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Foto: Agência Brasil
Do Conjur
“Lava jato” não pode ser insuscetível de controle, diz Gilmar Mendes à Veja
Embora reconheça a importância da “lava jato” na descoberta de esquemas de corrupção, o ministro Gilmar Mendes diz que a operação “não pode ser uma entidade insuscetível de controle jurídico e político”. A avaliação foi feita em entrevista à revista Veja.
“As prisões preventivas estavam sendo transformadas em cumprimento antecipado de pena. Se se quiser argumentar que a prisão preventiva é imprescindível para atingir determinados objetivos, aí estamos num campo minado, do ponto de vista do Estado de Direito, porque podemos estar usando a prisão preventiva como instrumento de tortura”, avaliou o ministro.
O ministro criticou ainda a estratégia empregada dos procuradores da República que integram a “lava jato”, que acusam qualquer medida contrária a seus interesses (como a nova lei de abuso de autoridade) como um ataque à operação. “É um viés fortemente autoritário de alguém que tem uma visão de mundo que não corresponde à nossa tradição liberal”, criticou o magistrado.
Gilmar também disse que impedir um juiz de atuar em um processo por causa de eventuais vínculos de parentes com escritórios de advocacia pode até levar à manipulação de resultados: “A contratação de escritórios de advocacia poderia ser usada para eliminar de um julgamento um magistrado que a parte sabe que tende a votar desfavoravelmente a seus interesses. Seria um efeito deletério e perverso.”
Leia abaixo a entrevista concedida à revista Veja:
O senhor se incomoda de ser chamado de “controverso”?
Gilmar Mendes — Não. Eu, em geral, tenho as minhas posições, e quem me acompanha, seja na vida pública, seja na acadêmica, sabe que assumo essas posições com muita clareza e não fujo do debate. Estou sempre disposto a discutir ideias com muito respeito. Há muitas teorias conspiratórias e coisas injuriosas sobre mim. Até pouco tempo atrás, eu era tido como inimigo do PT. Agora, me chamam de amigo do PT. Pessoas que antes me eram simpáticas agora me acusam de vira-casaca, de traidor. Mas eu convivo bem com isso.
A última controvérsia é sua decisão de libertar Eike Batista, sendo ele representado pelo escritório onde trabalha sua mulher.
Gilmar Mendes — Essa é a controvérsia que não existe. É um argumento oportunista, sem nenhum peso jurídico. Minha primeira decisão em relação ao Eike Batista foi o indeferimento num pedido de extensão que ele havia feito em relação a um Habeas Corpus. Naquela ocasião, ninguém suscitou dúvidas sobre a minha competência. Agora, quando deferi um pedido correto, surge a dúvida. Aproveita-se o momento tenso para atacar a idoneidade das pessoas. Isso tem de acabar.
O senhor poderia simplesmente ter se declarado impedido de analisar o caso. Não seria mais simples?
Gilmar Mendes — Há um exemplo da própria Suprema Corte americana, que emitiu regras claras, dizendo em que caso havia suspeição e impedimento. Se não existe atuação direta no processo, não há motivo para o afastamento. Nos Estados Unidos, isso ocorreu porque a mulher do presidente da corte era sócia de um grande escritório de advocacia. Proibir um juiz de atuar por causa de eventuais vínculos de parentes ou pessoas próximas com escritórios de advogados pode, inclusive, levar à manipulação de resultados. “Ah, mas tem o salário da mulher”, dizem alguns. Vão se danar! Não me meçam pelos seus próprios parâmetros.
Como esse rigor poderia resultar em manipulação de resultados?
Gilmar Mendes — Em uma corte de 11 magistrados haveria uma forma de manipular sua composição. A contratação de escritórios de advocacia poderia ser usada para eliminar de um julgamento um magistrado que a parte sabe que tende a votar desfavoravelmente a seus interesses. Seria um efeito deletério e perverso. É preciso ficar claro que o fato de você ter relações com pessoas não significa que vai decidir a favor delas. É preciso que isso seja transparente. Do contrário, vai ensejar manipulação e um falso moralismo.
No país da impunidade dos poderosos, soltar os presos da “lava jato” não reforça a impunidade?
Gilmar Mendes — Acho excelente o processo de investigação da “lava jato”. Estou muito feliz que se tenham de fato revelado todas essas mazelas desse complexo sistema econômico-financeiro-político. Lamento que a gente tenha demorado tanto para descobrir esses fatos e que os órgãos de controle não tenham tido efetividade para impedi-los. Agora, Estado de Direito não comporta soberanos. Então, a “lava jato” não pode ser uma entidade insuscetível de controle jurídico e político. As prisões preventivas estavam sendo transformadas em cumprimento antecipado de pena. Se se quiser argumentar que a prisão preventiva é imprescindível para atingir determinados objetivos, aí estamos num campo minado, do ponto de vista do Estado de Direito, porque podemos estar usando a prisão preventiva como instrumento de tortura.
