A renovação das concessões da Cemig

Por Observando

Do Estadão

Governo quer que Cemig continue como ator forte no setor elétrico

Secretário-executivo do MME descartou possibilidade da abertura de um novo prazo para que a empresa manifeste o interesse em renovar concessões das usinas de São Simão, Jaguara e Miranda

Eduardo Rodrigues e Anne Warth

BRASÍLIA – O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann, afirmou nesta segunda-feira, 27, que o governo espera que a Cemig continue a ser um ator importante no setor elétrico brasileiro. Segundo ele, na reunião de ontem, a Cemig pediu mais esclarecimentos em relação à Medida Provisória (MP) 579.

“A Cemig é uma grande operadora, tem planos de crescer e é bom que ela continue”, afirmou. “Temos o maior interesse em que a Cemig continue sendo um ator forte. Se vai continuar, é uma decisão que ela vai tomar”, disse. A Cemig deve decidir até o dia 3 de dezembro se vai renovar ou não as concessões de geração e transmissão que vencem entre 2015 e 2017.

Zimmermann descartou a possibilidade de que um novo prazo seja aberto para que a Cemig manifeste o interesse em renovar as concessões das usinas de São Simão, Jaguara e Miranda. “Não tem nem o que discutir”, afirmou, ressaltando que a empresa não fez essa solicitação ao MME. “A MP 579 não permite.”

O secretário-executivo disse que o princípio básico da MP 579 é a não remuneração dos ativos amortizados. Ele ressaltou que a usina de São Simão já está 97% depreciada. “Por que dar mais 20 anos?”, afirmou. Segundo ele, para as outras usinas que tiveram os contratos prorrogados, a renovação se deu porque a legislação permitia. “A renovação era a critério do poder concedente, e se dava mais 20 anos. Agora, estou dando a renovação, só que de 30 anos, nessas condições que a MP 579 apresentou.”

Zimmermann disse que o governo espera que o Congresso aprove a MP 579 e que seus prazos sejam cumpridos. “Tenho certeza de que o Congresso vai dar todo o apoio ao governo em relação à MP 579. Essa é uma matéria muito importante para a sociedade e o Congresso há de concordar sobre essa importância”, afirmou. A MP 579 vence no dia 19 de fevereiro.

Aneel

Já o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Julião Coelho, defendeu a tese de que a Cemig tem direito de renovar a concessão das usinas de São Simão, Jaguara e Miranda por mais 20 anos, sem redução das tarifas. Essas usinas foram as únicas que nunca tiveram os contratos prorrogados, ao contrário das demais afetadas pelos efeitos da MP 579. “A minha opinião pessoal é que, se prorrogamos para todo mundo, seria razoável mantermos essa expectativa também para a Cemig”, afirmou.

Na avaliação de Coelho, não apenas os contratos devem ser preservados, mas também as expectativas das empresas em relação aos atos do poder concedente. É por essa razão que ele defende o direito da Cemig à renovação automática. Coelho, no entanto, não soube dizer se há a possibilidade de o governo voltar atrás e reconsiderar a opção da prorrogação automática para a companhia mineira.

Coelho não participou da elaboração do pacote de energia do governo, assim como os diretores da Aneel Edvaldo Santana e André Pepitone. Somente o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, e Romeu Rufino, também membro da diretoria do órgão, fizeram parte das discussões com o governo.

“Foi uma decisão do governo chamar os dois diretores para participar”, minimizou Pepitone. “Eu mesmo externei essa questão à diretoria da Aneel”, afirmou Santana. Santana lembrou, porém, que os atos que dizem respeito à MP 579 terão de ser referendados por toda a diretoria, durante as reuniões ordinárias, que acontecem semanalmente.

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Do Estadão

Indenizações de empresas elétricas podem ser revistas

Mauricio Tolmasquim afirmou que a Aneel está analisando os pleitos das empresas que desejam a revisão de suas indenizações

Wellington Bahnemann

CAMPINAS – O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Mauricio Tolmasquim, afirmou nesta terça-feira, 27, que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está analisando os pleitos das empresas que desejam a revisão de suas indenizações. A declaração abre espaço para uma eventual revisão nas indenizações a serem pagas para empresas do setor elétrico, assim como havia sinalizado mais cedo o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann.

“Algumas empresas solicitaram a revisão de determinados aspectos e isso está sendo analisado. Uma das questões diz respeito ao número de anos utilizado (no cálculo) na taxa de depreciação”, afirmou o executivo, que participou nesta terça-feira da inauguração de uma usina solar da CPFL Energia, no estado de São Paulo.

De acordo com Tolmasquim, se forem constatados erros nos cálculos e os números precisarem ser alterados, isso será feito. “A posição final é do Ministério de Minas e Energia (MME)”, destacou. Caso haja um ajuste no valor de indenização, uma nova portaria informando os novos valores deverá ser publicada. “As empresas serão comunicadas a tempo de tomar suas decisões”, disse.

O prazo para a assinatura dos novos contratos de concessão está marcado para o dia 4 de dezembro e, segundo Tolmasquim, está mantido.

Também nesta tarde, Zimmermann falou que a questão das indenizações precisa ser analisada pela Aneel e pela EPE e posteriormente encaminhado ao MME. “Se houver um ajuste, será pequeno, marginal”, afirmou./Colaborou Anne Warth

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