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Na última quinta-feira (7), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), enviou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o projeto de lei para a criação do Programa Escola Cívico-Militar.
Caso aprovado, o programa será desenvolvido pelas secretarias de Educação e Segurança Pública, com foco em escolas com índices de rendimento inferiores à média estadual, atrelados a taxas de vulnerabilidade social e fluxo escolar, como aprovação, reprovação e abandono.
Para comentar a medida e falar sobre sua atuação na Alesp, o Programa TVGGN 20H contou com a participação da deputada estadual Andréa Werner (PSB).
“Escola cívico-militar é um modelo extremamente rígido, que vigia até o jeito do cabelo das crianças e dos adolescentes, a roupa, a conduta, tudo. Isso é totalmente contrário do que a gente espera de uma escola que abraça a neuro divergência, de autistas, crianças com síndrome de down, que têm deficiência intelectual, crianças com TDAH. A gente precisa de um modelo de escola flexível. Por princípio, eu não tenho como concordar com a escola cívico-militar, porque eu defendo a inclusão escolar e é o pior modelo de inclusão escolar”, comenta a deputada.
Diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA) leve e mãe de uma criança autista que precisa de acompanhamento, Andréa contou ao GGN que está processando o Estado de São Paulo, porque apesar da sanção da Lei 17.798, de própria autoria, garantir que alunos com TEA matriculados no ensino regular tenham direito a um acompanhante especializado, o filho da deputada teve tal direito negado.
Abandono e solidão
Andréa compartilhou ainda a realidade das famílias que têm crianças deficientes ou com doenças raras. “A deficiência acaba atingindo toda a família, porque sempre que nasce uma criança com deficiência ou doença rara, em 80% dos casos o pai vai embora, abandona essa família, aí essa mulher fica responsável por cuidar daquela criança que vai exigir mais cuidados e também por sustentar aquele lar.”
A deputada comenta ainda que as mães de crianças com deficiência geralmente têm a saúde mental prejudicada diante da sobrecarga em tentar se manter no mercado de trabalho formal ou encontrar formas de gerar renda para a famlía, além de encarar diversos tipos de solidão.
“São várias violências e vários abandonos que essas mulheres sofrem da família e do estado que geram essa precariedade que a gente lida todos os dias no gabinete”, observa Werner.
Inclusão?
Mesmo parecendo promissor pela tentativa de promover a inclusão, a política do então ministro da Educação, Fernando Haddad (PT) em 2011 visava incluir crianças com deficiência na rede pública de ensino teve efeitos controversos.
“Haddad veio com toda uma regulamentação de que as crianças com deficiência tinham de estar matriculadas em uma escola regular. Então, começou-se a retirar dinheiro de escolas como APAE e escolas especializadas, etc, para poder fazer a inclusão acontecer nas escolas regulares. Porém, infelizmente, esse dinheiro não foi parar direito da forma que dveria”, continua a deputada.
Desta forma, atualmente, as famílias com crianças com deficiência não contam mais com o montante de escolas especializadas, mas também têm de se deparar com a falta de estrutura das escolas regulares. “Infelizmente, não basta amor para o professor incluir [o aluno com deficiência]. Estamos falando de um sistema que tem salas superlotadas e, quando os professores têm alguma formação continuada, ela não explica para eles o que fazer com aquele autista que está tendo crise e batendo a cabeça na parede.”
Assim, em vez de reduzir as unidades de Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e outras instituições que prestam atendimento especializado, sendo elas a única rede de apoio que muitas famílias têm, o Estado deveria garantir a inclusão integral de crianças com deficiência.
Além da luta por melhorias na educação e inclusão de crianças com deficiência, Andréa Werner falou ainda sobre a experiência de ter sido diagnosticada com TEA na idade adulta e também da desigualdade das mulheres na política. Confira na íntegra:
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Tarcísio é um burocrata “empistolado”. E tão marionete na mão dos frotistas (‘viúvas’ de Silvio Frota) quando Bolsonaro. Combatê-lo com obviedades é fazer o que o sistema por trás dele quer. Inteligência! Inteligencia pelo amor de Deus! A horda com o sangue escorrendo pela boce quer é isso. Inclusive… EM NOME DE DEUS.