Quem são os soberanos?
Gilmar Mendes — A gente discute desde 2009 uma lei de abuso de autoridade, que é muito necessária. Aí vêm os procuradores e dizem que ela não pode ser aprovada porque vai afetar a “lava jato”. Esses mesmos procuradores propõem as tais 10 medidas contra a corrupção. Se o Congresso não as aprova, é um ataque à “lava jato”. Algumas daquelas medidas permitiam o aproveitamento de provas ilícitas. É um viés fortemente autoritário de alguém que tem uma visão de mundo que não corresponde à nossa tradição liberal. Quando a gente está defendendo direitos, não está defendendo direitos do colarinho-branco, está defendendo direitos de todo mundo. Essa gente que está batendo panela e protesta pode acabar sendo alvo amanhã de atentados aos seus direitos. Cria-se uma insegurança geral, um tipo de fascismo vulgarizado, generalizado.
O procurador-geral da República criticou-o indiretamente, dizendo que o senhor participa de “banquetes palacianos” e sofre de “disenteria verbal”…
Gilmar Mendes — Se tivéssemos de julgar Janot pelo que disse um amigo dele, o subprocurador Eugênio Aragão, acho que faríamos dele um juízo quase que vil, muito baixo. Leia a carta aberta que Aragão escreveu sobre ele. E Janot não respondeu nem processou Aragão. Essa carta fala das negociações que se fizeram para Janot tornar-se procurador-geral. Eu não tenho negociação alguma. As minhas conversas são republicanas. Não vendi o cargo. Janot deve ao Brasil uma resposta. A Procuradoria se tornou um órgão sindicalista.
E os “banquetes palacianos”, entre os quais estão encontros com o presidente Michel Temer, julga-do no tribunal que o senhor preside?
Gilmar Mendes — Como você deixa de conversar como presidente da República no cenário atual? Às vezes, precisamos falar sobre questões prosaicas como o orçamento, ou o teto do Tribunal Superior Eleitoral, ou sobre verbas para a realização de eleições no Amazonas. Tenho de conversar com o ministro do Planejamento. Também estamos discutindo a reforma eleitoral. Como deixo de conversar com as lideranças políticas? Temos avançado nas reformas eleitorais porque temos falado com o Congresso. A presidência de um tribunal é uma missão institucional.
O senhor é a favor da extinção dos partidos flagrados em crimes na “l ava jato”?
Gilmar Mendes — Tenho a impressão de que vai ser um processo natural de depuração, de transformação. A extinção de alguns partidos, creio, se dará nas urnas. Se vier uma reforma política digna desse nome, vai haver renovação. Temos a sensação muitas vezes de que estamos no TSE num enxugamento de gelo. Há partido que recebe mais de R$ 1 milhão e é um partido familiar. Muitos desses partidos deveriam estar inscritos na junta comercial, se é que são dignos de estar na junta comercial. Se forem aprovadas a cláusula de barreira e a proibição de coligação, creio que já vamos ter uma redução do número de partidos.
O senhor mantém a defesa do financiamento privado?
Gilmar Mendes — Sim, mas defender o financiamento eleitoral por empresas hoje é inviável. No entanto, acho que foi um grande erro da nossa parte declarar o financiamento privado inconstitucional, sem ter possibilidade de mudar o sistema eleitoral.
O julgamento da chapa Dilma-Temer não é mais um exemplo de que a Justiça tarda e falha?
Gilmar Mendes — Não. Vamos encerrar o julgamento neste ano. Recursos podem até chegar ao Supremo. Mas aqui é uma matéria fática, de modo que em geral, nesse âmbito, a decisão do TSE é de última instância.
É viável a separação da chapa?
Gilmar Mendes — O tribunal terá de discutir essa questão numa perspectiva mais complexa. Temos praticamente a eliminação da titular da chapa, com a pena mais grave que se pode ter na política, que é o impeachment. Portanto, o que remanesceu foi a impugnação em relação ao candidato a vice-presidente. E essa é a questão que o tribunal terá de analisar. Do ponto de vista de foco e utilidade, é uma análise de Temer, e não mais de Dilma, porque ela está fora do processo. O nosso processo é meramente político-judicial. O vice poderia ter uma participação decisiva, inclusive nos abusos que são imputados à chapa? Isso terá de ser discutido. É um caso singular. Nunca se discutiu isso antes. É importante para o país que isso seja definido, em nome da estabilidade. Não vou avançar mais.
