Escola sem partido é negação do ensino público, gratuito e laico, por João Augusto de Lima Rocha

Movimento não é original dos seguidores de Lutero, está mais inserido na cultura brasileira do que se imagina
 
Foto: Tânia Rego/Agência Brasil
 
Por João Augusto de Lima Rocha
 
Escola sem partido não é mais que uma questão deliberadamente mal colocada, para nos desviar (sem notar) do aspecto central, enraizado na formação estruturalmente elitista e escravista que perpassa a história brasileira, até os nossos dias, que é a negação das elites a um direito democrático elementar, a saber, educação pública gratuita e laica para todos. 
 
Escola sem partido não é mais que o aspecto externo, escandaloso, porém não essencial, de uma questão cultural fortemente incrustada na sociedade brasileira, que nunca abandonou a compreensão anterior à Revolução Francesa, segundo a qual  educação tem de se conservar como um privilégio. 
 
Esse tema merece um exame acurado na obra clássica de Anísio Teixeira, intitulada Educação não é privilégio, aparecida em 1957, para a qual remeto os interessados em se aprofundar na questão. É conveniente enfatizar, nesse ponto  que,  mesmo plenamente obedecido o princípio constitucional de que a educação é “direito de todos e dever do Estado”, ainda assim não se obedeceria, necessariamente, o princípio, também essencial à democracia: “educação não é privilégio”.  
 
Claro que é extremamente chocante e deplorável a ideia do movimento escola sem partido de  colocar uma placa na porta de cada local de ensino, contendo prescrições a que cada professor deva obedecer, sob o risco de os alunos terem o direito de os denunciarem como sediciosos à justiça político-policialesca com que sonham os protofascistas que acabam de abocanhar o poder em nosso país. A despeito de ser uma orientação indefensável, diante do que a humanidade tem, secularmente, como conceito de escola, o problema real do movimento escola sem partido é que ele está sendo proposto, mesmo, é para não ser aplicável, e parece que seus seguidores o defendem exatamente com esse intuito! Não é o ponto de vista imoral do projeto, entretanto, que estará no centro das reflexões aqui desenvolvidas.
 
O perigo da proposta da escola sem partido ser aprovada no Legislativo ou no Judiciário, está, não na aplicabilidade, mas, ao contrário, em sua inaplicabilidade congênita, calculada de antemão por seus proponentes, que servirá para o fim de desestruturar, a fim de desmoralizar, a escola pública, em vista do caos gerado no ambiente escolar, ao ser tentada a aplicação dos preceitos inconsequentes da anômala proposta.
 
Após desmoralizada e inviabilizada por completo a escola pública, sua consequente falência, após a tentativa de nela ser  a aplicado algo que, por natureza  é inaplicável, a consequência seria substituir a escola publica universal e gratuita, por um sistema de escolas privadas, subsidiadas pelo Estado, supostamente controlada pelos pais mas, na verdade,  orientada pelos líderes das igrejas frequentadas pelos pais dos alunos. Seria uma escola paga, mas aberta a possiblidade de um sistema de bolsas, na forma de vouchers cobertos pelo Estado, a ser aberto para os alunos ditos carentes.
 
Escola sem partido, portanto,  é uma proposta concebida para não dar certo, simplesmente porque seus mentores sabem, perfeitamente, que nenhuma escola é capaz de suportar o clima cotidiano de confronto, em ambiente de desconfiança e de espionagem. E o caos logo vai se instalar, á medida que a maioria dos alunos iriam  logo perceber o objetivo, por trás de tudo, que é fortalecer os interesses políticos de um grupo político bastante conservador, que quer incutir valores retrógrados na infância e na juventude.  
 
A tese aqui desenvolvida visa a mostrar que ninguém deve se enganar:  a luta contra a escola sem partido não vai se esgotar em sua negação pelo Parlamento ou pelo Judiciário, desde que o tema tocado possui natureza cultural, institucionalmente embutido na vida social e política brasileira, desde os primórdios.  
 
A proclamação da República, em 1889, trouxe em seu bojo a formalização da separação entre Igreja e Estado. Igreja, com letra maiúscula, quer dizer, praticamente, igreja católica, dada a predominância histórica dessa confissão religiosa no Brasil, mormente naquela época. 
 
Instituição secular universal, a Igreja sempre teve por natural, desde tempos anteriores à Idade Média, o exercício de sua influência absoluta na vida dos povos do Ocidente. De modo que, mesmo se formalmente a República decretasse a separação entre Igreja e Estado, isso, na prática, muito pouco funcionou.
 
