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Advocacia-Geral da União estuda abrir processos individuais contra manifestantes
Jornal GGN – Em todo o Brasil já são mais de mil escolas ocupadas contra a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 241, lançada pelo governo de Temer, e que congelará por 20 anos os gastos públicos com serviços básicos, dentre eles saúde e educação. Os jovens também protestam contra a reforma do ensino médio, também elaborada por Temer, e que reduz as disciplinas obrigatórias e orienta o currículo para uma formação mais técnica e menos academicista.
Em resposta ao levante, ao invés de abrir diálogo, o governo Temer anunciou na última semana que deverá proibir os estudantes de escolas ocupadas de prestarem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Mais recentemente, a Advocacia-Geral da União (AGU), afirmou que poderá cobrar o custo do Enem de estudantes das escolas ocupadas.
Segundo um último balanço divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), 182 locais onde a prova deverá ser aplicada, nos dias 5 e 6 de novembro, estão ocupados. O MEC deu prazo até 31 de outubro para os estudantes deixarem as instituições de ensino. Se o pedido não for aceito pelos ocupantes o exame será cancelado nessas localidades e 95 mil candidatos poderão ser afetados.
A AGU pretende cobrar dos responsáveis pela ocupação o valor gasto por cada prova aplicada, ou cerca de R$ 90 por participante. A Advocacia-Geral da União também estuda processar os estudantes por eventuais prejuízos ao patrimônio em caso de depredação das instituições de ensino e já está dispondo de advogados públicos que ficarão de plantão nos locais até a realização do exame.
Em entrevista à Agência Brasil, o advogado Ariel de Castro Alves, que acompanha as ocupações e que também é Coordenador da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho de Direitos Humanos de São Paulo, afirmou que a medida do governo individualiza “as condutas, visando criminalizar os estudantes”.
“Com a individualização, o governo pretende ingressar com reintegrações de posse contra os ocupantes. Para ingressarem com ações de reintegração de posse e pedidos de despejo, eles precisam ter os nomes dos ocupantes e elencarem nas peças”, diz. “Com isso os dirigentes também pretendem ameaçar e constranger os ocupantes”.
O advogado ressalta, ainda, que juridicamente o Estado não é proibido de individualizar e entrar com um processo legal contra ocupantes, mas que submeter adolescentes a constrangimentos pode ser configurado como crime previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
*Com informações da Agência Brasil
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O governo Temer pode ser
O governo Temer pode ser resumido numa palavra CAIM:
Corrupção
Autoritarismo
Imbecilidade
Má-fé
Traduzindo: tem que pagar prá se manifestar
É a taxa manifestação.
É como cantava o Vellho Raul:
“Tem que pagar pra nascer,
Tem que pagar pra viver, ter que pagar pra morrer
Pare o mundo que eu quero descer
Por que eu não aguento mais esperar
O Corinthians ganhar o Flamengo e o Campeonato [sic]
E trabalhar feito um cão pra pagar multas, impostos,
Pedágios pra poder engordar os crapus
Pare o mundo que eu quero descer
Por que eu não aguento mais noticias de
Corrupção, violencia que não param de aumentar
E pensar que a poluição contaminou até as
Lágrimas e eu não consigo mais chorar”