Abaixo-assinado pela reinterpretação da Lei de Anistia é entregue ao STF

O STF já está há 11 anos sem analisar os recursos interpostos nas ADPF 153 e 320, os quais podem mudar o rumo dos julgamentos dos crimes da ditadura e, consequentemente, da democracia no país

Foto: Reprodução

Do Movimento Vozes do Silêncio

Neste 30 de agosto, Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimento Forçado, foi apresentado no Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos das ADPF 153 e 320, que tratam da inconstitucionalidade da Lei de Anistia, o abaixo-assinado #ReinterpretaJáSTF.

O documento conta com mais de 5.300 assinaturas e faz parte da campanha de mesmo nome, que foi lançada em 31 de março deste ano pelo Movimento Vozes do Silêncio, do qual fazem parte entidades como o Instituto Vladimir Herzog, o Núcleo Memória e o Coletivo RJVerdade, Memória e Reparação.

O objetivo da campanha é levar à sociedade a reflexão de que o texto da Lei de Anistia, de 1979, não pode continuar a ser interpretado de modo a proteger torturadores e assassinos, como vem ocorrendo ao longo dos últimos 42 anos. Além disso, aponta que a impunidade dos autores de crimes de lesa humanidade do passado é o que permite que eles continuem a ser perpetrados e a democracia vilipendiada.

Condenado duas vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por não julgar os crimes da ditadura, o Brasil, pela sua última instância judicial, não pode se manter omisso.

O STF já está há 11 anos sem analisar os recursos interpostos nas ADPF 153 e 320, os quais podem mudar o rumo dos julgamentos dos crimes da ditadura e, consequentemente, da democracia no país.

A petição de entrega do abaixo-assinado foi subscrita pelos/as advogados/as: Alfredo Ermírio de Araújo Andrade, Ângelo Ferraro, Deborah Duprat, Eugênio Aragão, Fábio Cascardo, Eny Moreira, Juliana Gomes Miranda, Joel Luiz Costa, Juliana Serrano, Luciana Figueiredo Rodrigues, Luísa Sotilli, Lygia Jobim, Maria Victoria Hernandes Lerner, Marco Antônio Richelman Jr., Manoel Severino Moraes de Almeida, Manoel Volkmer de Castilho, Marco Aurélio de Carvalho, Manoel Severino Moraes de Almeida, Nadine Borges, Pedro Dallari, Rogério Bueno da Silva, Silvio Luiz de Ameida e Vinicius Dino de Menezes.

A inciativa é adotada em memória de todas e todos que lutaram para dar fim à tirania, da qual milhares foram vítimas de graves crimes, tais como execuções sumárias, torturas, estupros, desaparecimentos forçados e prisões arbitrárias. Por elas e pelas futuras gerações, é preciso corrigir os erros do passado e fortalecer a nossa jovem democracia.

#REINTERPRETAJÁSTF

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