Plano Nacional de Educação é aprovado com críticas e sem praz

Jornal GGN – O Plano Nacional de Educação (PLC 103/2012) foi aprovado pelo Plenário do Senado, na noite da terça-feira (17), com controvérsias e sem data para o início de aplicação. O texto do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) foi criticado pelas bancadas de oposição e por entidades estudantis.

O enfrentamento previsto pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR) se concretizou no plenário para a votação do PNE. Debate esperado por ambas as bancadas, de um lado estava o relatório aprovado na Comissão de Educação, com autoria de Dias, e do outro, o texto substitutivo de Braga.

A diferença é que a redação aprovada de Eduardo Braga exclui a destinação de 50% dos bônus de assinatura dos contratos de partilha da produção de petróleo e gás, e também não inclui os 25% dos recursos das compensações financeiras da União, estados, Distrito Federal e municípios para exploração mineral e hídrica em geração de energia elétrica.

Assim, a verba destinada ao PNE tem como fontes apenas os 75% das receitas de petróleo da União e os 50% do Fundo Social do pré-sal. Com isso, a previsão de que os 10% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro tivesse a educação como destino certeiro não tem garantias. A versão aprovada apenas sugere um aumento progressivo até atingir 7%, com cinco anos de vigência, e 10%, aos dez anos.

Mudanças

Essa porcentagem decimal seria assegurada, em contrapartida, pelo relatório de Alvaro Dias, que fixa punição por crime de responsabilidade às autoridades que não executassem o orçamento programado em determinado prazo. Além disso, estabelece prazo de um ano para aprovar uma lei com o porcentual mínimo exigido para os órgãos federais elevarem os recursos para a educação até atingir a meta.

No entanto, um dos itens do plano, acatado pelo Senado, traz mudanças necessárias. Trata-se da meta 21, que amplia os estímulos à produção científica e à inovação. Na quarta-feira (11), em plenário que votaria o PNE, uma discussão de mais de duas horas não chegou a um consenso.

Na ocasião, dentro do mesmo partido houve divergências. O senador José Sarney (PMDB-AP) afirmou que o projeto era uma “junção de retalhos” com interesses misturados. Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) associou o plano a uma “carta de intenções” – expressão usada diversas vezes, no último plenário e ontem, por Alvaro Dias (PSDB-PR), autor do texto da oposição.

As críticas dos estudantes vieram da presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), Virgínia Barros, de acordo com reportagem do Estado de S.Paulo. Segundo ela, as entidades vão lutar para que, na volta do texto à Câmara, seja restabelecida a proposta aprovada pelos deputados em outubro de 2012. Além da UNE, outras organizações, como Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), vêm lutando pela destinação efetiva dos 10% do PIB à educação.

Mesmo com a corrida para aprovar de imediato o PNE, depois de passar por três comissões, tramitando há três anos no Congresso, a última semana antes do recesso parlamentar não será suficiente para trazer um prazo de início para o texto vigorado. Isso porque o projeto passou por mudanças e, assim, voltará à Câmara dos Deputados e, só depois, será sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Com informações de Agência Senado, O Estado de S.Paulo e Observatório do PNE