MPF pede bloqueio de bens de Barros por remédios nunca entregues

MPF questiona contratos firmados para a compra de remédios usados no tratamento de doenças raras, durante a gestão de Barros no Ministério da Saúde

Líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). | Foto: Pedro França/Agência Senado

Jornal GGN – O Ministério Público Federal (MPF) voltou a solicitar o bloqueio de quase R$ 20 milhões em bens do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), no caso que investiga a compra de medicamentos de alto custo que nunca foram entregues durante a sua gestão no Ministério da Saúde, entre 2016 e 2018, no governo de Michel Temer (MDB).

A medida, assinada pela procuradora da República, Carolina Martins, renova um pedido já feito em 2018 e foi encaminhada ao juízo da 22.ª Vara Federal do Distrito Federal, ontem, 22. Além de Barros, a ação também atinge quatro ex-servidores do Ministério da Saúde e a empresa Global Gestão em Saúde.

O Ministério Público Federal (MPF) questiona contratos firmados para a compra de remédios usados no tratamento de doenças raras. Na época, a pasta então comandada por Barros fez o pagamento antecipado de R$ 19,9 milhões, mas recebeu apenas uma “parcela ínfima” deles.

De acordo com a investigação, o desabastecimento dos medicamentos teria provocado a morte de pelo menos 14 pacientes e agravado o quadro de uma centena de pessoas que dependiam do tratamento.

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“Em todos os procedimentos de compras do Ministério da Saúde supramencionados, houve atrasos injustificados na entrega dos fármacos, com o consequente descumprimento de centenas de decisões judiciais e um grave desabastecimento”, esclareceu trecho da ação enviada à Justiça ainda em 2018.

Segundo o MPF, os contratos “perpassam a imoralidade e o descumprimento de normas da administração pública” e pede então o bloqueio de R$ 19.906.197 dos acusados, afirmando que “de nada adiantaria a condenação do agente ímprobo, ao final da tramitação da ação, se os seus bens já tiverem sido alienados, prejudicando posterior ressarcimento ao patrimônio público e tornando sem objeto o pedido de condenação”. 

Na terça-feira, 21, a Polícia Federal a operação Pés de Barro, que investiga essas fraudes. O GGN denunciou em reportagens [leia ao final] o esquema que consistia em criar escassez de remédios para, depois, poder abrir certame para compra na excepcionalidade.

Além disso, vale ressaltar que a Global Gestão em Saúde tem como um dos sócios Francisco Maxiamiano, que também é proprietário da Precisa Medicamentos, empresa na mira da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) da Pandemia sob suspeita de irregularidades no contrato para compra da vacina indiana contra a Covid-19, a Covaxin.

Com informações do Estadão e Uol.

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