Somente uma forte retomada da atividade econômica neste segundo semestre, junto com o uso de alguns truques fiscais, permitirá ao governo cumprir a meta de superávit primário deste ano. Os sinais disponíveis, no entanto, não permitem afirmar que a recuperação já está em curso. O temor do governo é que a desaceleração atinja, agora, o emprego e a renda das famílias, o que tornaria o cenário mais difícil.

Para enfrentar esse quadro adverso, o governo tem sacrificado a sua própria receita, com desonerações tributárias sucessivas. Apenas para citar as mais importantes, o Tesouro Nacional perderá cerca de R$ 4,7 bilhões com a redução para zero das alíquotas da Cide-combustíveis, R$ 1,2 bilhão com a diminuição do IPI sobre automóveis e comerciais leves e R$ 1,8 bilhão com a desoneração da folha de salários de alguns setores.

….

O governo anunciou também uma elevação de R$ 6,6 bilhões nas despesas com compras governamentais este ano, justamente para desafogar alguns setores industriais e, dessa forma, evitar que eles demitam trabalhadores. O movimento de dispensa de empregados já pode ser observado em alguns polos industriais, como mostrou o Valor na edição de ontem.

O governo reluta em admitir que o gasto é expansionista

Todas essas medidas estão sendo adotadas no momento em que despenca a receita tributária administrada pela Secretaria da Receita Federal, refletindo o desaquecimento a economia. Em relação ao que foi inicialmente projetado para este ano, a frustração da receita de janeiro a junho deste ano está próxima de R$ 20 bilhões, de acordo com fontes do governo.

O dado relevante é que a queda em relação ao previsto é disseminada, ou seja, atinge todos os tributos arrecadados pela Secretaria da Receita Federal (sem considerar a contribuição previdenciária). Não poderia ser diferente, pois a Receita Federal fez sua previsão com base em um crescimento da economia de 4,5% este ano.

O desaquecimento da economia, que ocorre desde o terceiro trimestre do ano passado, afetou fortemente a lucratividade das empresas, principalmente do setor industrial. Por isso, as frustrações mais significativas da arrecadação estão sendo registradas no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

No início deste ano, a arrecadação tributária foi sustentada, principalmente, pelo crescimento da massa salarial, ou seja, do emprego e da renda das famílias, que se reflete no aumento do consumo. Mas esse crescimento da massa salarial poderá ser contido, caso as demissões de trabalhadores continuem. Menos expansão da massa salarial representará menor consumo e, por conseguinte, menor receita tributária. A maior vítima desse movimento será a arrecadação da Previdência Social, que cresceu até maio deste ano 8,6% acima da inflação, em virtude do aumento da formalização da mão de obra.

No dia 20 de julho, o governo vai divulgar o relatório de avaliação de receitas e despesas relativo ao terceiro bimestre e terá que mudar os parâmetros para suas estimativas da receita. A nova previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) provavelmente ainda refletirá um desejo do governo de crescimento maior do que a realidade. Nos bastidores, a equipe econômica não acredita em expansão econômica superior a 2% em 2012.

O importante, no entanto, é saber como a atividade econômica se comportará neste segundo semestre, pois a frustração da receita no primeiro semestre já está dada. Se houver um crescimento significativo nos próximos meses, a arrecadação poderá se recuperar e, desta forma, salvar a meta fiscal. Com a ajuda de alguns truques fiscais, como a elevação das receitas de dividendos das estatais.

O mais provável é que a recuperação econômica, se ainda ocorrer este ano, será lenta. O governo alimenta a esperança de que a atividade estará em ritmo mais acelerado no último trimestre de 2012. O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, chegou a prever, em pronunciamento no mês passado, que a economia estaria ‘rodando’ a 4% no fim deste ano, em decorrência dos estímulos monetários e fiscais já dados.

Se a retomada da economia for lenta, haverá nova frustração das receitas em relação à estimativa oficial e a meta fiscal estará comprometida, pois o governo certamente não reduzirá suas despesas. O debate sobre o cumprimento da meta, no entanto, tornou-se irrelevante, pois todas as medidas fiscais adotadas mostram o desenho de uma política anticíclica. O curioso da situação é o incômodo sentido pelo governo em assumir o caráter anticíclico da política que executa.

O governo agarra-se à ideia de que o seu compromisso de obter a meta de superávit primário deste ano abre espaço para que o Banco Central reduza a Selic, a taxa básica de juros da economia. Mas está claro para a maioria dos analistas que o BC reduz a Selic porque a economia está crescendo abaixo de seu potencial e a inflação está sob controle, e não porque o superávit primário será obtido.

Quem se der ao trabalho de olhar o resultado do Tesouro Nacional nos primeiros cinco meses deste ano, poderá observar com clareza que as despesas estão crescendo 5% acima do PIB. Ou seja, a política fiscal deste ano é claramente expansionista. A única despesa que está sendo contida pelo governo é com o pagamento dos salários dos funcionários públicos.

Nesse ritmo de crescimento das despesas, o superávit primário só será alcançado se a arrecadação aumentar também em ritmo acelerado, o que, este ano, provavelmente não acontecerá. Para obter o superávit primário, o governo poderá até mesmo apelar para receitas extraordinárias e aumento dos dividendos, mas, como todos já aprenderam, esses truques não têm qualquer efeito sobre a demanda agregada e, por isso, são pouco relevantes para ajudar o Banco Central a reduzir os juros.

O importante é que o aumento das despesas públicas decorra dos investimentos em infraestrutura, o que, infelizmente, o governo não consegue fazer.

Ribamar Oliveira é repórter especial e escreve às quintas-feiras

E-mail: [email protected]