Oito processos da Operação Caixa de Pandora são retomados

 

Jornal GGN – Envolvido em polêmicas após os próprios investigadores da Operação Caixa de Pandora, com processos que apuravam o chamado “mensalão do DEM”, serem acusados de extorsão usando as provas contra José Roberto Arruda, o ex-governador do Distrito Federal volta a ser um dos investigados dos oito processos paralisados em 2017.

 

São os inquéritos que investigam a distribuição de recursos ilegais à base governista da gestão de Arruda no Distrito Federal. A Operação foi deflagrada em novembro de 2009, com base nas acusações do secretário de Relações Institucionais e ex-delegado da Polícia Civil, Durval Barbosa, e nos vídeos envolvendo os políticos.

 

O esquema envolvia políticos e empresários e as provas foram levadas à Promotoria da Justiça do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas, chegando ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). As acusações são de que Arruda chefiava o esquema de cobrança de propina de empresas de informática que mantinham contratos com o governo do DF e o dinheiro desviado comprava apoio de deputados distritais.

 

Ao todo, foram geradas 23 ações penais, 20 delas já paralisdas por recursos das defesas. Com isso, dois dos réus tiveram já os crimes prescritos, incluindo o ex-chefe da Casa Civil no governo Arruda, José Geraldo Maciel, e o empresário Renato Malcotti. Isso porque o crime de formação de quadrilha tem um prazo de 8 anos para prescrever, sendo reduzido a 4 a réus que têm mais de 70 anos. 

 

Mas os inquéritos foram suspensos na Corte em outubro do último ano, após o STJ acatar a um pedido da defesa para realizar perícia no gravador usado pelo delator. Para a defesa, a perícia poderá anular até mesmo a delação e qualquer acusação que seja proveniente desse acordo. 

 

Neste meio tempo, os promotores originários da investigação foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de ameaçar Arruda para receber R$ 2 milhões em troca de não publicar uma gravação do ex-governador recebendo propinas de Durval Barbosa. O MPF acusa os promotores e Durval de gravarem as entregas de dinheiro de forma ilícita para obter, em troca, vantagem financeira [leia mais aqui].

 

Essa denúncia foi apresentada em janeiro deste ano pelo MPF ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A tentativa da defesa do ex-governador, agora, é de reverter todas as acusações ao anular a validade das provas produzidas naquele ano de 2009.

 

No último ano, o STJ aceitou a realização da perícia e, automaticamente, oito dos processos restantes da Operação foram paralisados na Corte, entre eles o que ficou conhecido como “Farra dos Panetones”, com Arruda figurando nos crimes. 

 

Mas o juiz originário do caso, Newton Mendes de Aragão Filho, da 7ª Vara Criminal de Brasília, decidiu autorizar a continuidade das investigações dos inquéritos pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Segundo o juiz, a realização da perícia nos equipamentos já foi aceita pelo STJ e está em andamento e, enquanto isso, os promotores podem seguir com o levantamento de provas.

 

Para o juiz, a determinação do STJ não significa a paralisação do processos. “Não há como extrair do teor da liminar deferida por Sua Excelência o Ministro Relator Reynaldo Soares da Fonseca no bojo da propalada Rcl 34.135/DF qualquer comando conducente ao necessário sobrestamento da presente ação penal”, apontou.

 

“E mesmo a leitura da decisão lançada por este Juízo às fls. 4.945/4.946 autoriza a interpretação de que houve suspensão desta ação penal até a realização da perícia pretendida pelas doutas Defesas Técnicas. Ao contrário disso, consta expressa determinação para que ‘Aguarde-se o cumprimento da diligência ordenada pelo c. STJ’”, continuou.

 

“O único óbice verificado consiste em vedação para que não haja prolação de sentença enquanto não esvaídas todas as possibilidades de localização dos aparelhos gravadores e, porventura encontrados, sua submissão a exames periciais pelos expertos da PF”, concluiu.