O TCU e as rodovias privatizadas

Do Estadão

TCU questiona rentabilidade de rodovia privatizada

Relatório apresentado na semana passada pelo tribunal defende revisão dos contratos feitos nos anos 90, no governo FHC

04 de maio de 2011 | 0h 00

Marta Salomon / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

A rentabilidade das primeiras rodovias privatizadas – entre 17% e 24% acima da inflação -, maior do que a remuneração dos demais negócios da privatização no País, é questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Relatório apresentado na semana passada defende a revisão dos contratos celebrados nos anos 90, no governo Fernando Henrique Cardoso. 

O debate no tribunal começou em 2007, logo depois de o governo Luiz Inácio Lula da Silva concluir a segunda fase do programa de concessão de rodovias federais à iniciativa privada.

Diante da disputa acirrada, os preços dos pedágios foram reduzidos nessa época, e a chamada taxa interna de retorno caiu de 17%, em média, para 8,95%, no máximo.

TecTécnicos do TCU propuseram, então, a revisão dos primeiros contratos de concessão rodoviária, e a proposta foi encampada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues. Depois de algum tempo parado, o debate teria um desfecho na sessão de quarta-feira passada do tribunal. A votação não foi concluída porque o ministro Raimundo Carreiro alegou que a revisão da taxa de retorno representaria “quebra” de contrato e consequente insegurança jurídica na área. O voto diferente dividiu o plenário.

“As taxas de retorno são realmente muito altas, a melhor alternativa seria rever a situação que prejudica os consumidores”, defendeu o ministro José Jorge, favorável a uma tentativa de negociação com as concessionárias. “Temos um impasse no tribunal porque muitos entendem que não pode haver quebra unilateral de contrato”, contou. O ministro José Múcio defendeu, então, nova rodada de conversas com as concessionárias.

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O Estado tentou falar com o relator do processo no TCU e o autor do voto revisor. Mas tanto Rodrigues como Carreiro informaram que só vão se manifestar depois de uma decisão final do tribunal. Essa decisão não tem data marcada.

Outra realidade. De acordo com a avaliação técnica do tribunal, os contratos das primeiras concessões de rodovias federais, leiloadas nos anos 90, refletia uma situação de instabilidade econômica. As incertezas da época justificaram taxas de retorno do investimento mais elevadas, além dos reajustes pela inflação a que as concessionárias têm direito na revisão do preço dos pedágios a cada ano.

A primeira avaliação, feita ainda em 2007, já apontava indícios de que os contratos de concessão de rodovias – de 20 ou 25 anos de duração – estavam fora do equilíbrio econômico-financeiro, provocando prejuízos aos usuários, com a cobrança de tarifas de pedágio acima do preço razoável.

As taxas de retorno obtidas nas primeiras privatizações não foram seguidas nem no setor rodoviário nem no setor elétrico. No setor elétrico, ocorrem revisões tarifárias (além dos reajustes de tarifas pela inflação) a cada quatro anos em média. A mesma rotina não é seguida nas primeiras concessões rodoviárias.

As concessões em questão no momento são a Nova Dutra, entre São Paulo e Rio, a Ponte Rio-Niterói, ambas mantidas pela CCR, além da Concer, entre Rio e Juiz de Fora (MG), a CRT, entre Rio e Teresópolis, e a Concepa, que administra trechos da BR-290, no Rio Grande do Sul.

A maior das concessões é a Nova Dutra, privatizada em 1996. Os trabalhos emergenciais duraram seis meses. “Hoje, após investimentos de mais de R$ 8,5 bilhões, a Via Dutra é uma nova rodovia”, comentou a concessionária no aniversário de 15 anos do negócio, em março. O contrato ainda tem dez anos de vigência. Para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o índice de qualidade dos serviços da rodovia é considerado ruim. 

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