Estado fornece mão de obra barata ao PCC quando insiste no encarceramento em massa, diz Gilmar

'A repressão contra o tráfico de drogas é mal pensada e o crime muito bem organizado', reflete ministro do Supremo, defendendo políticas de ressocialização

Jornal GGN – “Se nós insistirmos nesse encarceramento sistemático, no quadro atual, em que os presídios estão dominados pelas grandes organizações criminosas, nós estaremos fornecendo mão de obra baratíssima para essa gente”, pondera o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em entrevista ao portal UOL.

“Nós vamos prendendo pessoas, pessoas que eventualmente cometeram pequenos delitos ou até delitos mais graves. Mas nós colocamos essa gente nas mãos das organizações criminosas que dominam os presídios”, prossegue.

“Muitas vezes eles [membros das facções criminosas] já sabem que essas pessoas estão cumprindo um período curto de prisão, portanto são cooptados para, depois, cumprirem missões mais destacadas de fora”, explica Gilmar que quando presidiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoveu mutirões carcerários para verificar a situação nos presídios.

Essa condição no sistema penitenciário, que permite a existência e fortalecimento de grupos criminosos aponta para “a repressão mal pensada e o crime muito bem organizado”, pondera o magistrado.

“Por isso, nós temos todo esse quadro e esse tumulto. O [ex-]ministro [da Segurança Pública] Raul Jungmann chamou de nossos presídios são o ‘home office do crime'”, arremata.

Para o ministro, o Brasil precisa definir uma nova agenda institucional sobre drogas e isso significa discutir a descriminalização do consumo. “Vem [daí] a reivindicação que vários movimentos fazem para que se tenha uma definição de qual é a quantidade de droga que pode ser normal para fins de uso. Temos que colocar esse tema na agenda institucional, na agenda política do Brasil”, explica.

O Brasil é hoje o país com a terceira maior população carcerária do mundo: 726 mil presos, segundo dados de 2017. “É um campeonato que a gente não quer ganhar. E no momento em que os Estados Unidos, que têm uma liderança nesse campo, começam a rever essa política de encarceramento sistemático”, observa o ministro.

Gilmar pontua que o encarceramento em massa por tráfico transforma usuários em criminosos. Uma nova legislação poderia acabar com essa distorção, ajudando a encaminhar usuários para tratamentos ao mesmo tempo que reduz a oferta de mão de obra para o mundo do crime.

O ministro destaca que, segundo dados oficiais, 180 mil que estão no sistema carcerário entraram ali por tráfico. “Me parece um número exagerado. Talvez aí esteja misturado”, considera.

O magistrado defende que a solução para atacar as mazelas do sistema penitenciário, e os frutos negativos que produz à sociedade, é a ressocialização.

“Essa política sistemática de encarceramento é um problema grave. Nós temos que olhar essa questão de maneira mais ampla inclusive no que diz respeito à trabalhos de ressocialização”, defende. “E ressocialização é impossível? Não, não é impossível. É possível se fazer, inclusive com os recursos já existentes, por exemplo”, afirma.

Gilmar cita como exemplo uma experiência aplicada no estado de São Paulo. “Nós trabalhamos com a ideia de cotas de terceirizados, As empresas terceirizadas absorverem uma parte de egressos do sistema prisional. É possível se fazer isso, nós fizemos, à época com o governo de São Paulo”, frisa.

“[A ideia] É oferecer alternativas, porque o que acontece hoje é que nós temos um ambiente em muitos locais que são muito propícios para a atividade criminosa e é preciso, portanto, que a gente dê garantias”, conclui.

*Clique aqui para ler a matéria do UOL na íntegra.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Apoie agora