Luciano e a conta fiscal do BNDES

O presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, nega que exista “descontrole fiscal” no País. Ele afirmou que está fazendo as contas do custo dos empréstimos do Tesouro ao BNDES e deve apresentar os resultados “em breve”.

Nas últimas semanas, o papel do banco foi questionado dentro e fora do governo. A oposição criticou o BNDES por direcionar recursos para a formação de transnacionais. O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse que o aumento do crédito direcionado exige uma taxa básica de juros mais alta.

“A atuação benigna do BNDES torna a política monetária mais eficiente”, disse Coutinho, que atribui as críticas ao período eleitoral. A seguir, trechos da entrevista concedida ao Estado em São Paulo……..

O senhor diz que o custo fiscal dos empréstimos do Tesouro é transparente. Mas de quanto é essa conta?

Essa conta é imprecisa, porque é preciso projetar o custo de captação do Tesouro no longo prazo, a trajetória futura da Selic, da inflação, da TJLP (taxa de juros de longo prazo do BNDES), além do crescimento da economia. É preciso avaliar ainda algo que tem sido ignorado: sem o BNDES, o custo de capital para o setor privado subiria. Os investimentos seriam menores, reduzindo emprego, renda, produção e arrecadação. Há um ganho fiscal relevante com o crescimento do investimento. Ao avaliar benefício versus custo, a impressão que temos é que o resultado fiscal líquido da atuação do BNDES é positivo. Estamos fazendo essas contas e vamos apresentar em breve.

Outro efeito dos empréstimos do BNDES é o aumento da dívida bruta. O senhor está preocupado com isso?

Eu queria qualificar isso. Mais de 60% do aumento da dívida bruta veio das operações compromissadas do Banco Central com o mercado (na crise, o BC emprestava aos bancos para dar liquidez com a garantia de recomprar no outro dia); 28% a 29%, dos empréstimos do BNDES; e o resto, de outras operações. É preciso, primeiro, colocar os pingos nos is. As operações do BNDES não apoiam aumento de gastos correntes, mas expansão do investimento. É o tipo de endividamento saudável. A dívida bruta já está caindo. Existe um compromisso da Fazenda e do Tesouro de manter um superávit robusto em 2010. Não existe risco de descontrole fiscal no Brasil. Estão fazendo tempestade sem substância.

O BC subiu os juros. O BNDES vai na contramão expandindo o crédito?

É outra crítica desinformada. O investimento precisa subir para criar oferta e relaxar tensões inflacionárias. Inverto o jogo: a ampliação de oferta, propiciada pela atuação do BNDES, torna a política monetária mais eficiente. É claro que o Banco Central ajuda ao subir a taxa de juro e conter o ímpeto do crédito ao consumo. Nos últimos meses, após a alta da Selic, as expectativas de inflação, que vinham se deteriorando, ancoraram e já começam ceder. A eficiência da política monetária brasileira não está diminuindo, mas aumentando com a atuação benigna do BNDES.

Mas são prazos diferentes. Em entrevista ao jornal Valor, o presidente do BC, Henrique Meirelles, disse que a alta do crédito direcionado exige uma Selic mais alta agora.

Eu não vi a declaração do Meirelles, mas isso não significa que a política monetária é menos eficiente. O PSI (Programa de Sustentação do Investimento) completou um ano e os efeitos de aumento concreto de capacidade de oferta vão começar a aparecer nos próximos meses. É claro que há uma defasagem temporal, mas a arte da política monetária é conciliar isso, mantendo as expectativas de inflação sob controle. O BC tem feito isso com sucesso. Tenho um diálogo fluido e frequente com Meirelles e sempre buscamos a convergência.

O fogo amigo incomodou?

Não houve fogo amigo. Proponho outra hipótese: a ampliação firme do investimento é benigna para a estabilidade. Obviamente é um debate entre economistas. Uma visão puramente quantitativa leva a uma conclusão. Uma visão dinâmica pode levar a outra.

O senhor chegou a falar com Meirelles sobre esse episódio?

Nós conversamos com frequência e esse suposto debate foi comentado amigavelmente, sem estresse….

O senhor acredita que a economia está desacelerando?

Tivemos um crescimento muito forte de vendas e consumo, motivado por uma série de incentivos tributários que tinham data para acabar. Analistas projetaram uma trajetória explosiva que não está se configurando. Na verdade, já ocorreu um ajuste. A economia está em um ritmo sustentável. Temos de trabalhar para aumentar mais a taxa de investimento e de poupança do Brasil. Tenho batido nessa tecla. Antes da crise, a taxa de investimento estava perto de 21% do PIB, caiu para 16% e agora volta para 19%. Temos de remar para atingir 23%, 24%. O grande desafio é financiar adequadamente esse aumento do investimento. Chegou o momento dos mercados de capitais e de crédito se desenvolverem. Não é desejável que o BNDES continue sendo a única fonte de capital de longo prazo do Brasil.

Ainda vai demorar para o setor privado financiar investimentos. O Brasil tem vários projetos em 2011, como a hidrelétrica de Belo Monte, o trem-bala, Copa e Olimpíadas. O BNDES vai precisar de mais aportes do Tesouro?

Temos tido um diálogo muito positivo com o sistema financeiro privado. Do sucesso dessas iniciativas dependerá alguma necessidade adicional de funding para o BNDES em 2011. Também estamos discutindo com o ministério da Fazenda alternativas que reduzam os impactos do funding do BNDES sobre o Tesouro. Temos de organizar um processo de transição. Uma retirada rápida do BNDES do financiamento de longo prazo ampliará o custo de capital para o setor privado, punindo o investimento. Mas a continuidade da expansão do BNDES inibe o mercado. Mas você tem razão em achar que será gradualista…..

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