Sugestões da Indústria Eletro-Eletrônica Brasileira

É inegável o efeito positivo do tripé macroeconômico para a estabilidade econômica, que serviu como anticorpo para que o contágio da crise internacional não atingisse o país de forma devastadora.

No entanto, não podemos deixar de salientar que esta combinação passou a ser uma verdadeira camisa de força para o desenvolvimento.

Esta opção de conduta empurrou o país para um quadro agudo de perda de competitividade e desindustrialização. Em função disso, o setor eletroeletrônico foi um dos que mais sofreu com o esfacelamento de sua cadeia produtiva.

Na busca obsessiva pelo controle da taxa de inflação, o Banco Central promovia sistemática elevação dos juros, punindo o setor industrial, afastando investimentos e limitando a possibilidade de crescimento.

Este movimento gerava a atração de capital especulativo, que, por sua vez, contribuía para a exacerbada valorização do real, conduzindo o câmbio a um nível irreal e extremamente prejudicial às indústrias.

O que se viu foi a perda de mercados no exterior e uma enxurrada de produtos importados invadindo o mercado interno.

Agora, com o seu olhar mais voltado para a indústria, a atual política econômica está quebrando alguns paradigmas e desmitificando aspectos que pareciam intocáveis nos últimos anos e eram perseguidos à risca, mesmo que resultasse em prejuízos ao setor produtivo.

É claro que não estamos defendendo aqui a irresponsabilidade e o abandono de metas de inflação, pois conhecemos muito bem o que é conviver com este mal. O que está, de fato, em questão é a necessidade de se encontrar instrumentos que estimulem a capacidade de competição, como forma de garantir o crescimento econômico do país.

Hoje, observamos uma maior coordenação e conjugação entre as medidas adotadas. Os diversos entes governamentais parecem estar direcionados para o mesmo lado.

A redução dos custos de produção parece estar entre as prioridades, o que fica evidenciado nas medidas de desoneração da folha de pagamentos e na redução dos encargos de energia elétrica.

Outro ponto importante é o apoio ao conteúdo local, que está no cerne do Plano Brasil Maior, e sinaliza para o ordenamento e a preservação da estrutura industrial brasileira.

Um exemplo disso foi a limitação da desoneração de PIS/COFINS aos desktops e notebooks fabricados no Brasil, de acordo com o Processo Produtivo Básico – PPB, uma solicitação da Abinee atendida pela Lei n° 12.715, que converteu a MP 563.

A concessão dos benefícios da Lei do Bem apenas aos produtos fabricados no Brasil – que alcança, também, os modens, tablets, smartphones e roteadores – é uma tendência que busca estimular o conteúdo local, especialmente, neste momento de instabilidade mundial.

Ressalto que estas medidas de apoio à nossa produção devem ser ampliadas e reverberadas para outros segmentos. Neste sentido, continuo a defender o fortalecimento de um ambiente propício à produção de componentes eletroeletrônicos no país, que nos possibilitará alcançar um novo patamar tecnológico e uma nova inserção no mercado internacional. 

A despeito dos insistentes impulsos monetário, fiscal e cambial que o governo promoveu nos últimos meses, a reação desejada não tem sido notada. A indústria brasileira tem demonstrado ainda um quadro de fragilidades.

A inconstância do crescimento industrial está associada a uma série de fatores, em parte, de natureza conjuntural, em parte, de natureza estrutural.

O ataque do governo aos fatores conjunturais, bem conhecido e elogiável, não suplanta os empecilhos de natureza estrutural, que, se forem resolvidos, demandarão ainda muitos anos. E é justamente de tempo que a indústria brasileira não dispõe.

Para combater na íntegra o chamado Custo Brasil, serão necessárias ações que superem os gargalos da infraestrutura, revisem a arcaica legislação trabalhista e promovam um modelo educacional que aumente a quantidade de profissionais com formação adequada às necessidades das empresas. No campo dos tributos, é preciso combater o imbróglio tributário por meio de uma reforma simplificadora. Seria bem-vindo, também, o aumento do prazo de recolhimento dos impostos, como forma de estimular a produção.

Dessa forma, a opção de apoiar a indústria, a nosso ver, deve ser uma política perene de Estado, que tem de transcender as alterações do quadro político.

O recente entrevero entre as diplomacias do Brasil e dos Estados Unidos a respeito de medidas de incentivo adotadas, denota a opção do nosso governo pela produção local, uma forma de conter o processo de desindustrialização. Diferente do que dizem os americanos e, até mesmo, alguns economistas brasileiros, as medidas que têm sido adotadas visam melhorar nossa capacidade de competir, permanecendo equidistantes do protecionismo.

Da mesma forma que a grande maioria dos países tem adotado postura de defesa de suas economias, o Brasil, a meu ver, está no caminho certo, valorizando a indústria local.

Espero que este momento não seja casual, pois ainda há muito que se fazer.

(*)Humberto Barbato, presidente da ABINEE