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Sugerido por MarcioGM
Do Observatório da Imprensa
Por Pedro Antonio Dourado de Rezende
Em janeiro deste ano, o jornal O Globo publicou matéria opinativa de um advogado e ex-ministro da Cultura, Luiz Roberto Nascimento Silva, que questionava: “Nosso sistema de votação é seguro?“. Isto provocou um debate público com réplica do Corregedor Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e tréplica de um colunista da revista Veja. Mencionando pulga atrás da orelha e reiterando a questão original, a tréplica revisitava o que fora esquivado na réplica: por que só nós no mundo democrático votamos assim? Como fui citado nas três ocasiões, cabe-me dirimir dúvidas e tentar esclarecer lacunas referentes a minha participação, inicialmente involuntária, nesse importante debate. Para isso, refraseio com menor ambiguidade, no título deste artigo, a pergunta que não quer calar, e nele cito extensamente a réplica do Corregedor, com amparo no inciso III do Art. 46 da Lei 9.610/98, como roteiro necessário e adequado a este fim. E peço desculpas antecipadas ao leitor se as lacunas a preencher são muitas.
No início da réplica, lemos:
“O sistema eletrônico de votação foi implementado pela Lei 9.100/95, tendo observado todo o processo legislativo necessário para sua aprovação e posterior sanção presidencial. Já são quase 20 anos de sua vigência. Nesse período, a Justiça Eleitoral vem implementando uma série de mecanismos para assegurar a lisura do processo de votação, inclusive contemplando a participação de órgãos como o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil, os quais têm acesso ao desenvolvimento dos programas utilizados no processo eleitoral, ocasião em que poderão suscitar dúvidas ou questionamentos técnicos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).”
Nesses quase 20 anos de vigência, a Lei 9.100/95 sofreu várias alterações, com a aprovação e sanção de outras sobre matéria eleitoral, entre 1997 (com a Lei 9.504) e 2009 (Lei 12.034) até agora; como também sofreu o sistema de votação administrado pela Justiça Eleitoral (o SIE), mas este com alterações que nem sempre observam leis vigentes. Cito como exemplo uma das mais flagrantes inobservâncias à última lei eleitoral, quando em 2009 um partido político peticionou sem sucesso para impugnar a licitação TSE 076/2009 destinada à compra de centenas de milhares de novas urnas eletrônicas, com base em quesito na especificação técnica do edital que violava frontalmente o §5º do Art. 5º da Lei 12.034/09. A petição foi negada e mais de 230 mil urnas com esse quesito foram adquiridas e entregues em dezembro de 2009: com o terminal para identificação do eleitor conectado diretamente à urna que recebe os votos, quando aquele dispositivo legal vigente exigia o terminal de identificação do eleitor desconectado da urna, como é exigido e observado em todos os demais sistemas de votação eletrônica em uso no mundo.
Nesse período, a Justiça Eleitoral melhor faria se implementasse os mecanismos de segurança que são mandatórios por lei, como o citado acima, do que inventar, com base em interesses e em normas próprias, estas infralegais mirabolâncias de efeito puramente teatral, de eficácia técnica nula para qualquer função fiscalizatória externa ao sistema. Prática que começou já em 2000, quando uma portaria do TSE sonegou-nos o exame do software da urna, como denunciei no Jornal do Commercio. Sonegado justamente em seu componente de segurança, em flagrante violação ao dispositivo que havia trocado o direito do eleitor de recontar votos pelo de examinar tal software, o Art. 66 da Lei 9.504/97. Violação não só dessa Lei, mas também, em sua pueril justificativa, do mais antigo princípio de engenharia para segurança criptográfica, a chamada Lei de Kerckhoffs, como denunciei em entrevista à Folha de S, Paulo. Prática que foi se desenvolvendo em hábito, para além de exorbitância normativa que atropela a do poder legislativo, imiscuindo-se neste para induzir reversões em novas leis que tentassem resgatar o direito do eleitor fiscalizar motu proprio a votação, como denunciei em neologismo e em concurso internacional para eleger as mais tolas medidas “de segurança” [1, 2, 3].
