O papel da reserva internacional para financiar o SUS, por Carlos Octávio Ocké-Reis

da CEE-Fiocruz
 
Resistência democrática e direitos sociais: o papel da reserva internacional para financiar o SUS
 
por Carlos Ocké-Reis

Em 1988, a Constituição brasileira definiu a saúde como “dever do estado” e “direito do cidadão”. Portanto, pela letra da lei, a partir da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), todo cidadão possui tal direito de acordo com suas necessidades de saúde, independentemente da sua capacidade de pagamento, da sua inserção no mercado de trabalho ou da sua condição de saúde. 

Considerando a relevância social dessa medida, torna-se razoável supor que o Estado deveria ter concentrado seus esforços para fortalecer o SUS nesses quase trinta anos. Entretanto, ele não contou com financiamento estável (MARQUES e MENDES, 2005), enquanto os planos privados de saúde receberam pesados incentivos governamentais (OCKÉ-REIS e GAMA, 2016), favorecendo, a um só tempo, o crescimento do mercado e a estratificação da clientela.

 

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Leia também, na série Futuros do Brasil – Ideias para ação

Áquilas Mendes | A saúde no capitalismo financeirizado em crise: o financiamento do SUS em disputa 

Francisco Funcia | Subfinanciamento e Orçamento Federal do SUS: referências preliminares para a alocação adicional de recursos  

Ligia Bahia | O SUS e o Setor Privado Assistencial: adaptações e contradições

Élida Graziane  Pinto | Estado de Coisas Inconstitucional na política pública de saúde brasileira 

Eleonor Minho Conill | O SUS sem dívida e sem mercado: abrindo o debate

 

 

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