Em defesa do BNDES.

O Estado de S.Paulo, Informe Publicitário; Folha de S.Paulo; O Globo/ ABINEE – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – 5/8/2010
As entidades signatárias deste documento se vêem na obrigação de vir a público para se posicionarem firmemente em relação aos ataques sofridos pelo BNDES, que ganharam vulto nas últimas semanas.
Os responsáveis por esses ataques são os que sempre defenderam as idéias do pensamento econômico que prevaleceu nas últimas décadas, que levou o mundo à maior crise econômica dos últimos oitenta anos.

São os mesmos que, usando a defesa da estabilidade econômica, como se fossem os únicos neste país a condenar a inflação, defendem uma taxa de crescimento medíocre em nome de um PIB potencial sempre subestimado e, para que este se realize, advogam uma taxa básica de juros (SELIC) de dois dígitos, o que leva o País a conviver, há muito tempo, com uma das maiores, senão a maior, taxa de juros real do mundo.

Incentivos ao Investimento
Acusar o BNDES de ser um dos responsáveis pelos juros estratosféricos praticados no Brasil, usar, conforme a conveniência, a dívida bruta no lugar da líquida para mostrar o risco de descontrole fiscal no País, ou ainda procurar assustar a opinião pública com a exumação da conta movimento do Banco do Brasil, é dar outras versões aos fatos e fazer pouco da inteligência alheia.

A bem da verdade, o governo emprestou ao BNDES, pelo prazo de trinta anos, R$ 100 bilhões em 2009 e mais R$ 80 bilhões este ano, cobrando do banco juros equivalentes à TJLP. Como os recursos repassados ao BNDES custam ao Tesouro juros iguais à SELIC e esta é maior que a TJLP há, nessa operação de incentivo ao investimento, uma diferença a ser paga pelo Tesouro, o que configura um subsídio.

Deve-se acrescentar que, em função da crise de 2009, quando os investimentos no primeiro semestre caíram mais de 20%, o BNDES criou o PSI – Programa de Sustentação dos Investimentos, uma linha de financiamento com juros prefixados de 5,5 % a.a , que termina no fim deste ano. É mais um incentivo que, somado ao anterior, poderá representar R$ 5 a 6 bilhões/ano, valor estimado pelo Ministério da Fazenda, depois dos aumentos da SELIC.

Cabe assinalar que esse valor poderá diminuir, ou até desaparecer, quando o Brasil vier a ter uma taxa básica de juros compatível com a sua taxa de risco.

Para que isso ocorra, defendemos, entre outros pontos, uma política fiscal mais firme, com a contenção do aumento dos gastos correntes e maior eficiência do Estado, em todos os níveis. Somente assim será possível aumentar a poupança pública e abrir espaço para a redução da carga tributária e para os investimentos.

Sem dúvida, reconhecemos que o desembolso feito pelo Tesouro é um custo para a sociedade. Portanto, é indispensável que ela tenha conhecimento disso e decida se quer ou não continuar pagando a conta. Para tanto, para tomar a decisão correta, é conveniente que ela conheça os prós e os contras e avalie a relação entre os custos e os benefícios desses incentivos.

Assim, a primeira pergunta que se coloca é: por que afinal o governo precisa subsidiar o investimento produtivo?

Tudo bem que, na crise, o Estado devesse incentivar o investimento e o consumo para, no mínimo, manter empregos e evitar o caos social. Na ocasião, a decisão de usar os bancos públicos, o BNDES em particular, foi aplaudida e os resultados, obtidos confirmam o acerto das medidas adotadas.

Mas a crise passou, e aparentemente o que valia em 2009 já não teria mais razão de ser em 2010. Aparentemente, porque o investimento no Brasil foi extremamente baixo nas últimas décadas, ao redor de 17% do PIB, abaixo até da média da América Latina. Taxa tão baixa nos condenou a um crescimento anêmico, bem ao gosto dos defensores de um PIB potencial máximo de 3% a.a..

O investimento começou a melhorar a partir de 2006. Em 2008, alcançou cerca de 19%, voltando, em 2009, em função da crise, ao patamar de 17%. Graças aos referidos incentivos, este ano deveremos novamente chegar a 19%, e caso eles sejam mantidos, poderemos alcançar os desejados 25% bem antes do fim do próximo governo, o que nos permitirá crescer 6 % a.a., ou mesmo um pouco mais, de maneira sustentável, isto é, gerando poupança e tendo a inflação sob controle.

A segunda pergunta é: o que, afinal, ganham os brasileiros com isso?