O senhor é criticado por falar demais, inclusive sobre temas que escapam à competência do Judiciário.
Gilmar Mendes — Acho que falo o necessário. Se o momento exige, devo falar. E acho que tenho responsabilidade institucional. Quando presidente do Supremo Tribunal Federal, fui talvez a única voz que se levantou em relação a todos esses desmandos, mesmo tendo até uma relação cordial com Lula. Quando havia abusos eleitorais, na campanha de Dilma feita por Lula, fui uma das únicas vozes que se levantaram. Agora, na presidência do TSE, acho também que tenho essa obrigação, especialmente diante desse quadro de terra arrasada em que o sistema político está deteriorado. É também a minha missão institucional.
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Gilmar está bem colocado.
Vivemos um período de ódio . Suspeita-se de tudo e de todos. A violência e autoritarismo inaugurados pela república do Paraná sob aplausos e holofotes da globo espalhou e generalizou este sentimento negativo no Brasil. Gilmar hoje é uma das poucas vozes na justiça divergindo do preconceito e autoritarismo que impera nos foros jurídicos . Mesmo que tenha algum interesse pessoal, sua posição merece apoio .
EFEITOS DA TORTURA PSICOLOGICA
Tem razão o boquirroto Ministro. Para Monica Moura trair Dilma denunciando um delito que Dilma teria cometido para ajudá-la (prisão preventiva) a prisão funcinou como verdadeira tortura física. A pernóstica criminosa do Caixa Dois procedeu como aquele garoto que, por ter denunciado os próprios pais, recebeu uma estátua pública como “exemplo”, manda construir por Stalin, em Moscou….
Da Wikipedia:
Pavel Trofimovitch Morozov, mais conhecido pelo diminutivo Pavlik, (Óblast de Sverdlovsk, 14 de novembro de 1918 — 3 de setembro de 1932) foi um menino soviético tido por mártir pela propaganda e condecorado postumamente como Herói da União Soviética por denunciar o próprio pai como dissidentes do regime stalinista e ter sido assassinado.
A verdadeira história nunca foi conhecida com rigor. Crê-se que foi fabricada pela NKVD, antecessora do KGB e responsável pela propaganda estalinista, para servir de modelo e incentivo à denúncia. O pai de Pavel foi deportado para um gulag na Sibéria, onde terá muito provavelmente falecido. Nunca se soube do que foi acusado, mas supõe-se que a sua história seja semelhante à de milhões de outros camponeses que se opuseram à colectivização dos campos durante o início da década de 1930.
Pavel foi assassinado em circunstâncias misteriosas. Investigações recentes, publicadas em 2005, não conseguiram provar nem que foi morto pela família nem pela polícia secreta.
Nunca imaginei que algum dia
Nunca imaginei que algum dia teria que assentir com o ministro Gilmar Mendes. Tal pessimismo se fundamentava na convicção de que jamais esse personagem se perfilaria do lado certo da História, tal o seu facciosismo político-ideológico. Mais claramente: seu anti-petismo seria tal que até nas manifestas causas nobres se omitiria ou as combateria.
Bem, mas não me tornei nem me tornarei um fã dele só porque agora faz o certo, sem prescindir de heroísmo algum: criticar e combater essa maré de abusos, arbítrios, ilegalidades e de ataques a Constituição patrocinada por essa malsinada Lava a Jato. Mesmo porque ainda resta, lá no fundo, uma desconfiança de que essa disposição tem muito a ver com a evolução da operação, mais precisamente quando arrolou por força das circunstâncias, e não de propósitos, outros atores políticos pertencentes a partidos até então dados como intocáveis, tipo PSDB.
Aquela velha estória: para a presente situação “Gilmar Mendes correndo fez alguma coisa de errado, parado é suspeito”,
as posições de gilmar mendes
É sempre difícil prognosticar o que fará um juiz de filiação liberal. Primeiro por que é um juiz, alguém que desde a juventude se esforçou, de todos os modos possíveis, para progredir em sua carreira; segundo, por ser liberal, o que, em última análise, significa apenas que agirá da maneira que quiser. Só podereremos conhecer os motivos de sua decisão da mesma forma como tomamos conhecimento da falência de um banco: pelos jornais. Descartemos então, por fútil, qualquer adivinhação sobre os votos de Gilmar Mendes no STF. O que conta é o próprio STF.
O que fará a Suprema Corte nas semanas vindouras diante do apodrecimento crescente da sociedade brasileira, a começar por nossa economia que, neste momento, já convive com a deflação em quatro estados da União? Continuará assistindo, acoelhada como se tornou costumeiro, o desvario de certos estamentos do aparato estatal e dos meios de comunicação, reduzidos á derradeira aposta da desordem generalizada?