Fraude irrastreável
Prosseguindo na réplica, há uma frase que contempla a participação do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil “por terem acesso ao desenvolvimento dos programas utilizados no processo eleitoral”: a frase pode conotar que tais entidades coonestam ou certificam esse desenvolvimento ou status quo, mas há nuanças ali. Atenção ao verbo de ligação: “contemplar”. Como membro do Comitê Multidisciplinar Independente (CMInd), grupo cuja missão é assessorar legisladores interessados em aprimorar o processo eleitoral e eleitores interessados em conhecer suas sutilezas, reunindo juristas e advogados que militam na área, acadêmicos da computação que prezam a cidadania, e todos os técnicos de informática que já fiscalizaram esse desenvolvimento para algum partido político, esclareço: a OAB Federal até que tentou, e contemplou tal acesso em duas eleições, com o então presidente da sua Comissão de Informática. E sua conclusão, a mesma dos técnicos que também o contemplaram, é que as formas permitidas para tal acesso, e as praticadas nesse desenvolvimento, não levam nenhum fiscal a qualquer conhecimento dedutivo do que estará sendo utilizado no processo de votação. E por isso não mais o acessam, nem os demais que tampouco querem ser confundidos com artistas de circo, para não se verem contemplados em tal conotação. Já o MPF, até quando não sabemos.
Tal conclusão, da total ineficácia do acesso ali contemplado como mecanismo fiscalizatório, está registrada no 1º Relatório CMInd, com abundantes e documentadas razões. Resumindo as principais:
1. As versões dos programas que os fiscais têm acesso nem sempre são as mesmas que os desenvolvedores preparam para a cerimônia de assinatura e lacração de programas, no TSE, estas destinadas a animar urnas e computadores a serem usados na votação;
2. Os programas que são assinados e lacrados nessas cerimônias não são necessariamente os que inseminarão as urnas e computadores preparados para a votação;
3. Tal acesso é vedado em essência a programas críticos, em contínua violação, a nosso ver, do vigente Art. 66 da Lei 9.504/97: a fase de totalização, embora possa estar utilizando programas “de prateleira”, fornecidos por terceiros como aplicações fechadas (tais como gerenciadores de banco de dados), tem se constituída em caixa-preta impenetrável na perspectiva de uma fiscalização externa que almeje eficácia; gerenciadores de banco de dados não operam sozinhos, necessitando aplicativos para distintos modos de acesso, mas como nunca se divulga oficialmente onde e como a totalização em si é ou será executada, não há como saber se todas as aplicações nela envolvidas são apresentadas em tais cerimônias;
4. Todas as provas documentais desses fatos, que constituem problemas ou irregularidades pelo prisma fiscalizatório, quando apresentadas em pleito impugnatório (como indício de falha ou suspeita) têm sido desprezadas, à guisa de não demonstrarem prejuízo por inversão de resultado eleitoral.
Por fim, das demais dúvidas ou questionamentos técnicos já suscitados junto ao TSE, convém lembrar de um que nos ajuda a contextualizar estes esclarecimentos: o questionamento protocolado no TSE em 8 de maio de 2008. Diante de muitas dúvidas, recolhidas por este autor em memorial, foi solicitada, através da petição TSE 9.841/08, audiência para apresentação de justificativas à biometrização na identificação de eleitores, especialmente quanto a possíveis métricas de eficácia técnica, bem como esclarecimentos sobre eventuais estudos ou avaliações da relação custo/benefício dessa iniciativa, ante discrepâncias entre o alegado em propagandas e o desempenho em eleições, e ante a total obscuridade deste custo para os cofres públicos brasileiros.
Apesar de um parecer favorável da sua Secretaria de Informática, tal solicitação não suscitou nenhuma resposta do TSE nos quase seis anos já transcorridos. Enquanto a iniciativa vai se realizando a toque de caixa, agora com litígio em contratos licitados em execução, por recebimento de material inferior ao especificado, e com exorbitante coação – sob ameaça de punição – aos eleitores, em supressão do seu direito constitucional à privacidade, ambas sem base legal, denúncia esta ainda sub judice.
