produtos
A coordenadora do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/RJ caracterizou a medida como “modificações que favoreçam a malversação e o desvio do dinheiro público”
Jornal GGN – Os anúncios da reforma ministerial, que deve ser oficialmente divulgada pela presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira (01), não agradaram o Ministério Público Federal (MPF), que teme um rebaixamento da Controladoria-Geral da União da condição de Ministério.
“[A CGU] necessita de mudanças e de recursos que fortaleçam a instituição para o efetivo combate à corrupção, não de modificações que favoreçam a malversação e o desvio do dinheiro público, em detrimento de investimentos em saúde, educação, segurança e demais direitos fundamentais dos brasileiros”, manifestou a Coordenadora do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/RJ, Gabrela Rodrigues Pereira.
Uma das informações previamente divulgadas é que a presidente Dilma avalia fatiar a Controladoria, distribuindo suas funções para outras pastas. A CGU é responsável pelo combate à corrupção no Executivo. Hipóteses da imprensa demandam que parte das atividades de controle interno ficaria com a Casa Civil, a Ouvidoria sob o comando do novo Ministério da Cidadania e outra parte da CGU com o Ministério da Justiça.
As prévias desse rebaixamento foram transmitidas pelo próprio ministro-chefe do órgão Valdir Simão a dirigentes do sindicato de servidores do órgão, tendo informado a intenção da presidente de redesenhar a Controladoria.
Em meio às suspeitas, ainda nesta quarta-feira (30), Valdir Simão teve concedida a sua aposentadoria voluntária. O registro da “inatividade remunerada” foi publicada hoje no Diário Oficial da União. O ministro é quadro permanente de Auditor Fiscal da Receita Federal, do Ministério da Fazenda do Estado de São Paulo.
A nota oficial do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/RJ afirma que “o desmantelamento paulatino da Controladoria-Geral da União-CGU gera o enfraquecimento do combate à corrupção e aos desvios de recursos públicos”.
Leia a nota na íntegra:
O Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Rio de Janeiro vem manifestar irrestrito apoio ao fortalecimento da Controladoria-Geral da União-CGU, bem como preocupação com uma eventual perda de seu status ministerial e o seu consequente desmantelamento por meio da divisão de suas atribuições entre a Casa Civil e o Ministério da Justiça, como vem sendo noticiado pela imprensa.
A auditoria e a fiscalização da Secretaria de Aviação Civil, da Agência Nacional de Aviação Civil, da Companhia Docas da Bahia, São Paulo, Ceará, Espírito Santo, Pará, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, Empresa Brasil de Comunicação e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária já foram retiradas da Controladoria-Geral da União e passadas para a Secretaria de Controle Interno da Presidência da República – CISET/PR, fragilizando o controle de tais entidades.
O desmantelamento paulatino da Controladoria-Geral da União-CGU gera o enfraquecimento do combate à corrupção e aos desvios de recursos públicos. Hoje, a Controladoria-Geral da União-CGU, nos termos do Decreto nº 4321/2002 e da Lei 9625/98, possui um quadro de 5000 cargos de auditor e técnico de finanças e controle, dos quais apenas 47,24% encontram-se ocupados. Ou seja, menos da metade dos cargos estão ocupados para exercer a fiscalização de quase toda a Administração Pública Federal e ainda de 27 Estados e 5561 Municípios nos casos em que estes recebem verbas federais.
A Controladoria-Geral da União-CGU é um importante parceiro da sociedade e do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Rio de Janeiro. Como tal, necessita de mudanças e de recursos que fortaleçam a instituição para o efetivo combate à corrupção, não de modificações que favoreçam a malversação e o desvio do dinheiro público, em detrimento de investimentos em saúde, educação, segurança e demais direitos fundamentais dos brasileiros.
Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2015.
GABRIELA RODRIGUES FIGUEIREDO PEREIRA
Coordenadora do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradora da República do Rio de Janeiro
Leia também: Reforma ministerial: Mercadante sai da Casa Civil
Faça login para comentar Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
Seja um apoiador
Espero sinceramente que não
Seria trágico desmontar a CGU. Querida presidenta, reflita melhor.
“anúncios da reforma
“anúncios da reforma ministerial, que deve ser oficialmente divulgada pela presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira (01), não agradaram o Ministério Público Federal (MPF), que teme um rebaixamento da Controladoria-Geral da União da condição de Ministério”:
Eh… dificil mesmo sair da condicao de puta de extrema direita pra Ministerio!
