STF extingue ação contra empresa citada no cartel dos trens de SP

Foto: Agência O Globo
 
Jornal GGN – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu extinguir uma ação na qual o Ministério Público de São Paulo acusava a empresa Hyundai-Rotem de ter participado de um cartel para o fornecimento de trens para a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) durante governo do PSDB no Estado, em 2007.
 
Segundo reportagem da Folha desta quarta (20), foram 2 os principais motivos que levaram os ministros a votar pelo fim do processo. O primeiro foi o fato de que parte dos crimes descritos já prescreveu; o segundo tem a ver com falta de evidências robustas de que o cartel envolvendo a Hyundai, de fato, aconteceu, já que a empresa não venceu a licitação.
 
O ministro Nefi Cordeiro, relator da ação, afirmou em seu voto que a “não há de falar em formação de cartel, porquanto não demonstrada ofensa à livre concorrência”.
 
“Havia também a acusação de que a empresa coreana teria fraudado a Lei das Licitações ao combinar preços com outros concorrentes. O STJ, porém, decidiu que esse crime está prescrito porque houve um período superior a oito anos entre a data dos supostos delitos e a apresentação da denúncia pelo Ministério Público”, apontou o jornal.
 
A decisão pode ter impacto sobre outros quatro processo contra o cartel, que foram apresentados em 2014. Cerca de 12 empresas foram acusadas de terem dividido licitações no valor de R$ 2,78 bilhões, causando um prejuízo estimado de R$ 834,9 milhões. Só o caso da Hyundai envolvia licitação no valor de R$ 1,16 bilhão, mas a concorrência foi vencida pela empresa espanhola CAF.
 
Apesar da decisão do STJ, nesta semana, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão subordinado ao Ministério da Justiça e responsável por analisar concorrências e abusos do poder econômico, confirmou que outros casos de cartel envolvendo obras do metrô e rodovias de São Paulo durante os governos Alckmin e Serra são investigados. 
 
Os líderes do PSDB passaram o dia de ontem (19) debatendo sobre como lidar com a nova crise. Geraldo Alckmin decidiu afirmar que o Estado foi vítima e que irá acionar a Justiça para ser indenizado pelas empresas.
 
 

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