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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, encaminhou nesta quarta-feira (15) à Polícia Federal (PF) um ofício em que pede a abertura de investigação sobre denúncias de irregularidades de monitoramento de civis pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O ministro comentou o caso em entrevista ao jornalista Luis Nassif, na TV GGN 20h.
Na terça-feira (14), o jornal O Globo divulgou que a Abin operou um sistema secreto para monitorar a localização de cidadãos, por meio de dados do celular, durante os três primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro (PL).
“Eu determinei a instauração de inquérito policial na Polícia Federal sobre esse mau uso de equipamentos, porque a Abin não faz de pessoas. A Abin é inteligência de estado, a Abin acompanha movimentações que dizem respeito a políticas públicas, manifestações coletivas e cenários. A Abin não investiga ‘A, B ou C’, não investiga pessoas determinadas”, explicou Dino, à TV GGN.
Documentos apontam que, na prática, qualquer celular dentro do país poderia ser monitorado pela Abin sem justificativa oficial. A ação gerou questionamentos dentro do próprio órgão e um procedimento interno foi aberto para apurar os critérios de uso da ferramenta tecnológica.
Em nota, a Agência confirmou o uso de um software para monitorar a localização de qualquer pessoa por meio do número de celular e que esse programa foi contratado entre dezembro de 2018 e maio de 2021. O órgão ainda disse que está em processo de aperfeiçoamento, “de acordo com o interesse público e o Estado Democrático de Direito”.
Vale ressaltar, que o uso de ferramentas digitais pelo governo Bolsonaro para monitorar, não só a localização, como acessar outras informações pessoais de cidadãos vêm sendo reveladas pelo GGN desde o ano passado.
Assista a entrevista na íntegra:
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Gostei da entrevistas com o Flávio Dino. É curioso notar que uma pessoa com tamanha carga de responsabilidade e demandas ainda tenha tempo de parar para dar uma entrevista com calma, elegância e serenidade. A diferença de preparo entre a equipe do governo anterior com a do governo Lula é abismal: tanta que pode-se dizer que antes de Lula não tivemos governo.
Penso que o Ministro Flávio Dino tem tido uma atuação excelente no Ministério da Justiça. Age com justiça, com firmeza e com respeito à Constituição. Estou contente com o governo Lula e me orgulho de ser brasileiro. Respiro democracia e isto me ajuda muito a acredditar na Humanidade.
Volta e meia e nossa segurança se revela um câncer para o país. Os caras são financiados pelos impostos que pagamos para dar segurança às instituições que fazem o país funcionar; mas eles sempre estão a serviço de bandos particularizados, incrustados na máquina pública, numa cruzada sem fim contra o povo e a Lei. Não são são instituições de Estado; são bandos de pistoleiros a serviço particular, às vezes – ou quase sempre – até de nações estrangeiras. “Como se poderia recuperar o Brasil se até o capitão de navio lhe movia impiedosa guerra, primeira vendendo-lhe os mastros… e só lho vendeu o casco porque não achou que o comprasse?” (Pe. Antônio Vieira) E a regra de nossa segurança.