Por um sistema de justiça participativo e democrático, por Márcio Berclaz

Do Justificando

Um sistema de justiça que, de modo geral, mostra-se impermeável e arredio à participação popular, pode ser tudo, menos verdadeiramente democrático.

Se um sistema de justiça não é suficientemente democrático e vive-se em República, alguma coisa está fora da ordem, fora da ordem constitucional. A questão é de legitimidade.

Se todos os modelos normativos de democracia não são contemplados no arranjo institucional na atual estruturação da justiça como serviço público (já que, para além da representação, impōe-se papel e espaço para a participação, a deliberação e a radicalidade), é preciso construir, desde já, novos desenhos institucionais adequados para suportar o futuro. Uma velha arquitetura e um desgastado projeto de engenharia já não permitem sustentação progressista do edifício da justiça, que precisa ir muito além de questões relacionadas ao mero “acesso”. Não se trata de escolha, mas de uma imposição da ordem do dia.

Como bem afirma Enrique Dussel, nas suas 20 teses sobre a Política ou mesmo na sua Política de Libertação, lembre-se que a “potentia”, o poder em si, é sempre do povo. As instituições são e existem para servir o povo. Isso é inafastável.

Ainda que não se queira discutir o provimento dos cargos pelo critério do concurso público de provas e títulos, norma-regra para ingresso no serviço público, nos termos do artigo 37, II, da Constituição, já que a atividade finalística precisa ser de algum modo técnica, no mínimo é necessário contagiar a administração do sistema de justiça com a possibilidade de interpelação e participação popular.

Qual a dificuldade de discutir com o povo as prioridades de gestão do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e do Ministério Público, na criação dos órgãos de execução, no planejamento institucional e na discussão orçamentária para alocação de recursos e, inclusive, para a sempre necessária prestação de contas?

A propósito, importante espaço a ser conhecido e divulgado, que se propõe a fazer esse e outros debates, é o Fórum Justiça. Discutir a justiça como serviço público, desenvolver propostas e estratégias que avancem na construção de um modelo integrador de justiça pautado na incorporação de dinâmicas de participação popular e no alargamento dos canais de recepção das demandas sociais são algumas dessas imprescindíveis direções que já integram a pauta deste inovador movimento.

Temer a democratização do sistema de justiça representa conservadorismo sectário como a porta aberta, aí sim, para imprevisíveis transformaçōes. Afinal, por que uma abertura das instituições da justiça ao povo seria algo perigoso e indesejável?

Márcio Berclaz é Promotor de Justiça no Estado do Paraná. Doutorando em Direito das Relações Sociais pela UFPR (2013/2017), Mestre em Direito do Estado também pela UFPR (2011/2013). Integrante do Grupo Nacional de Membros do Ministério Público (www.gnmp.com.br) e do Movimento do Ministério Público Democrático (www.mpd.org.br). Membro do Núcleo de Estudos Filosóficos (NEFIL) da UFPR. Autor dos livros “Ministério Público em Ação (4a edição – Editora Jusvpodium, 2014) e “A dimensão político-jurídica dos conselhos sociais no Brasil: uma leitura a partir da Política da Libertação e do Pluralismo Jurídico (Editora Lumen Juris, 2013).

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