Emprego formal não sai do lugar e informalidade volta a avançar

Emprego formal não sai do lugar e informalidade volta a avançar

Lauro Veiga Filho*

A informalidade voltou a desempenhar papel central nas movimentações observadas no mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que as ocupações “formais” praticamente não registraram alterações dignas de nota e até recuaram, a depender do período de comparação escolhido. O avanço no número de trabalhadores informais, da mesma forma, ajuda a explicar em grande medida a queda mais recente no desemprego, com contribuição ainda das contratações no setor público – muito embora estas tenham se concentrado no segmento de trabalhadores sem carteira assinada, na contabilidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que ontem divulgou a edição mais recente da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC).

Num cenário igualmente de estagnação para o rendimento real médio, o total de pessoas ocupadas no segundo trimestre deste ano aproximou-se de 98,910 milhões, correspondendo à criação de 1,085 milhão de vagas em relação ao primeiro trimestre do ano, numa variação de 1,1%. Na comparação com o segundo trimestre do ano passado, quando a pesquisa havia anotado 98,269 milhões de ocupados em toda a economia, o desempenho foi mais modesto, com variação de 0,7% e a abertura de 641,0 mil ocupações. A despeito do impulso fornecido pelo contingente de trabalhadores sem registro em carteira e também fora do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o ritmo de crescimento do emprego registra evidente desaceleração em relação ao primeiro trimestre, quando havia anotado variação de 2,7% na comparação com idêntico período do ano anterior, correspondendo à abertura de 2,550 milhões de vagas.

Sem registro

O número de trabalhadores considerados informais pelo IBGE, numa conta que inclui trabalhadores sem carteira no setor privado, trabalhadores domésticos igualmente sem registro formal, empregadores e trabalhadores por conta própria sem CNPJ e trabalhadores familiares, havia recuado para 38,118 milhões no primeiro trimestre, saindo de 38,554 milhões no trimestre final de 2022, num recuo de 1,1% (436,0 mil informais a menos). Mas voltou a crescer no segundo semestre, variando 1,6% em relação ao trimestre imediatamente anterior e passando a somar 38,734 milhões. Em 12 meses, considerando-se que a pesquisa havia identificado 38,203 milhões de trabalhadores na informalidade no segundo trimestre de 2022, a economia gerou mais 531,0 mil novos informais, numa variação de 1,40%. Como mostram os dados da pesquisa, a informalidade foi responsável por praticamente 57,0% das novas ocupações criadas em todo o mercado de trabalho entre o primeiro e o segundo trimestres deste ano, representando ainda 82,8% das novas vagas geradas pela economia em seu conjunto ao longo de 12 meses.

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Como já sabido, o dado de informalidade do IBGE não inclui servidores públicos sem carteira. Na estimativa do total de ocupados no setor formal, portanto, a estatística a seguir desconsidera aquele contingente, somando apenas trabalhadores com carteira e trabalhadores e empregadores com o devido registro no CNPJ. Nesse cálculo, o número de ocupados “formais” havia alcançado 57,034 milhões no segundo trimestre deste ano, o que se compara com 56,942 milhões no trimestre imediatamente anterior, correspondendo a apenas mais 92,0 mil ocupações, numa variação de pouco menos de 0,2%.

Mas houve o fechamento de 294,0 mil ocupações em relação ao segundo trimestre do ano passado, quando o total de trabalhadores “formais”, havia atingido 57,328 milhões. Os dados mais uma vez desautorizam a “lógica” desenvolvida pela direção do Banco Central (BC) para justificar a preservação de taxas de juros abusivas, mantendo como “piso” os mesmos 13,75% adotados há pouco mais de 12 meses pela autoridade monetária “independente”.

Peso do setor público

Considerado em seu conjunto, incluindo servidores com carteira, militares, estatutários e aqueles sem carteira, o setor público contratou mais 445,0 mil trabalhadores entre o primeiro e o segundo trimestres deste ano, saindo de 11,785 milhões para 12,230 milhões de empregados e respondendo por 41,0% do crescimento da ocupação total no período. O dado negativo é que perto de 84,7% do aumento da mão de obra ocupada no setor público veio de contratações de pessoal sem carteira, que avançou de 2,765 milhões para 3,142 milhões (377,0 mil a mais, com alta de 13,6%). Na comparação com o segundo trimestre do ano passado, quando o setor público empregava 11,865 milhões de pessoas, o avanço foi mais modesto, numa variação de 3,1%, significando 365,0 mil contratações adicionais no período, o eu correspondeu, por sua vez, a 56,9% das vagas novas criadas em toda a economia.

O emprego no setor privado também avançou, mas a taxas muito mais moderadas e quase integralmente determinadas pelo crescimento da informalidade. Nesta área, o total de ocupados passou de 86,040 milhões no primeiro trimestre para 86,680 milhões no trimestre seguinte, significando 640,0 mil a mais, numa variação de apenas 0,7%, lembrando que o número de informais foi acrescido em 616,0 mil em igual período (ou 96,25% do incremento registrado). No segundo trimestre do ano passado, os negócios privados haviam gerado 86,404 milhões de ocupações, registrando-se desde lá, portanto, uma variação modestíssima de 0,3% e geração de 276,0 mil ocupações novas, diante de 531,0 mil vagas abertas no setor informal.

O setor de serviços, aqui incluídos o comércio e oficinas de reparação de veículos, continuou dominando a geração de ocupações, respondendo pela criação de 926,0 mil ocupações entre o primeiro e o segundo trimestres deste ano, ao sair de 69,762 milhões para 70,688 milhões de ocupados, em alta de 1,3%. Isso representou 85,3% do aumento verificado para o total das ocupações. Em 12 meses, o mesmo segmento empregou 1,390 milhão de pessoas a mais, crescendo 2,0% em relação aos 69,298 milhões ocupados no segundo trimestre do ano passado. Os demais setores de atividade, com destaque para a agropecuária, que demitiu 440,0 mil pessoas naquele período, e a construção, com 345,0 mil demissões, cortou 749,0 mil vagas.

Ainda na área dos serviços, predominaram os segmentos de administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde e serviços sociais, que passaram de 17,094 milhões de ocupações no segundo trimestre do ano passado para 17,171 milhões no trimestre inicial deste ano e daí para 17,887 milhões no trimestre seguinte, gerando 793,0 mil vagas a mais em 12 meses (numa elevação de 4,6%). Foi mais do que o número de ocupações criadas adicionalmente em todo o mercado de trabalho.

*Lauro Veiga Filho – Jornalista, foi secretário de redação do Diário Comércio & Indústria, editor de economia da Visão, repórter da Folha de S.Paulo em Brasília, chefiou o escritório da Gazeta Mercantil em Goiânia e colabora com o jornal Valor Econômico.

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