Em encontro inédito, ONGs alertam para escalada de autoritarismo

Jornal GGN – De forma inédita, representantes de 10 Organizações Não Governamentais (ONGs) se reuniram na manhã desta terça-feira (3) para debater as ameaças do governo bolsonaro contra o ativismo social e ambiental. Entre as entidades que participaram do encontro estão o Observatório do Clima e a WWF.

O encontro aconteceu uma semana após a prisão preventiva de quatro brigadistas voluntários de Alter do Chão, que atuam na ONG Saúde e Alegria. Eles foram soltos no dia 28. No inquérito, a Polícia Civil do Pará parte do princípio que a origem dos incêndios que atingiram uma área de proteção ambiental, em setembro, é criminosa, se baseando em trocas de mensagens entre os brigadistas e interlocutores da WWF, que patrocinou ações do grupo para deter focos de incêndio.

Um dia após a prisão dos brigadistas, o Ministério Público Federal (MPF) em Santarém (PA) enviou um ofício à Polícia Civil do Pará solicitando o acesso integral ao inquérito que acusa brigadistas. Trechos das mensagens divulgados no blog de Ana Carolina Amaral, na Folha de S.Paulo, apontam que a polícia descontextualiza as conversas para incriminar o grupo.

Os brigadistas encaminharam uma nota de agradecimento, lida no encontro das ONGs, desta terça-feira. No texto, eles afirmam que foram “acusados injustamente depois de um inquérito repleto de equívocos, ilações precipitadas, provas frágeis e falsos julgamentos, levados para a prisão e transformados em criminosos.”

Publicamente, o presidente Jair Bolsonaro e os ministros Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Abraham Weintraub (Educação), elogiaram a prisão dos brigadistas. Entretanto, críticas da sociedade civil sobre a operação e questionamentos do MPF levaram o governador do Pará, Helder Barbalho, a destituir o delegado-chefe do caso.

O debate do encontro de hoje foi o papel do presidente Bolsonaro em criar “um ambiente de extrema vulnerabilidade” contra as organizações da sociedade civil, a partir de seus discursos.

“Do pronunciamento irresponsável do Presidente da República culpando as ONGs pelos incêndios à ação policial e midiática tentando criminalizar o Projeto Saúde e Alegria (PSA), há uma estratégia arquitetada para deslegitimar a atuação livre da sociedade civil brasileira que tem denunciado, desde o primeiro momento, as medidas autoritárias e antissociais do atual Governo”, afirmou, em nota, a Associação Brasileira Organizações Não Governamentais (Abong).

As entidades também criticaram a tentativa (em andamento) do governo alterar o decreto de Garantia de Lei e de Ordem (GLO), para acrescentar o excludente de ilicitude nos períodos em que a medida estiver vigente.

“A ideia por trás da excludente de ilicitude na GLO é repetir péssimos exemplos que estão acontecendo no Chile e em Hong Kong, onde as autoridades não apenas, não respondem adequadamente, não preservam o direito da sociedade se manifestar, mas mais que isso: atacam os ativistas”, disse a diretora-executiva da Anistia Internacional, Jurema Werneck.

“O que a gente viu nesses últimos três anos é um intenso número de propostas legislativas que visam de alguma forma trazer controles restritivos ao direito de protesto”, ponderou a coordenadora do Centro de Referência Legal do Artigo 19, Camila Marques.

O excludente de ilicitude é um mecanismo que reduz pela metade ou perdoa totalmente réus que tenham cometido um crime violento por excesso doloso (com intenção) ou culposo (sem intenção) se o juiz entender que agiu sob “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Há cerca de duas semanas, o governo Bolsonaro enviou ao Congresso a proposta de lei (PL) nº 6.125/2019, propondo que agentes da segurança pública, incluindo membros das Forças Armadas, tenham garantia de excludente de ilicitude durante operações de GLO, quando, por legítima defesa, agirem para repelir “injusta agressão, atual ou iminente”.

Paralelo ao PL, o governo Bolsonaro trabalha em outro projeto de lei para criar uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) específica para ser aplicada na reintegração de posse em propriedades rurais. A medida está em fase de estudos na Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ), da Secretaria Geral, e deve ficar pronta ainda em dezembro. Entretanto, o governo pretende apresentá-la somente no ano que vem, para evitar que o debate contamine a aprovação da PL 6.125.

*Com informações do Congresso em Foco