Prossegue a réplica:
“[O ex-ministro] discorre sobre EUA, Alemanha, França e Japão indagando sobre a razão pela qual esses países utilizam processos históricos de apuração, informando que, com relação aos EUA, ‘continuam a obedecer à sistemática do voto distrital concebido na formação política e a utilizar um sistema quase artesanal na apuração dos votos’. Em primeiro lugar, é de se destacar que o desenvolvimento econômico de um país não está vinculado ao sistema de votação utilizado. Pensar dessa forma é reduzir sobremaneira a formação histórico-cultural das diversas sociedades. Ademais, no que toca à apuração da votação nos EUA, registre-se que aquele país simplesmente não possui uma forma de votação unificada, (…)”
Não entendo que o ex-ministro tenha vinculado, em seu artigo, o sistema de votação dos países citados com o desenvolvimento econômico dos mesmos; ao contrário: entendo que a vinculação pretendida foi justamente com a formação histórico-cultural de suas respectivas sociedades. Vínculo este que a réplica reconhece mas logo dele se desvia, para já apontar uma distinção crucial entre aqueles sistemas e o do TSE, para, ato contínuo, lembrar-nos de problemas com a apuração num daqueles, vindos à tona 14 anos atrás.
Recomendamos outra vez cautela, aqui, com ingênuas conotações. Um sistema ou processo que engargala e despreza o reconhecimento oficial de problemas com a apuração de votos virtualizados, não é a mesma coisa que um sistema livre de problemas com a apuração de votos sufragados. Um sistema eletrônico de votação como o do TSE, baseado em urna modelo DRE, modelo caracterizado por não permitir recontagem dos votos nela sufragados, potencializa ao máximo novos problemas decorrentes da informatização em si. Potencial que emana da dependência a software, dependência que é absoluta em sistemas baseados em urna DRE, e problemas que podem ser globalmente explorados para desvios se a forma de votação for unificada.
Convenientemente omitido na réplica, é o que ocorreu nos 14 anos transcorridos desde então com os respectivos processos de votação, em nosso país e naqueles. Mas eis que convém aqui, para os objetivos deste artigo, expandi-lo com (in)formação histórico-cultural. Aos fatos.
Em 2000, enquanto os lances finais da apuração eleitoral dos EUA se arrastavam em público, o Brasil se preparava para sua primeira eleição com um sistema onde todo voto seria desmaterializado, apenas virtual, sem possibilidade de recontagem em nenhuma seção. Nossos legisladores haviam trocado, como já dito, nosso direito de fiscalizar a contagem de cada voto sufragado pelo direito de fiscalizar examinando software do sistema de votação. Direito que, como já esclarecemos, viria a ser esvaziado, até em véspera do tal exame, por feitos e medidas infralegais ditadas pela mesma entidade a ser fiscalizada, encarregada de operar tal sistema e também de julgar os resultados da sua operação. E que se encarregou de gastar dinheiro público com propaganda massiva sobre as maravilhas de uma tal modernidade: apuração em tempo recorde, fim das fraudes etc. O nosso eleitor médio, incensado pela propaganda oficial e diante daquele fiasco nos EUA, encheu-se de orgulho e, por uma vez que fosse, de um certo torpor ufanista. Mas um torpor ingênuo, nisso paralisante, e assim perigoso para a democracia, como se verá.
Ao abraçar essa forma de modernização, nossa sociedade trocou um sistema manual histórico, de características conhecidas do eleitor médio, por um sistema então moderno – hoje modernoso – que só era conhecido do eleitor pela propaganda oficial. Ou que continua sendo: você já viu os bits do seu voto eletrônico? O eleitor médio sabe que as formas históricas de fraude, num sistema manual, são feitas por manipulação de registros físicos e, portanto, são fraudes de varejo e visíveis. E que tais fraudes serão autocancelantes se houver equilíbrio no front fiscalizatório (com turmas equiparáveis de “fiscais” dispostos a fraudar e/ou a não deixar que o outro fraude). É o que se viu com as muitas impugnações locais levando aquela apuração, em 2000 nos EUA, a se arrastar pelo Judiciário.
