Procurador alerta para o abandono de crianças em abrigos públicos e sem direito à adoção no Brasil

Cerca de 47 mil crianças e adolescentes vivem em abrigos públicos em todo o país, mas apenas 7 mil estão disponíveis para a adoção por conta de problemas estruturais que o sistema ainda não superou

Foto: Arquivo/Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Jornal GGN – Em todo o Brasil existem cerca de 47 mil crianças institucionalizadas em abrigos públicos. Desse total, apenas 7 mil estão disponibilizadas para a adoção – o número restante ainda é considerado pela Justiça como uma espécie de propriedade das famílias de origem.

Isso acontece porque ainda impera no judiciário a visão de que os pais biológicos têm mais direito à defesa e a um período maior de recuperação do que a própria criança o direito a uma família afetiva.

O Procurador de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Sávio Bittencourt, é um dos principais críticos desse mecanismo. “Quando a gente quer colocar um bem jurídico em segurança absoluta, a gente coloca outro bem jurídico em insegurança absoluta”, explica em entrevista para Luis Nassif.

Sávio relembra que se deu conta do “universo totalmente triste” das crianças brasileiras “abandonadas em instituições públicas” quando ele e sua mulher decidiram adotar.

“Eu ainda não tinha noção disso, embora já fosse procurador de Justiça não especializado nessa área, mas achava que sabia todos os males do Brasil”, relembra.

“Comecei a conhecer essa realidade e isso me despertou para militar nos grupos de apoio à adoção, de preparar os adotantes para essa empreitada em busca de [formar] famílias e, a partir daí, comecei a me apaixonar de tal forma pelo tema que, na minha vida profissional, acabei me enveredando para a área da infância e juventude”.

Hoje, Sávio é pai de cinco filhos, três biológicos e dois adotivos. Sua experiência o levou ainda a fundar o Quintal de Ana – o projeto ganhou esse nome porque começou no quintal da sua casa, da casa da sua primeira filha adotiva Ana, hoje com 19 anos.

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A instituição reúne encontros com família adotivas, pretendentes à adoção, profissionais e estudantes da área e interessados sobre os direitos da criança e do adolescente, fomentando a troca de vivências sobre o tema da adoção.

Enquanto existem cerca de 40 mil crianças em abrigos impedidas pela justiça de entrarem para a fila de adoção, porque suas famílias biológicas ainda detém o pátrio poder, na outra ponta existem 30 mil famílias ou pessoas habilitadas no Cadastro Nacional de Adoção.

Uma das raízes desse problema, na visão de Sávio, é a avaliação errônea de que o abandono dos filhos é uma prerrogativa da condição social.

“O abandono não é uma prerrogativa do pobre. O rico e a classe média também têm desamor e também abandonam. Só que o rico e a classe média têm rearranjos familiares que dão conta da criança – a avó toma conta, o tio toma conta”, destaca.

No grupo social dos mais pobres, as crianças em situação de risco geralmente são acolhidas nas instituições do Estado. O judiciário, por sua vez, acaba trabalhando no sentido de esperar pela recuperação do adulto, o que pode levar anos e aumentar as experiências traumáticas das crianças em abrigos. E quanto mais tempo institucionalizadas e traumatizadas, menores as chances de adoção. E essa é a “lógica perversa” que impera na política de adoção no país, ressalta Sávio.

“99% dos pobres brasileiros criam seus filhos com muita dignidade, [mesmo] carecedores de políticas públicas, na dificuldade da moradia, na dificuldade do trabalho, na dificuldade do transporte, [eles] mantém seus filhos, porque têm um condimento essencial que é o afeto. [Entretanto] aquele menos de 1% que abandona, nós temos a pretensão de ensinar a amar. Então atribuir o abandono apenas ao campo da pobreza é uma covardia com esses 99% de pessoas que, diante de um monte de desafios, criam seus filhos com dignidade”, pontua Sávio.

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Assista à seguir a entrevista na íntegra que Sávio concedeu para a TV GGN, nosso canal no Youtube.

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1 comentário

  1. Essa matéria está fora da qualidade das matérias do GGN. Tratar o assunto da adoção de forma tão simples é desconsiderar todos os demais aspectos da adoção. Deveriam complementar essa matéria com, por exemplo, a adoção rápida e as consequências; os preconceitos e a destituição do poder familiar… a situação das crianças indígenas abrigadas em Dourados… a situação das mulheres dependentes químicas, as crianças e a ausência do pai biológico…

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