org.br/sobre/
[3] https://www.nytimes.com/2019/02/21/climate/green-new-deal-questions-answers.html
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