CASO JUAN: ERRO POLICIAL REDUNDOU EM BÁRBARO CRIME

             São contundentes as primeiras conclusões da
investigação policial que apura o trágico caso do menino Juan (11
anos), morto no mês passado durante uma ação policial numa favela da
Baixada Fluminense, resultando ainda feridos seu irmão e um outro
jovem de 19 anos. As circunstâncias que levaram a ida dos policiais
militares até aquele local ainda não se sabe ao certo. No entanto, as
conclusões, que colocam em delicada situação os policiais militares
envolvidos no caso, são de que não houve confronto bélico durante a
desastrada intervenção e que partiu da arma ( um fuzil) de um dos
agentes o tiroque matou Juan. Com base em tais constatações o Ministério Publico
solicitou e a Justiça decretou a prisão temporária dos quatro policiais
diretamente envolvidos. Até que surjam provas em contrário não se
acredita que os policiais militares tenham ali
intervido com a intenção deliberada de matar o menino Juan, o irmão e
o amigo. Tal fato se configuraria, em princípio, como erro de
intervenção policialmas que, na tentativa de encobri-lo, redundou num bárbaro crime com
ocultação de cadáver e das provas.
             Tal tragédia nos leva inclusive a refletir sobre a
natureza da difícil e complexa função policial que lida com vida e
liberdade, os dois maiores bens tutelados. Erros no desempenho da
missão policial acontecempelos quatro cantos do mundo. O brasileiro Jean Charles, confundido
com um terrorista, foi morto pelas costas pela Polícia Inglesa numa
estação de metrô em Londres.Há três anos, uma outra desastrada intervenção policial no Rio, redundou na mortedo menino João Roberto de 3 anos, no bairro da Tijuca,
por ocasião de uma perseguição e abordagem errada ao veículo
suspeito onde em seu interior encontravam-se a mãe do menor e o irmãode apenas 9 meses.
A tragédia do ônibus 174, em 12 de junho de 2000, foi outro exemplo desfecho trágico numa
intervenção policial.
             A questão é que ser policial no Rio, onde se enfrenta armas
de guerra, é diferente de ser policial em Roma ou em Paris. Aqui,
num estado democrático de direito cabe ao policial, nas
intervenções junto ao reduto do tráfico, mesmo que recebido por tiros de
fuzil e as vezes por lançamentos de granadas, somente atuar na
legítima defesa de sua vida e a dos concidadãos,
nos limites da lei, prestando socorro aos que resultam feridos
dos confrontos e ainda preservando o local do evento para o trabalho pericial.
Convenhamos que a atuação do policial na linha de frente, na
hora da verdade, é extremamente difícil e complexa, onde no Estado,
nos últimos 15 anos, cerca de 300 policiais militares morreram em ato
de seviço na defesa da sociedade, o que demonstra o alto grau de
letalidade do banditismo que enfrentam.
         Reconheça-se também que o estresse policial precisa ser controlado,
ainda que seja uma reação decorrente da própria natureza da diferenciada função,
porém jamais justificativa para o emprego do uso excessivo e
desproporcional da força. Policiais da linha de frente precisam ter sempre em mente
que abordagem de veículos e de pessoas -matéria
basilar nos currículos de formação e reciclagem policia- requer toda
uma técnica especial. Mesmo que policiais sintam hoje, no desenrolar
da missão, a sensação natural de medo e vulnerabilidade diante de
imimentes confrontos, face ao contexto da violenta guerra urbana que vivenciam,
não podem jamais desvincular-se dos pressupostos básicos da ação
policial quais sejam a técnica, o equilíbrio, o uso seletivo e progressivo da força, a
abordagem segura e os limites da lei.
Qualquer erro ou excesso no uso da força podem
ser fatais. Uma verdida perdida não se recupera
         A nobre missão policial tem por finalidade servir e proteger
e não fazer o uso indiscriminado da força. A profissão policial é de caráter eminentemente técnico. Ao profissional de polícia é vedado colocar em risco a vida de cidadãos de bem. Aprenda-se de uma vez por todas tal postulado.