Mas nosso eleitor médio não deve saber, e enquanto entorpecido não irá querer saber, que a alternativa implementada no Brasil, por um sistema de votação puramente eletrônico, elimina aquelas formas históricas de fraude por substituição a novas formas, estas feitas através da manipulação de software, exploráveis por atacado e invisíveis. Ou que estas formas de fraude serão também irrastreáveis se houver competência no front dos bastidores (de quem possa costurar um pacto omertá com poucas e certas pessoas, ou vice-versa, ao melhor se incluir quem controle as formas permitidas de “fiscalizar”). O eleitor médio só deve saber que os fraudadores históricos teriam se aposentado do ramo.
Leia a matéria completa: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed794_o_seu_voto_conta_mesmo
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Acabar com o TSE
Eu vi uma entrevistaanos atrás, d opresidente do TSE sobre a segurança das urnas eletrônicas.
Ele evidentemente não sabia NADA sobre informática, só ficava falando em “hackers” e outras bobagens.
O TSE tenta vender para o eleitor brasileiro que as urnas eletrônicas são “caixinhas mágicas” que sempre vão funcionar bem porque é assim que tem que ser…
Quem conhece um pouco de informática sobe que existem muitas maneiras possíveis de se fraudar uma dessas urnas, isso já vem sendo dito a muitos anos, por várias pessoas que conhecem o assunto.
Mas o TSE é mais realista que o rei. Ele decide, ele cria as leis, ele julga, ele pune, ele JULGA A SI MESMO!
Com um TSE com todos esses poderes e a direção que não conhece (ou não quer conhecer) nada de informática, estamos mal.
E continuaremos a ser o único país no mundo onde somos IMBECIS o suficiente para ter um sistema de eleições inauditável.
Muito legal que esse
Muito legal que esse assunto veio à pauta.
Primeiro respondo aos teóricos da conspiração>Os E U A não podem adotar esse sistema porque a eleição deles vai muito além de candidatos.Vota-se tbm sobre os mais variados temas dos Estados.
E agora uma pergunta: Aonde apenas se vota pra candidatos,por que não adotaram o mesmo sistema brasileiro?
Qual outro país que adota nosso sistema? Pergunta sem ironia.
Porque não sei mesmo.
A resposta é muito simples
A resposta é muito simples meu caro: absolutamente nenhum outro país utiliza urnas eletrônicas como a nossa.
Todos os paises que utilizavam ou voltaram ao voto em papel, especialmente os países mais desenvolvidos, ou passaram a utilizar a impressão do voto, aí incluídos paises em desenvolvimento, como Índia e Venezuela.
O argumento em todos os lugares foi o mesmo: a urna puramente eletrônica é insegura.
“[O ex-ministro] discorre
“[O ex-ministro] discorre sobre EUA, Alemanha, França e Japão indagando sobre a razão pela qual esses países utilizam processos históricos de apuração, informando que, com relação aos EUA, ‘continuam a obedecer à sistemática do voto distrital concebido na formação política e a utilizar um sistema quase artesanal na apuração dos votos’. Em primeiro lugar, é de se destacar que o desenvolvimento econômico de um país não está vinculado ao sistema de votação utilizado. Pensar dessa forma é reduzir sobremaneira a formação histórico-cultural das diversas sociedades. Ademais, no que toca à apuração da votação nos EUA, registre-se que aquele país simplesmente não possui uma forma de votação unificada, (…)”
Essa discussao vem crescendo a cada dia que a massa de pao que estah no Governo eh espancada, pois nao ha como aceitar. Dai, surge questionamento para tudo quando se esta perdendo.
Sobre o vácuo deixado pela esquerda
Nas minhas andanças pela rede eu tenho reparado em uma tendência que vem me deixado preocupado.
Enquanto a esquerda tem, de modo geral, ignorado o assunto imaginando como “prova” o crescimento do PT,
este vácuo vem sendo preenchido pela extrema direita. Notório é a tomada desta bandeira pelo Jair Bolsonaro.