Como enfrentará o paradoxo de que o Brasil se tornará Bolivariano mais depressa graças aos tresloucados esforços da escumalha de fracassados que atrasa sua marcha?
Contra-ataque: “delação” dos Santana e… de Palocci?!
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Link: http://www.romulusbr.com/2017/05/atencao-depois-de-lavada-de-lula-em.html
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Link:
http://www.romulusbr.com/2017/05/em-curitiba-o-leao-miou-altivez-de-lula.html
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link: http://www.romulusbr.com/2017/05/a-renovacao-politica-de-macron-na.html
Ofelia, que otimo saber que a
Ofelia, que otimo saber que a LavaBunda ja chegou a provas lavadamente bundais sobre Aecio e Serra e, ultimamente, ate mesmo sobre Alckmin, nao eh mesmo?
Conte pra gente, querido: foi nos EUA ou em Hong Kong, amor?
Gilmar motivado sempre foi muito bom…
pena que a justiça ideal só podemos encontrar na rotina
Esse togado é um cínico e
Esse togado é um cínico e tanto. Enquanto só o PT e Lula estavam sendo massacrados, tudo bem. Agora que seus “amigos” podem vir a sofrer a mesma “tortura”, aí não pode mais. É muito cinismo e nenhum caráter.
GM é um Roberto Campos togado
Prezados,
Gilmar Mendes, como tenho mostrado, possui conhecimentos jurídicos e políticos muito mais sólidos e avançados que Rodrigo Janot. Nesta entrevista levantaram várias bolas e GM cortou de modo fulminante.
Parece até que o líder do PSDB no STF anda lendo meus comentários; a citação da carta aberta de Eugênio Aragão a Rodrigo Janot, acrescida de outras ácidas e ferinas críticas, vai na jugular do PGR. No jogo bruto, o tucano-mor do STF sabe até onde pode chegar, expondo as fraquezas do contendor; foi assim com Joaquim Barbosa, naquele bate-boca barraqueiro, em que o capitão-do-mato chamou o tucano togado de coronel que contrata capangas. Os menos atentos e mais sugestionáveis e manipuláveis pensaram que JB havia emparedado GM. O tempo mostrou que não; usado como uma laranja, da qual se lançam ao lixo a casca, as sementes e o bagaço, após extração do suco, JB foi descartado, deixou o STF e hoje a mídia que o bajulava – como faz com o Torquemada das araucárias – o ignora solenemente. JB vive hoje o ostracismo que desejou aos que condenou de forma injusta, sem provas, como José Genoíno e José Dirceu.
Nenhum ministro do STF tem cancha e tutano para enfrentar GM; além de conhecer os pontos fracos dos demais togados do STF, GM não tem a menor cerimônia e pudor em lançar mão da mídia amiga pra triturar e fulminar quem o confronte. Alguns tolinhos tentam incensar a falastrona Cármen Lúcia, que diante dos holofotes da globo dá uma de durona, embora tenha sido cooptada pelo PIG/PPV e ‘coma nas mãos dos irmãos Marinho’. Mas a frasista de efeito JAMAIS teve coragem de enfrentar ou confrontar GM para valer.
Ao PIG/PPV interessa domar a fraude a jato, preservando os tucanos. A globo, os procuradores do MPF, a PF, Sérgio moro e outros juízes midiáticos têm interesse em manter em funcionamento as máquinas de moer carne, reputações e o sistema político. Percebe-se então que há algumas contradições entre os veículos de mídia; elas ficam embaçadas e ofuscadas porque o poderio dos monstros associados globo/MPF é imenso e os demais veículos andam a reboque da globo e comem as migalhas tem do bolo publicitário que a ‘nave-mãe’ lhes deixa.
É nessa brecha que GM está atuando. A globo mandou recado para GM, mas não o confrontou. Para os brasileiros será muito interessante se globo e GM se engalfinharem, pois esses têm arsenal suficiente para destruir um ao outro. Quanto ao político corporativista e paroquial Janot, os jogos de cena são o melhor que pode fazer, simulando um confrontou direto com o líder tucano no STF, pois ele sabe que sairá perdedor, caso tente derrubar GM. Uma hiena sozinha não é páreo para um leão saudável. É possível que Janot tenha pensado que os últimos lances – jogos de cena – com/contra GM pudessem lhe render apoio incondicional da globo contra o tucano de toga. Embora GM tenha recebido alguma crítica dos veículos globo, nem de perto foi o desejado e o necessário à ambição de Janot.
Aguardemos os próximos lances desse jogo de poder.