Apesar de brechas na legislação, Empiricus é investigada pela CVM e MPF

Publicidade da Empiricus, durante o governo Dilma Rousseff
 
Jornal GGN – A consultoria Empiricus, que se caracteriza como “a famosa casa de análises independente do País” e que iniciou uma campanha contra a reeleição de Dilma Rousseff em 2014, dirigida ao mercado, levando como bagagem métodos polêmicos de “consultoria” após a associação com grupos norte-americanos, agora é processada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e investigada pelo Ministério Público Federal (MPF).
 
Aberto em novembro de 2014, o processo administrativo da CVM rendeu uma multa de R$ 7,2 mil a Rodolfo Cirne Amstalden e Felipe Abi-Acl de Miranda, sócios da Empiricus, e foi reaberto após novas denúncias de investidores de que a chamada “consultoria” cometia os mesmos abusos.
 
A Comissão analisa as atividades de análise e consultoria de valores mobiliários e também estuda a possibilidade de punir a Empiricus com base na legislação atual. A informação é do jornal O Valor, que teve acesso ao processo administrativo original, que corre em segredo de Justiça.
 
Na mesma linha do que fez durante a disputa à reeleição do governo Dilma Rousseff, com a campanha “Se proteja se a Dilma ganhar”, com o objetivo de assustar economistas e o mercado, outras do mesmo molde foram criticadas por analistas de mercado da CVM.
 
De acordo com reportagem do Valor, em relatório anexado ao processo no dia 10 de fevereiro deste ano, o analista Guilherme Aiex Proença descreve a “linguagem simples e direta em frases curtas na apresentação de resultados passados com retornos muito acima do mercado, omissão de riscos e convidando o aplicador a aderir a estratégias sem ressalvas, como se estivessem vendendo ‘segredos infalíveis’ e não consultoria em aplicação de risco”, aponta o jornal.
 
Em agosto de 2014, o GGN revelou que a estratégia da Empiricus nasceu com a associação junto ao grupo norte-americano Agora Inc, do promotor Mark Ford, ambos alvos de investigação da SEC (Securities and Exchange Commission ou Comissão de Valores Mobiliários) dos Estados Unidos, por manobras no mercado de capitais.
 
A reportagem “Processado pela SEC, sócio dos EUA inspirou marketing anti-Dilma de consultoria” traz o histórico de algumas polêmicas envolvendo a consultoria e Mark Ford.
 
Agora, é a vez da própria Empiricus ficar sob a mira da Comissão de Valores Mobiliários no Brasil. O problema, aponta a reportagem do Valor, é que a consultoria conta com brechas na legislação para se ver impedida de sanções. 
 
Isso porque a atividade que atua, a de consultoria, é regulamentada desde 1985 por legislação sucinta. Entre elas, a instrução 400 da CVM, que aponta que materiais publicitários devem ter linguagem serena e moderada e advertir sobre riscos, entretanto não é suficiente para sustentar ações.
 
Entretanto, ainda assim, a Empiricus está sob a mira da fiscalização. De acordo com o presidente da Apimec Nacionar, Ricardo Tadeu Martins, a entidade pode suspender ou tirar o certificado (CNPI) de um analista, dependendo da agressividade dos textos e a recorrência. “A questão da comunicação precisa ser muito objetiva no sentido de atender a sua função, que é mostrar um trabalho baseado em premissas que são realistas”, disse ao Valor.
 

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