Tem vídeo dele rolando por aí em que ataca o PT como o grande culpado pela situação, no facebook alguem comenta:
“Cara, a urna é uma fraude, mas usar uma conversa de um astrólogo de direita reacionária com um homofóbico só suja a causa. (Josney Rupel)”
Infelizmente é estarrecedor o silêncio da esquerda e da mídia em geral sobre este assunto grave.
Certamente não deve haver pesquisa sobre a confiança da população no nosso sistema de votação,
mas creio que está ficando cada vez mais em baixa, mesmo com a propaganda do TSE e o silêncio da mídia.
A ultra-direita está sendo bem sagaz em aproveitar este espaço para alavancar seus propósitos.
É necessário um mínimo de garantia na confiabilidade das eleições para que exista democracia.
Nas palavras do corregedor do TRE-RJ: “Aí cabe não só a ambos mas a toda sociedade brasileira confiar na Justiça Eleitoral, que já deu ao longo desses anos a prova do seu trabalho em prol da democracia e do processo eleitoral”
Como esse é o único mecanismo de segurança das nossas urnas eletrônicas, concluimos: estamo mesmo f*
Cadê o
Cadê o papelzinho???????????????????????????
Inocente.
Sim, tudo bem. O sistema atual de votação carece de métodos de auditoria. Minha ingênua pergunta é: a quem interessa burlar as urnas eletrônicas? A situação? A oposição? Os marcianos?
Nunca se sabe
Klaus BF, penso que em última análise o controle das urnas atuais está nas mãos da vendedora desse equipamento. Só virtualmente se encontra sob controle do TSE, mas de fato mesmo somente os técnicos da Diebold detêm o comando de toda a parafernália.
Em outras palavras, creio que as tecnicalidades continuam nas mãos da Diebold, cabendo a uns poucos técnicos no Brasil a função de validação do que disserem os gringos.
Porque não se incentivou a criação de softwares para uso em eleições aqui mesmo, no Brasil?
Nem se descarte a possibilidade de rolar grana nessa história toda. Não obstante que na Justiça Brasileira em geral, e no TSE em particular somente trabalhem em todos os escalões pessoas da mais elevada probidade, não se pode esquecer que a Diebold foi condenada nos USA a pagar multa de 23 milhões de dólares para SEC e 25 milhões de dólares para o Ministério da Justiça lá deles, por corrupção.
http://forum.antinovaordemmundial.com/Topico-eua-multam-diebold-fabricante-da-urna-eletr%C3%B4nica-brasileira-por-corrup%C3%A7%C3%A3o#axzz2z5BglgOr
http://article.wn.com/view/2013/10/23/Diebold_Incorporated_Resolves_Foreign_Corrupt_Practices_Act_/
http://www.strasburger.com/blogs/864/foreign-corrupt-practices-act-broadly-interpreted-and-widely-enforced-diebold-and-terra-telecommunications-cases-interpret-key-concepts-in-anti-bribery-provisions
Diebold
Sinistro, parafraseando os Cariocas!
Essa mesma empresa, se não me engano, possui contratos com a CEF e BB, não?
Justiça incompatível com a democracia e o Estado de direito
Como disse Graça Foster e todo especialista em segurança de redes sabe, “não existe operação 100% segura”. Aliás, não existe nada 100% seguro no mundo! Mas o TSE publica anúncios na TV e em todo o lugar garantindo que suas urnas são 100% seguras. Quem não concordar que apele ao TSE.
Somente essa concentração de poderes, única no mundo, explica a implantação do voto seguro no Brasil a toque de caixa, sem discussão e 100% sem segurança. O Congresso treme de medo da justiça eleitoral e aprova tudo que eles querem.
A Justiça Eleitoral é incompatível com a democracia e o Estado de direito. Ela tutela e ameaça a política.
Você faria depósitos num caixa eletrônico que não fornece recibo…? Pois é assim que você vota…
Não deixe de visitar o site http://www.votoseguro.com se quiser acompanhar tudo sobre voto eletrônico.
Também acho que a urna
Também acho que a urna deveria imprimir o recibo, a discussão é pertinente mas não tenho informação suficiente para dar muita opinião.