De pronto, vale ressaltar que os incentivos estão permitindo acrescer 2% do PIB em investimentos, ou seja, mais de R$ 60 bilhões em investimentos adicionais. Por conta disso, foi possível gerar centenas de milhares de empregos diretos e indiretos e o governo ampliará sua arrecadação, este ano, em mais de R$ 40 bilhões.

Na realidade, a alternativa de não conceder esses incentivos, ao reduzir o crescimento e a geração de empregos, comprometeria o futuro atendimento, com produtos nacionais, do crescente consumo da sociedade brasileira, piorando ainda mais a situação do balanço de pagamentos.

Além do mais, a oferta menor de bens aumentaria o risco de mais inflação e levaria, como já está levando, o Banco Central a aumentar a SELIC, o que, de um lado, desestimula os investimentos e, de outro, aumenta o custo de nossa dívida pública.

Somente os dois pontos percentuais que foram acrescidos recentemente à SELIC custarão cerca de R$ 20 bilhões adicionais, que se somarão aos mais de R$ 180 bilhões desembolsados nos últimos doze meses com o pagamento de juros. Dessa forma, é mais do que o Tesouro emprestou ao BNDES e muito mais do que o BNDES transferirá às empresas financiadas na forma de incentivo.

A verdade é que os incentivos vêm mitigar uma grave distorção que afeta nosso crescimento. Considerando que a atual SELIC é praticamente igual ou até maior que a taxa de retorno do investimento produtivo de muitos setores da economia, se as taxas do BNDES fossem superiores à SELIC, como querem esses críticos, para que correr riscos investindo em produção?

Este é o ponto central: enquanto o financiamento da produção custar mais do que o retorno do investimento, este patinará e o PIB potencial continuará inexpressivo e, como resultado, não romperemos o círculo vicioso que impede a sua expansão em termos mais robustos e persistentes.

Formação de Grandes Grupos Nacionais
Ao contrário do que vem sendo dito, o BNDES não subsidia a compra de empresas, nem escolhe vencedores. O apoio à consolidação setorial e à internacionalização das empresas brasileiras não é feito com taxas de juros favorecidas. É feito em condições de mercado, sem envolver recursos do FAT ou do Tesouro.

Em relação à escolha de vencedores, é importante destacar que o BNDES não elege ou escolhe campeões. São as empresas, algumas delas associadas às nossas entidades, que procuram o banco. Se preencherem os requisitos necessários, recebem o apoio aos seus projetos de consolidação setorial e de internacionalização, dois temas definidos pela política industrial do governo e não pelo BNDES.

É imperioso acrescentar que a consolidação de setores industriais permite ganhos de escala e sinergias que aumentam a produtividade e a competitividade da indústria, nos mercados interno e externo. Não é por outra razão que esse instrumento foi e ainda é usado em larga escala pelos países que escolheram a industrialização como o caminho mais rápido para chegarem ao desenvolvimento.

Ao finalizar, as entidades signatárias deste manifesto desejam registrar que o objetivo do mesmo é, acima de tudo, a defesa do investimento produtivo. É claro que desejamos que o mercado de capitais e o setor financeiro privado possam financiar, em maior escala, o investimento e a produção. Mas, enquanto isso não acontecer a custos próximos aos dos nossos competidores internacionais, os recursos do BNDES continuarão imprescindíveis. Sem eles, o baixo nível de investimentos nos condenará ao PIB potencial apontado por esses críticos o que, se de um lado justifica os argumentos deles, de outro, nos condena a continuar como país em desenvolvimento.

Nota: As entidades signatárias deste manifesto são responsáveis pelo faturamento superior à R$ 672.000.000.000,00 (seiscentos e setenta e dois bilhões de reais) e pela geração de mais de 2.500.000 (dois milhões e quinhentos mil) empregos diretos.
(http://www.noticia.abinee.org.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?from_day=30&from_month=07&from_year=2010&image.x=40&image.y=12&infoid=65704&query=advsearch&search_by_authorname=all&search_by_field=tax&search_by_keywords=any&search_by_priority=all&search_by_section=all&search_by_state=all&search_text_options=all&sid=111&text=investimento&to_day=06&to_month=08&to_year=2010)

Entidades signatárias

AARS – Associação do Aço do Rio Grande do Sul

ABIFA – Associação Brasileira de Fundição

ABIFINA – Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades

ABIMAQ – Associação Brasileira da Industria de Máquinas e Equipamentos

ABINEE – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica

ABIPLAST – Associação Brasileira da Indústria de Plástico

ABIQUIM – Associação Brasileira da Indústria Química

ABIT – Associação Brasileira da Indústria Textil e de Confecção

FABUS – Associação Brasileiras dos Fabricantes de Ônibus

SIMEFRE – Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários

SINDIPEÇAS – Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores