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Jornal GGN – Para conseguir passar a medida provisória 870, o governo Bolsonaro fez um acordo na Câmara dos Deputados aceitando a migração do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia.
A MP 870 foi editada no primeiro dia de gestão de Bolsonaro reorganizando os órgãos da presidência da República e suas atribuições. A medida reduziu de 29 para 22 o número de ministérios. Para isso acontecer, fundiu 12 pastas da gestão Temer em 5 de Bolsonaro (outros 17 ministérios não foram alterados). Entre as mudanças, aconteceu a retirada do Coaf da pasta da Economia (antigo ministério da Fazenda, agora com mais atribuições) para a Justiça.
A MP é um instrumento que tem efeitos imediatos, com vigência de no máximo 60 dias prorrogáveis uma vez pelo mesmo período. Entretanto, para virar lei, deve ser aprovada no Congresso. No caso da MP 870, os parlamentares das duas casas legislativas têm até o dia 3 de junho para avaliar e tornar a medida lei, caso contrário perderá a validade e a Esplanada terá que voltar aos moldes do governo Michel Temer (MDB).
Pressionado pelo tempo, o governo Bolsonaro aceitou algumas mudanças durante a tramitação da MP na Câmara dos Deputados. Além da migração da Coaf para a Economia, houve a devolução da Funai e da demarcação de terras indígenas para a Justiça – no texto original de Bolsonaro, o órgão foi integrado ao recém-criado Ministério da Família, Mulher e dos Direitos Humanos e a competência de demarcação de terras indígenas entregue ao Ministério da Agricultura.
A MP 870 agora precisa da chancela pelos senadores. Caso receba alguma alteração naquela Casa, a regra constitucional manda voltar para reanálise na Câmara dos Deputados.
A medida deve ser colocada em votação no Plenário do Senado nesta terça-feira (28). Considerando o tempo, se houver alguma mudança terá que ser aprovada na Câmara até quinta-feira (30), já que nas sextas e segundas os políticos não costumam estar em Brasília.
Segundo matéria da Folha de S.Paulo publicada nesta segunda (27), ao contrário dos parlamentares na Câmara, no Senado há disposição e votos suficientes para aprovar a manutenção do Coaf sob o controle do ministro da Justiça. Mas, se isso acontecer, aí que a MP 870 correrá risco de perder a validade, pois precisará passar novamente para a Câmara.
Ainda segundo a Folha, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, fez ligações desde o final de semana passada para sondar votos no Senado e, nesta segunda-feira, já se reuniu com Moro para conversar sobre o assunto.
A movimentação mostra falta de consenso, ou uma tentativa, do Planalto de reverter o que aconteceu na Câmara. O jornal lembra que, nos bastidores, o governo já havia fechado acordo com os principais partidos da Câmara para abrir mão de manter o Coaf com o ministro da Justiça.
A retirada do Coaf da Justiça foi considerada uma derrota grande do ex-juiz da Lava Jato e atual ministro Sérgio Moro na Câmara dos Deputados. Agora, porém, boa parte das lideranças no Senado sinalizam que não fecharam esse acordo, ou seja, podem manter o Coaf sob a tutela de Moro.
O líder do partido do presidente no Senado, Major Olímpio (PSL-SP) é um dos que defendem posição contrária a Bolsonaro, articulando no Senado a manutenção do Coaf na pasta da Justiça. Ele revela que há uma disputa de egos no Congresso, afirmando que o Senado não pode se comportar como “casa carimbadora” das decisões da Câmara.
“Estamos [senadores] literalmente com saco cheio [da Câmara]. É um desrespeito. Que a Câmara seja a Casa revisora. A gente tem que votar assim e pronto? Não é assim. A capacidade escrotal está repleta, assim fica politicamente correto”, disse.
O ponto de vista de Olímpio é compartilhado pelo senador Espiridião Amin (PP-SC). “Eu não posso admitir isso. Se eu admitir que o Senado não pode deliberar porque a Câmara não tem prazo, eu tenho que me demitir. Eu não posso admitir isso”, explicou ao jornal.
Amin disse que aguarda uma posição formal de Bolsonaro em relação ao Senado, mas que vota para que o Coaf fique no ministério de Moro.
“Live de Facebook não é o processo legislativo adequado. Havendo votação, esse será o meu voto [para voltar para o Moro]. Se o governo mudar de posição formalmente, a gente avalia”, afirmou Amin.
Entre os partidos do centrão, a falta de consenso entre o Planalto e as siglas governistas é foco de críticas.
“O presidente fez uma manifestação, mas o líder do partido fez outra e diz que o Coaf tem que voltar para a Justiça. Esse é o governo”, afirma Otto Alencar (PSD-BA), líder do partido no Senado.
“O que o governo não pode querer é que a gente resolva a vida deles. Isso que não pode querer. O PSD não quer cargos, não quis. Os aliados é que precisam resolver a vida do governo”, completa, segundo a Folha dizendo que não vai voltar atrás em seu voto.
Eduardo Gomes (MDB-TO), um dos vice-líderes do governo no Senado, disse ao jornal que está tentando reverter a situação na Casa.
“Sou operário do governo. Não faz sentido eu encaminhar algo de forma diferente. O que existe é uma maioria preocupada em destravar a agenda. Talvez tenha maioria pelo Coaf com Moro, mas vamos tentar desconstruir isso. Acho que não vai ser um drama”.
A Folha aponta que, na conta do governo, há 44 dos 81 votos do Senado para aprovar a manutenção do Coaf com Moro. Ainda segundo o jornal, a equipe de Moro “tem monitorado a situação, mas também considera arriscada a tentativa de levar o texto de volta para os deputados”. Para ler a matéria da Folha na íntegra, clique aqui.
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_Pelo amor de deus!!!! O moro quer livrar os filhos do bozo no COAF… FAÇAM SABER….
Eu tenho duas dúvidas:
1) Dependendo de sob qual guarda-chuva se abrigar, o COAF agirá de forma diferente?
2) Por que o sr. Moro faz tanta questão de trazer o órgão para si?
Quem entendia muito de “sondar” votos era o Cunha
A culpa pela caducidade da MP não seria do Senado, e sim da falta de coordenação política do executivo.