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Por Nilson
Do Globo.com
Comissão da Verdade: governo quer urgência
Evandro Éboli
BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff definiu nesta sexta-feira com seus ministros o próximo dia 21, uma quarta-feira, como data ideal para a Câmara dos Deputados votar o projeto que cria a Comissão da Verdade. O governo quer aprovar urgência no rito da proposta e levar a votação direta para o plenário, sem passar por comissões. Dilma gostaria de ver o texto aprovado durante sua viagem aos Estados Unidos, onde faz o discurso na abertura da Assembléia Geral da ONU, em Nova York, no dia 20.
A semana é considerada a mais propícia. Antes e depois desta semana, medidas provisórias trancam a pauta. Para facilitar a votação, o governo busca um acordo suprapartidário e faz um discurso de que a Comissão da Verdade é um assunto que o une à oposição, e não divide. A presidente ouviu nesta sexta-feira dos ministros Celso Amorim (Defesa), Maria do Rosário (Direitos Humanos) e José Eduardo Cardozo (Justiça), em reunião no Palácio do Planalto, que o diálogo com o PSDB e o DEM avançou e que não há obstáculos ao projeto.
– Essa é uma matéria que não divide nem a oposição e nem o governo. Nos une a todos. A democracia é uma construção de todos. É a busca pela unidade nacional – disse Maria do Rosário.
José Genoino, assessor especial do ministro da Defesa e que atua na linha de frente da criação da comissão, afirmou que, neste tema, não haverá disputa partidária e que se trata de “assunto de Estado”. Ele disse que o projeto será apreciado numa sessão específica para discutir e votar apenas a Comissão da Verdade. A ideia é não incluir outro tema na pauta.
Genoino afirmou que conversou com vinte partidos e que vários da oposição “estão fechados” com o governo. Ele citou o PPS, o PSDB e o PV. Na próxima terça, haverá reunião com parlamentares do DEM.
– É um projeto de consenso e será votado com respaldo da Lei da Anistia e da decisão do Supremo (o STF entendeu que a lei não pune agentes do Estado daquela época). É um ajuste de conta com o futuro e não com o passado – disse José Genoino.
Para não prejudicar o trâmite da Comissão da Verdade, o governo decidiu “congelar” um projeto de Luiza Erundina (PSB-SP) que tem o objetivo de mudar a Lei de Anistia para punir quem torturou, matou e desapareceu com opositores do regime militar. A proposta já esteve duas vezes prestes a ser votada na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, mas foi retirada de pauta.
O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), reuniu-se com ministros do governo e afirmou que há uma convergência para aprovar a Comissão. Mas o tucano disse que a condição é que o texto do governo não seja alterado e que se evite “mexer nas feridas do passado”:
– São feridas profundas nos dois lados, dos militares e dos militantes ligados aos presos políticos. A comissão é para fazer um registro histórico, pela conciliação nacional e trabalhar pela memória de quem viveu esse momento.
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