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Mecanismo que será julgado consumiu um terço do orçamento do Incra em cinco anos. / Reprodução
do Brasil de Fato
Ruralistas lucram quase R$ 1 bi sobre juros em processos de desapropriação de terras
Parado há 18 anos, STF retoma nesta quarta decisão sobre juros aplicados à processos de desapropriação de terras
Rafael Tatemoto
Depois de 18 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quarta-feira (15) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) relacionada à aplicação de juros compensatórios nas indenizações relativas a processos de desapropriação de terras por interesse social, incluindo as destinadas à reforma agrária.
A Adin foi promovida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) conta a Medida Provisória (MP) 2027 de 2000, editada pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A MP instituiu juros de 6% ao ano sobre a diferença entre o valor oferecido pelo governo e o decidido pela Justiça caso haja contestação por parte do proprietário. O percentual recairia desde o momento da troca da posse até o pagamento final, em tese, para justificar as perdas do dono do imóvel.
A ação da OAB, entretanto, pedia um percentual de 12%, utilizando como justificativa a inflação. Como a entidade obteve uma liminar em 2001, desde então tem sido aplicado o percentual maior. O STF deve decidir qual dos dois percentuais deve ser aplicado. A decisão provisória também permitia que, caso o valor decidido judicialmente fosse o mesmo que o ofertado pelo Estado, os proprietários teriam direito a juros incidindo em até 20% do valor.
Para Gerson Teixeira, ex-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária, dentro do escopo da decisão a ser tomada, seria importante que o menor percentual vencesse. O ideal, entretanto, seria o fim da aplicação dos juros compensatórios. Na sua visão, há uma contradição entre a ideia de “latifúndio improdutivo” e “receita” prejudicada. Além disso, com a inflação controlada, os percentuais aplicados representam ganhos em forma especulativa.
“Conceitualmente, juros compensatórios dizem respeito ao lucro cessante. Essa Medida Provisória fraudou inclusive esse conceito. Ele mudou, tirou lucro cessante e colocou receita. Você pode ter um latifúndio improdutivo de dez mil hectares com alguns canteiros de alface e aí vai ter uma receita. Com inflação a 4% e juros a 6%, tem ganho real. Passando para 12%, é ainda mais. Dizem que reforma agrária é cara. É cara por conta disso. É uma mamata para os latifundiários”, critica.
Gastos
Dados formulados da Procuradoria do Incra e obtidos pelo Brasil de Fato comprovam a fala de Teixeira, apontando que entre 2011 e 2016, o montante gasto com juros compensatórios foi de mais de R$ 970 milhões, o que representa quase um terço (28%) do orçamento executado pelo órgão no mesmo período.
A reportagem entrou em contato com a atual gestão da OAB, mas não obteve retorno sobre o posicionamento da entidade sobre a questão. Segundo informações coletadas, a Advocacia-Geral da União (AGU) deve manter seu posicionamento pela constitucionalidade da MP, ou seja, se posicionará de forma favorável ao percentual de 6%.
Edição: Thalles Gomes
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Ruralistas….
Novamente nosso AntiCapitalismo Tupiniquim. Novamente Academicismos e Ilusões. Ideologias que de tão arcaicas e emboloradas nem fedem mais de tão podres. ‘A revolução socialista através do campo’, não é camarada Stédile? Uma nova Cuba ou uma nova Albânia. No cérebro desta gente o Brasil deve ser do mesmo tamanho. Falaremos dos Latifúndios Urbanos? Temos mais Brasileiros sem casa que Brasileiros sem terra. E os Latifúndios nas Cidades são muito maiores. Principalmente em São Paulo (cidade e estado) lar de toda a moderna esquerda tupiniquim. Assim como existem mais Quilombos Urbanos, Aldeias Indígenas Urbanas, Escravidão Urbana que no meio rural. Ah! Deixa isto pra lá?! Entendi. Dona Marina Silva, junto com seu ICMBio e Ibama também não quer falar sobre a degradação da Mata Atlântica (principal e mais importante Bioma Mundial) onde estão quase todas as cidades e capitais brasileiras? E onde a degradação é absurda? E sobre a Água? Os Rios Brasileiros? Este Bem mais precisoso deste Milênio para toda Humanidade? Toda esta água, usada para transportar merda a passear pelo país, terminando seu passeio em nosso Oceano, propagando doenças, matando crianças, não fará falta para a Humanidade? Ou a Humanidade Brasileira, principalmente das Favelas, periferias e pobres, não são dignos de ter água limpa passando por suas casas? O Estado Brasileiro é o maior dono de terras do país. Onde está sua revolução e reforma, mesmo que agrária? Mas o que interessa à Ideologia do nosso AntiCapitalismo de Estado, conluio entre Esquerdopatas e Ditadura Militar Getulista é bater na evolução, no desenvolvimento, na liberdade, na capacidade nacional. Ou será que é apresentar soluções. Enxergue o que quiser. Quem tem olhos para ver. O Brasil se explica.
Hehehe
Até parece que a esquerda, alguma vez, mandou de fato nesse Pais… Quando tentou, degolaram-na.
ze sergio.. aquele que não é esquerda, direita, mas não fala muito sobre o tal centro. Parece ser um cirista.
hehehe…
Agora ninguém é esquerda. Chico Mendes não é esquerda. Nem Marina, nem irmãos Viana que surfaram na onda de mais de 25.000 leis ambientais. Nem mesmo Arraes, nem seu neto Campos. Nem Waldir Pires que retornou à Bahia, muito menos Jacques Wagner. Nem Teotonio junto com Montoro, Ulisses ou Covas. Nem Dutra, Genro ou Collares no RS. Nem Amazonino ou Flavio Dino. Nem mesmo a República da USP de Fefelets de Sartre e Simone e seus pupilos FHC, Paulo Renato, Sérgio Motta, Rui Daher ou Juca Kfoury. Muito menos o ‘Menino da UNE’ José Serra ou o guerrilheiro marxista Aloisio Nunes. Nem Dirceu ou Genoino. Muito menos Erundina, Marta e Haddad. Quem dirá do proletariado de Lula ou de outra guerrilheira Dilma. Plinio de Arruda Sampaio deve ter vindo de outra ideologia. Cabral (o pai), assim como Maia (o pai) recebem poupudas indenizações pelas perseguições do Regime Militar, por outro caminho politico, que não a esquerda. Outros milhares em 2.o, 3.o, 4.o escalões. Lotando postos de comando em Universidades Públicas. Esquerda no Poder deve ser ilusão. Afinal estamos na pátria de 40 anos de ilusões.
Contraveneno
Avante galera, é preciso enjamento contra a farra do veneno:
http://www.chegadeagrotoxicos.org.br/index.php/deputados-da-comissao-do-pacote-do-veneno/
Corrupção
Do público para o privado.
Da coletividade para um só indivíduo.
Não é isso o capitalismo?