Somente a partir da instauração do movimento Escola Nova, iniciado entre nós na década de 1920, sob a influência do filósofo e educador norte-americano John Dewey (1859-1952), é que começa a haver uma reação consistente, no sentido de fazer-se valer a separação real entre Igreja e Estado, especialmente na esfera da educação. Quem contribuiu mais decisivamente para o avanço desse processo foi o educador baiano Anísio Teixeira que, ao ser nomeado dirigente da educação baiana, em 1924, somou-se ao renovador movimento escolanovista, já em curso no país, do qual fizeram parte outros destacados educadores, a exemplo de Lourenço Filho, Fernando de Azevedo e Carneiro Leão.  
 
Na liderança do movimento pela escola pública universal, gratuita e laica, com coeducação (meninos e meninas na mesma sala de aula), reforçado pelo  Manifesto dos Pioneiros da Escola Nova, de 1932,  Anísio escreveu o livro Escola Progressiva – introdução á Filosofia da Educação, entre 1932 e 1934.  Na apresentação da obra, o autor propõe que Escola Progressiva deva substituir a denominação Escola Nova. Esse  livro marcante mereceu uma reação bastante forte da Igreja, ao ponto de o então frei Paulo Evaristo Arns, em crítica a um de seus capítulos, ter dado uma informação desconcertante, sobre que havia uma proibição imposta ao famigerado livro pela cúpula da Igreja. Afirma  frei Arns: “Desejaríamos que todos os intelectuais, católicos ou não, lessem esse capítulo. Por mais calejados que fossem, indignar-se-iam contra o método e a leviandade extrema do autor em julgar o passado. Mas, pelo C.I.C., Canon 1399, 2º, a leitura da obra Educação Progressiva, ipsa religionis fundamenta evertere nitens, está ipso jure proibida”. 
 
A Igreja sempre pautou suas ações, com vistas à restauração da ligação umbilical com o Estado, particularmente no campo da educação, por uma atuação bastante ousada, atuando na contramão da República, pelo combate direto à universalização da escola pública no Brasil, principalmente contra o projeto de reconstrução educacional nacional elaborado pelo Movimento dos Pioneiros, de 1932. 
 
O ataque ao suposto monopólio da educação pelo Estado, cuja liderança era atribuída, injustamente, a Anísio Teixeira, levou o frei Arns, no artigo citado, a apresentar uma síntese bastante elucidativa da posição das Igreja, por ele firmemente defendida, muito útil ao propósito do presente artigo. 
 
Diz o frei Arns, em 1958: “Supõem, nem mais defendem, o Sr. Anísio Teixeira e tantos funcionários que possam derivar os dinheiros públicos do ensino, quase exclusivamente para os Institutos Oficiais. Ora, a justiça distributiva exige que o imposto, pago por todos, seja aplicado para o bem de todos. Reservando-o a si, o governo está coagindo financeiramente a todos os afortunados a procurarem escolas oficiais. E isso é certamente contra a liberdade democrática e, por vezes, uma violência à própria liberdade de consciência, pois os pais devem querer se prolongue a educação do lar (grifo do articulista)”.
 
Eis aí a síntese da muito cara bandeira da Igreja denominada “liberdade de ensino”, ainda em vigor, segundo a qual o governo tem a obrigação de  usar os recursos derivados dos impostos pagos por todos os cidadãos para financiar a escola privada, em particular a escola confessional, em detrimento da escola pública  universal que, por suposto, seria uma escola perigosa, algo parecido com a atual  escola com partido.
 
A tese anunciada no início está, afinal, provada: o movimento escola sem partido não é original dos seguidores de Lutero, tal como hoje pode parecer, mas se insere muito mais fortemente na cultura brasileira do que se imagina. Todo cuidado é pouco!
 
Leia também:  “Ninguém solta a mão da educação”. Como foi o ato contra os cortes de verbas das universidades no Recife

4 comentários

  1. No Brasil, educação é coisa

    No Brasil, educação é coisa de elite.

    Pobre só tem que aprender a assinar o nome que tá bom.

  2. Que decepção, Nassif, você
    Que decepção, Nassif, você acolher um texto tão mal escrito como esse “Escola sem partido é negação do ensino público, gratuito e laico, por João Augusto de Lima Rocha”!

    O autor é semi-analfabeto, precisa voltar urgentemente à escola primária, de preferência uma sem partido, pra ver se aprende a escrever coisa que se possa ler sem sobressaltos.

  3. Privilégio
    O fato de existir uma escola não garante que haja ensino. O fato de ser pública e laica não garante equidistância entre o estado e seus cidadãos. O fato de gerar a expectativa não garante que o aluno alcançará seu objetivo. Deixa o partido prá lá. Se não piorar, melhorar é que não vai.

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