Os royalties do RJ e a proposta Ibsen

Por Fernando Augusto – RJ

Nassif, não dizem que os primeiros serão os últimos.

De O Globo

Proposta de Ibsen faz Rio cair de 1 º para 22º no recebimento de royalties

BRASÍLIA. Escolhidos pela Câmara como parâmetros para divisão das atuais e futuras receitas governamentais com o petróleo, os fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) estão sendo questionados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Nos últimos meses, as duas instituições consideraram arbitrárias as regras em vigor de distribuição desses recursos públicos e determinaram sua correção. É com base nessa questionada metodologia dos fundos que a arrecadação do Estado do Rio desabará cerca de R$ 5 bilhões e de seus municípios, cerca de R$ 2 bilhões, se a emenda Ibsen entrar em vigor, como mostra reportagem de Gustavo Paul, publicada na edição desta terça-feira, no GLOBO. Nesse caso, o Rio, estado que mais recebe royalties atualmente, passará a 22 pelo ranking do FPE.

Pelo critério original de desenvolvimento regional, entre as 27 unidades da federação, o Rio – maior produtor de petróleo do Brasil desde os anos 1990 – tem o 22 coeficiente do FPE. Ele fica à frente dos outros dois produtores no pré-sal, Espírito Santo e São Paulo, que ocupam a 23ª e 26ª posições.

Pelas regras atuais, quem mais ganhará com a redistribuição do dinheiro de royalties e participação especial é a Bahia, cuja produção de petróleo corresponde a apenas 2,82% da fluminense. Em seguida estão: Ceará (0,63% do que o Rio produz), Maranhão, Pernambuco e Pará, que não produzem nada.

– O Estado do Rio é afetado pela produção de petróleo e não há como fugir disso. Não há como construir um duto aéreo ligando a Bacia de Campos a Minas Gerais ou a Goiás. Por isso, o Rio precisa ter uma receita diferenciada que compense os investimentos necessários a absorver esta produção. Não dá para o Rio ficar em 22 lugar – afirmou o economista e consultor Adriano Pires.

Em fevereiro, por unanimidade, o plenário do STF determinou que o Congresso reformule até 2012 a metodologia de cálculo do FPE. Caso contrário, o fundo deixa de existir, pois uma lei de 1989 previa que os coeficientes fixos do FPE seriam aplicados em caráter provisório até 1991. Mas o Congresso nunca definiu novas regras, o que tornou a lei inconstitucional.

Nassif, O modelo de partilha enfiou uma faca pela frente no Rio e o Ibsen enfiou uma faca pelas costas.

De O Globo

Dornelles quer revogar partilha de produção para pré-sal e manter o modelo atual

BRASÍLIA – O senador Francisco Dornelles (PP) quer revogar a proposta, já aprovada na Câmara, que instituiria o modelo de partilha de produção para exploração do pré-sal. Ele defende o modelo atual, que determina o pagamento de royalties e participação especial. A divisão de royalties ficaria como é feita hoje, apenas para os Estados e municípios produtores. A União repassaria parte de seu lucro para os Estados e municípios não-produtores de petróleo.

Dornelles vai apresentar, assim que o projeto começar a tramitar na Casa, uma emenda revogando a proposta de redistribuição geral dos royalties do petróleo aprovada pela Câmara. Ele está convicto de que os interesses do Estado do Rio só serão restaurados com a derrubada da emenda e não com a introdução de uma nova de Ibsen, que determina à União bancar o prejuízo do Rio temporariamente.

Segundo o senador, a ideia é lutar contra o modelo da partilha de produção e a emenda Ibsen. Ele defende a manutenção das regras atuais. O modelo da partilha de produção acaba com o pagamento das participações especiais, o que significaria uma perda de receita futura do Rio de Janeiro e de seus municípios.

Depois de um discurso no plenário do Senado, Dornelles disse que o “Rio não pode trocar seu direito por esmola”.

– Tem que se respeitar nossos direitos. O modelo de partilha enfiou uma faca pela frente no Rio e o Ibsen enfiou uma faca pelas costas – disse Dornelles, depois de um discurso no plenário do Senado.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) afirmou nesta segunda-feira que irá procurar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sugerir que seja feita uma lei específica sobre a distribuição de royalties dos minérios, entre eles o petróleo da camada de pré-sal, como foi defendido desde o início.

Vaccarezza condenou a nova tentativa de negociação, que está sendo feita pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) no Senado, para a apresentação de nova emenda que tira percentuais dos recursos que a União tem a receber com royalties e participação especial na exploração, para compensar a perda de estados produtores, como o Rio.

– A emenda que foi aprovada na Câmara é inconstitucional, o presidente não pode sancionar. Ele não vai se pautar por assuntos eleitoreiros. Agora o Brasil foi surpreendido por uma nova proposta, que tira da União. Também é completamente inconstitucional. Mostra a falta de consistência da emenda votada na Câmara e o caráter eleitoreiro das duas emendas. Vou sugerir que o presidente vete qualquer coisa relativa aos royalties no projeto, para que a discussão específica sobre os royalties dos minérios, entre eles o petróleo, se dê em lei específica – criticou Vaccarezza.

O líder do governo não quis polemizar com o governador do Rio, Sérgio Cabral, que afirmou que as Olimpíadas de 2016 correm risco por conta da emenda aprovada pela Câmara:

– Eu não quero deblaterar com o governador. Estamos do mesmo lado. Mas não acho que esteja em risco as Olimpíadas. Não somos irresponsáveis, não vamos permitir que uma emenda inconstitucional passe a valer.

O governador do Rio convocou protesto contra a emenda de Ibsen Pinheiro. A manifestação deve acontecer nesta quarta-feira.

Segundo Vaccarezza, a nova emenda Ibsen é inconstitucional porque já existem contratos firmados pela União, por exemplo com a empresa que vai explorar a plataforma, que não podem ser quebrados. Ele disse ainda que a União tem que investir sua parte em tecnologia, em gastos com meio ambiente e segurança, citando a compra dos submarinos que também irão proteger as águas da camada do pré-sal. E que se o Senado insistir em manter a emenda da Câmara, o presidente Lula será obrigado a vetá-la.

A Medalha Pedro Ernesto, maior comenda da Câmara Municipal do Rio, recebida pelo deputado Ibsen Pinheiro em 1993, pode ser cassada. O vereador do Rio, Carlos Bencardino (PRDB), disse que Ibsen pe, na verdade, “um inimigo do Rio”.

Mais cedo, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou que os seis senadores do PDT se comprometeram a não deixar o Rio perder “um centavo” por conta da possível redistribuição dos royalties pagos pelo setor de petróleo.

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