Comissão Arns entrará como ‘amicus curiae’ em ação do presidente da OAB contra Bolsonaro

"O momento é de urgente correção do desemprego crescente, de reerguimento da economia, da consagração das liberdades democráticas", declara entidade

Bolsonaro - Foto de Alan Santos/Agência Brasil

Jornal GGN – A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos ‘Dom Paulo Evaristo Arns’ entrará como amicus curiae (interessada na causa) na ação ingressada pelo presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, no STF (Supremo Tribunal Federal) para que o presidente Jair Bolsonaro esclareça as informações que diz ter a respeito da morte de seu pai, Fernando Santa Cruz, desaparecido na ditadura militar.

“A Comissão Arns de Direitos Humanos repele com firmeza as palavras em tom de ofensa e de deboche dirigidas pelo Exmo. Senhor Presidente da República a Felipe Santa Cruz, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a todos os familiares de mortos e desaparecidos durante o regime militar de 1964, palavras que desmerecem o cargo ocupado, ignoram o relevante papel da OAB na volta à democracia e contrariam verdades estabelecidas pelo próprio Estado Brasileiro, em período democrático”, destacou em nota a entidade.

“O momento é de urgente correção do desemprego crescente, de reerguimento da economia, da consagração das liberdades democráticas, não cabendo o discurso de ódio e a palavra que separa e destrói”, completou.

A Comissão tem 22 integrantes, entre eles os ex-ministros José Carlos Dias e José Gregori,, o economista e também ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira, os advogados Antonio Claudio Mariz de Oliveira e Fábio Konder Comparato, as cientistas políticas Maria Hermínia Tavares de Almeida e Maria Victoria Benevides e o filósofo Vladimir Safatle.

O presidente da OAB ingresso com a ação no STF na quarta-feira (31). No dia seguinte (1º), a Corte encaminhou o pedido oficial para que Bolsonaro se esclareça as questões sobre Santa Cruz em 15 dias.

“A negativa de informações ou a prestação de informações falsas sobre o paradeiro de pessoas desaparecidas constitui ação que integra a prática do crime de desaparecimento forçado e que atinge a esfera subjetiva dos familiares da vítima, também sujeitos passivos da violação”, diz a ação ao STF.

Entenda: Bolsonaro usa fake news 

Na segunda-feira, 29 de julho, o presidente Bolsonaro disse, ao reclamar sobre a atuação da OAB no caso Adélio Bispo, que poderia explicar ao presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz, como o pai dele desapareceu na ditadura militar (1964-1985). “Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Conto pra ele”, atacou Bolsonaro.

“Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar nas conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco e veio desaparecer no Rio de Janeiro”, completou. Em seguida, Bolsonaro soltou questionamentos:

“Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados (de Adélio)? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB?”.

Bolsonaro se apoia em uma informação falsa de que o sigilo telefônico de Adélio Bispo é protegido pela OAB. O boato foi publicado no início de julho no Facebook.

Logo após a declaração, ainda na segunda-feira (29), Bolsonaro voltou a se pronunciar dizendo que seu objetivo era destacar que Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, pai do presidente da OAB, foi morto pelos correligionários e não por agentes da Ditadura Militar.

“Eles resolveram sumir com o pai do Santa Cruz. Não foram os militares que mataram ele não, tá? É muito fácil culpar os militares por tudo que acontece.”

Entretanto, a fala de Bolsonaro é contrariada por documentos oficiais da Marinha e da Aeronáutica. As duas organizações do Exército afirmam que Augusto de Santa Cruz Oliveira foi preso em fevereiro de 1974 por agentes da ditadura militar e, desde aquela data está desaparecido.

“O Estadão Verifica mostrou que o pai de Felipe Santa Cruz, segundo depoimento à Agência Brasil de um de seus irmãos, João Artur, não era ligado à luta armada. Outros membros de destaque da AP incluem o ativista Herbert de Souza, o Betinho, e o senador José Serra”, escrevem ainda Luiz Vassallo e Fausto Macedo em matéria no Estado de S.Paulo.

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