Mas quando li que um reporter da veja estava na discussão já fiquei desconfiado. Como provavelmente eles vão perder a eleição, não duvido que durante a mesma surjam denúncias bombásticas na revistinha, reverberadas por toda mídia, sobre a insegurança das urnas, colocando sob suspeita a legitimidade das votaçôes.
Daí colocar os coxinhas na rua, junto com os esquerdinhas e os oportunistas é um passo. O povo nas ruas contestando a legitimidade dos eleitos, uma confusão danada, como na Venezuela. Conheço madame que é capaz de sair com uma faixa na sua SUV com dizeres: “A Dilma roubou as eleições”. O clima de ódio e de revolta é tudo o que eles querem.
Espero que seja paranóia, mas do jeito que estão manipulando as informações de forma tão descarada e cretina, o bonner parece pinto no lixo de tão excitado, parece que estão armando a falada tempestade perfeita.
Deu no JN esses dias noticia sobre o relatório “vazado” do TCU sobre Pasadena, em que a Dilma e os membros do conselho que autorizaram a compra da refinaria poderiam ser citados por improbidade administrativa pois existem “indícios razoáveis”. A gente já ouviu essa lenga num julgamento recente. Aquela reporcagem caprichada onde aparecem as folhas do documento com o nome do TCU, de onde eles ressaltam as frases mais convenientes.
Estão plantando as bombas semióticas por todo o caminho. Por isso não concordo inteiramente que o governo tem que ir pro ataque. Nada a ver sair batendo boca com a imprensa, é tudo que eles querem. Em campo minado qualquer movimento equivocado pode ser desastroso. É como dizem os gringos: Tudo o que voce disser pode e será usado contra voce. Apertem os cintos.
E se empatar…?
Mas também pode acontecer o contrário. O pior resultado numa eleição brasileira é o empate. Nunca será possível desempatar.
Foi o que aconteceu nos EUA em 2.000, mas eles puderam desempatar. Não adiantou muito por que mesmo assim houve fraudes na Flórida, governada pelo irmão de George Bush, o vencedor contra Al Gore…
Não desmerecendo o papel de
Não desmerecendo o papel de instituições como OAB e Ministério Público, como elas poderiam avaliar a segurança eletronica e da programação da urna se não são especialistas na área???
O certo é deixar a urna na mão de instituições de ensino, com assinatura de sigilo das informações obtidas e não manutenção de dados – mas seria possível fazer uma devassa no sistema… De preferência instituições públicas, onde a ameaça de demissão valeria mais do que um processo penal.
Ou, se é pra validar, faz um “hack-a-day” e deixa a urna na mãos da molecada na “Campus Party”. Vão achar brechas que nem sabiam que existia…
Isso me lembra uma propaganda de uma empresa que trabalha com Banco de Dados e anunciava que seu sistema era 100% seguro e oferecia uma recompensa para quem quebrasse a segurança – não durou nem uma semana.
É inacreditável
Que algo tão simples como um comprovante de votação não possa ser emitido pelas urnas eletrônicas. Essa recusa só faz crescerem as hipóteses de potencial manipulação, sejam elas verdadeiras ou não.
A urna dos hermanos é melhor
Na Argentina, após votar, o eleitor recebe seu voto na chamada cédula eletrônica e em papel impresso. Se quiser conferir se a escolha foi computada de forma correta, o eleitor encosta o cartão num leitor existente na urna, que mostrará o voto computado, dando a chance de o cidadão conferir o voto eletrônico com o impresso.
http://www.dcomercio.com.br/index-php/politica/sub-menu-politica/79397-urna-eletronica-argentina-da-goleada-na-similar-brasileira
Voto Seguro
http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/argentina2011.htm
http://www.andes.info.ec/es/noticias/ecuador-implementara-2017-voto-electronico-sus-elecciones.html
http://www.brunazo.eng.br/voto-e/
Eu desconfiava…
que tinha algo de errado. O PT tem a maior bancada na Câmara de Deputados; a segunda maior bancada no Senado Federal; elegeu os três últimos presidentes da República. A única explicação é o TSE estar fraudando as eleições em prol do PT.
Em tempo: Elegeu o “poste” Haddad Prefeito de S. Paulo.