Euzinho nao aceitaria NUNQUINHAS.
Há, na minha percepção, por
Há, na minha percepção, por parte da CGU um equívoco no que concerne a sua verdadeira e principal missão.
Combater a corrupção não é papel de uma Controladoria. Isso já é da seara policial. Seu terreno é o da PREVENÇÃO e da AFERIÇÃO de conformidades.
Segundo relatos, a CGU incorporou a valer esse papel policialesco que nas suas missões in loco em pequenas comunidades vai de carros com sirenes. Convenhamos, a ser verdade isso, é de uma parvoíce sem tamanho.
Mais importante que combater a corrupção, ou seja, correr atrás do prejuízo(financeiro, social, político, administrativo), é preveni-la. Nesse sentido, a CGU é fundamental para disseminar a cultura do Controle nas diversas unidades da administração pública nas três esferas da União.
Por que nos procedimentos de execução de obras públicas só liberar as verbas previstas nos cronogramas físicos-financeiros para cada etapa após a devida aferição dela – CGU – via relatórios de conformidades?
Ledo engano
Combate à corrupção ocorre em várias esferas, dentre elas a administrativa, é a disposição do art. 121 da Lei nº 8.112/90. Se o combate à corrupção fosse exclusivo da seara judicial a Administração só poderia demitir um servidor após prévia decisão judicial, e não através de processo administrativo-disciplinar.
Quanto à questão de “carros com sirenes”, quero crer que se trate das operações da PF que a CGU acompanha. Nessas operações os auditores da CGU atuam na análise de documentos no momento do cumprimento de mandados de busca e apreensão. Orientam agentes e delegados da PF sobre o que deve ser apreendido, evitando a coleta de montanhas inúteis de documentos – em outras palavras, fornecem precisão ao trabalho de busca e apreensão.
Digo isso pelo fato de nem sequer existir previsão legal de uso de carros com sirenes pela CGU.
Bem, parece que não me fiz
Bem, parece que não me fiz entender. O que tu arguis é o óbvio: o combate à corrupção não só é possível na esfera administrativa como também obrigatório. Talvez o desencontro esteja no que se entende por “combate”.
No meu texto, focado na CGU, ele remete(o termo) a um esforço PRÉ, anterior ao ilícito, seja de caráter só administrativo, seja de cunho penal, ou de ambos. “É melhor prevenir que remediar”, diz o ditado.
Meu ponto de vista é o de que uma CONTROLADORIA existe, caso da CGU, para atuar, como o próprio nome, no CONTROLE como um órgão se staff, não executivo. Sua missão deveria ser primordialmente focar na prevenção dos atos contra o patrimônio público, o que não parece ser o caso. Insisto: há, sim, dentro das suas prerrogativas previsões para ações a posteriori dos atos, mas o ideal seria se antecipar ao mesmo.
Quanto aos “carros com sirenes”, tomei conhecimento via discurso de um deputado na Câmara. Entretanto, reconheço ser uma fonte não confiável e nem fazer sentido; além de irrelevante para essa discussão. Portanto, peço a ti e aos demais leitores que desprezem esse acessório.
A sucessora da Veja, a
A sucessora da Veja, a Revista Época, espalhou essa fofoca e deu esse efeito manada
O ministro não está se aposentando por causa do fica não fica
Em nota enviada ao Diario, a assessoria de imprensa da Controladoria-Geral da União negou que a aposentadoria do ministro Valdir Simão tenha conotação política. Segundo o comunicato, a aposentadoria do ministro seguiu os trâmites normais da legislação previdenciária.
Confira a nota na íntegra:
“Sobre a aposentadoria do ministro Valdir Simão publicada nesta quarta-feira (30/09), a Controladoria-Geral da União esclarece que o fato não tem ligação alguma com a reforma administrativa anunciada pelo governo federal em 24 de agosto.
O pedido de aposentadoria foi feito no dia 21 de agosto, conforme prevê a legislação previdenciária.
O governo federal comunicou na última quinta-feira (24/09), nos seus canais de comunicação, que fará o anúncio da reforma ministerial ainda nesta semana. Até o momento, a CGU não foi informada oficialmente a respeito de nenhuma mudança nos trabalhos e, portanto, segue com as atividades normalmente.”
É engraçado…
O MPF lamenta uma hipótese no governo do PT, mas nunca lamentou a corrupção efetiva nos governos do PSDB…
de repente…
só entregando o cartão de visita
parceria com a sociedade?
a única coisa verdadeira desse tipo de parceria é o nome no cartão de visita