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Por Alessandro Moure
Conforme publicado no Estadão de hoje, comemoramos 10 anos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). E, vejam só, o mundo não acabou. :): clique aqui
Comentário
A LRF foi um dos grandes passos em direção à disciplina nas contas públicas, ao lado do fim da conta movimento do Banco dpo Brasil, da separação dos orçamentos e da criação da Secretaria do Tesouro Nacional.
Teve um defeito – não dela, especificamente, mas do padrão mercadista do governo FHC, que retirou das limitações da lei o Banco Central. Com isso, praticamente todo o superávit alcançado com a Lei acabou consumido em taxas de juros exorbitantes – no maior processo de transferência de riqueza da história.
Chegou-se a discutir, na época, uma lei de responsabilidade cambial. Mas nenhuma limitação foi imposta à ação predatória do BC – nem durante o governo FHC, nem durante o governo Lula. O banco ficou livre para matar. Assim, no período em que todos os vazamentos foram fechados, dos déficits de estados aos bancos estaduais, criou-se a maior dívida pública inútil da história, sem nenhuma contrapartida em ativos.
Louve-se o trabalho exemplar dos técnicos que montaram a Lei, com destaque para José Roberto Afonso.
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Nassif,
A LRF se aplica so
Nassif,
A LRF se aplica so aos estados e municipios ou se aplica a Uniao e ao Congresso Nacional tambem?
Caro Nassif,
Só um reparo:
Caro Nassif,
Só um reparo: “Defeito” é quando ocorre um resultado não intencional. Não foi, absolutamente, o caso da LRF em relação ao BACEN. Aí, trata-se da ofensiva do capital. Ou neoliberalismo, para os que acham “ofensiva” muito… ofensivo.
A única falha da lei foi o
A única falha da lei foi o fato dela ter sido apresentada no congresso como sendo proposta pelo governo de FHC.
Na realidade a lei de responsabilidade fiscal foi uma proposta popular em que colheu mais de 2 milhões de assinaturas (tinha listas de assinatura até mesmo em paróquias das igrejas). Se ela tivesse sido apresentada como veio, origem popular, talvez ela seria hoje mais respeitada.
O que assusta é que hoje em dia não há um unico site que fale a respeito disso. No futuro, quando um estudioso de finanças públicas, buscando entender a origem das idéias que nortearam os criadores de tal lei, for pesquisar a respeito da lei vai acabar estudando as idéias do deputado do psdb que a apresentou no congresso como sendo seu. Imaginem a aberração que isto gerará.
Eu nunca ouvi falar de um
Eu nunca ouvi falar de um prefeito ou governador ser condenado com base nesta Lei.
No meu entender esta “Lei ” somente serve de desculpsr para aviltar mais ainda o salário de um servidor público municipal ou estadual.
A questão é: até quando a
A questão é: até quando a sociedade vai assistir inerte a essa situação dessas taxas de juros completamente despropositadas? Acho que está na hora de começar um processo como o dos “cara-pintadas” para obrigar uma mudança nessa escandalosa política de prejudicar todo o país em favor de uns poucos favorecidos. Se antes da crise a situação já era absurda, agora com a crise batendo à porta, ficou insustentável. Ou o governo entende que a coisa precisa mudar ou deverá ser a sociedade a fazer tal mudança. Espero que o presidente Lula tenha sensibilidade e a mesma inteligência que atribuiu ao Henrique Meirelles (quando mandou o recado de que os juros precisam abaixar) para tomar uma decisão corajosa e definitiva de acabar com essa maracutaia. É melhor fazer por conta própria do que por pressão da sociedade.
Mas dá para dizer que há
Mas dá para dizer que há responsabilidade fiscal com esses juros do BC nos píncaros?
Heh… como brinca a minha
Heh… como brinca a minha esposa: “o problema do Brasil não é falta de dinheiro. É excesso.”
A LRF veio, como disse o LN, para colocar mais disciplina nos gastos públicos. Sendo os governantes obrigados a gerir melhor, tenho certeza que muita picaretagem foi evitada.
Mas nem todas as mezelas do Brasil são devidas à corrupção. Há muito gestor ruim mesmo… Nesse ponto o artigo 42, por exemplo, é fantástico: “É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.”
[]´s
deixo aqui um link do
deixo aqui um link do trabalho de Patrick Danza Greco, cujo título é: A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Cadafalso Neoliberal.
permita-me: a LRF não ajudou no combate a corrupção nas prefeituras, só reajustou as contas públicas para o projeto de desvio de verbas públicas para pagamento de juros. não vejo o que comemorar, sinceramente.
A Lei de Responsabilidade
A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Cadafalso Neoliberal, por Patrick Danza Greco.
segue o link:
http://www.mundojuridico.adv.br/sis_artigos/artigos.asp?codigo=263
Caro Luis Nassif
Lembro-me
Caro Luis Nassif
Lembro-me que acompanhei com entusiasmo as discuções sobre a LRF, pensei na minha ingenuidade quer finalmente o País teria um Orçamento equilibrado, lêdo engano, todo o ajuste foi feito nos debaixo, Estados e Municipios, justamente os setores da administração que a população mais necessita.Não é sem razão que temos a Saúde. a Educação e a Segurança em frangalhos.
Ninguém teve a coragem de colocar o guizo no pescoço do gato, pois A união , o judicíario , o legislativo e o Banco Central continuaram a gastança.
Caro Nassif:
A LRF é bem
Caro Nassif:
A LRF é bem intencionada, o que falta, como afirmei, é um compromisso ético-moral no dispêndio de dinheiro público; têm prefeito renovando a frota de carros oficiais, e não paga decentemente ao médico da rede municipal de saúde , que procura outro emprego, deixa a população sem atendimento, e o prefeito fala simplemente que não pode dar aumento porque a LRF não deixa!! ora , q
Elementar meu caro Watson,
Elementar meu caro Watson, digo Nassif: corta as despesas de programas socias – saúde, educação …. que servia para a maioria da população, para servir a uma minoria rentista.
Sempre foi assim no Brasil, com ou sem lei de responsabilidade fiscal.
Não nego as virtudes da Lei,
Não nego as virtudes da Lei, que é similar à legislação neozelandesa,inspirada em legislações semelhantes dos governos de Reagan e Thatcher.
Faltou copiar o resto e controlar a imensa criatividade do povo brasileiro. Na época em que institui o seu Fiscal Responsibility Act a nova Zelândia vinha de uma crise fiscal e corrupção brava. Hoje até contrato de secretária tem que ser publicado até na internet. Alguém aqui lê o Diário Oficial? Consegue entender alguma coisa sem a ajuda de uma equipe de detetives e contadores?
Só um detalhe … a LRF é de
Só um detalhe … a LRF é de 2000, maio de 2000. Fará nove anos agora.