Coronavírus: Bolsonaro passa a ser alvo de ações no STF e no TCU

Ações pedem por medidas como compra de vacinas, fornecimento de medicamentos e que o presidente seja afastado do cargo por omissão

Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Reprodução

Jornal GGN – Pelo menos três ações contra o presidente Jair Bolsonaro estão em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU) para que sejam tomadas medidas necessárias para tentar desafogar o Brasil em meio à pandemia de covid-19.

Segundo informações do portal UOL, os processos buscam fazer com que o presidente compre vacinas, garanta que medicamentos básicos sejam fornecidos e que Bolsonaro seja afastado do cargo por omissão no combate à pandemia.

Todos os pedidos foram efetuados depois que Bolsonaro entrou com uma ação pedindo a suspensão de decretos na Bahia, Distrito Federal e Rio Grande do Sul com restrições justamente para o combate à pandemia, com a justificativa de que toque de recolher e fechamento do comércio só podem ocorrer a partir de um pedido do Executivo Federal aprovado pelo Congresso Nacional. Para ministros do STF e do TCU ouvidos pela reportagem, tanto a ação de Bolsonaro como as demais não devem avançar.

Em live realizada com o grupo Prerrogativas, o ministro do STF Ricardo Lewandowski afirmou que a competência de combater a pandemia precisa ser dividida entre todos os entes federativos, e que os estados e municípios não devem ficar inertes no combate ao coronavírus.

“É claro que o papel do Estado é absolutamente fundamental. O Estado tem responsabilidade para tirar o país dessa crise sanitária, dessa crise econômica sem precedentes. E digo mais: é preciso que haja, hoje, um diálogo extremamente intenso entre os poderes da República – e isso, inclusive, foi discutido na última sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, em que o ministro-presidente, Luiz Fux, pediu uma autorização de seus pares para que ele pudesse dialogar com o presidente da República, com o presidente da Câmara dos Deputados, com o presidente do Senado Federal, e nós todos concordamos”, disse Lewandowski.

“Entendemos que é um momento de unidade nacional, um momento em que todos precisam se unir, sobretudo os podres – é claro, Supremo participando, o Poder Judiciário participando sem perder a sua independência (…) Hoje, penso que não é mais o Supremo que vai dar a solução para o problema, ou o Poder Executivo, ou o Poder Legislativo isoladamente. É preciso que todos se unam, inclusive os vários níveis político-administrativos da Federação. Quer dizer: governos estaduais, municipais, mas volto ao começo: a sociedade precisa fazer parte desse Estado”.

A íntegra da explanação de Lewandowski a respeito pode ser ouvida no vídeo a seguir, a partir do minuto 27:22:

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