Contradições: em livro, Fux garante direito de Lula a ser candidato

Da RBA

Em livro escrito em 2016, intitulado Novos Paradigmas do Direito Eleitoral – o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, não deixa dúvidas ao afirmar que sempre que houver possibilidade de um candidato reverter eventual condição de inelegibilidade, a lei garante que o candidato “prossiga na corrida eleitoral”.
 
É o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não ainda não foi julgado em última instância, cabendo ainda recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal contra o processo em que foi condenado, considerados farsa jurídica por especialistas do Brasil e do mundo.
 
Havendo ainda possibilidade de reverter a condenação, portanto, o Fux ministro do TSE contradiz o Fux jurista e professor de Direito. Nesta terça-feira (31), o ministro disse que “um político enquadrado na Lei da Ficha Limpa não pode forçar uma situação, se registrando, para se tornar um candidato sub judice”. 
 
A mesma Lei da Ficha Limpa prevê a possibilidade de suspensão da inegibilidade no seu artigo 26-C, como reconheceu anteriormente o ministro Edson Fachin. A inegibilidade de Lula só seria definitiva, portante, se seu caso tivesse sido julgado em última instância, quando, na verdade, a condenação pela qual o ex-presidente cumpre mandado de prisão expedido por Sergio Moro foi confirmada apenas pela segunda instância – o Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre. 
 
Em nota, o PT lembra que o entendimento do TSE sobre casos desse tipo tem sido que negar candidatura por causa de uma condenação não definitiva significa “grave violação à soberania popular”, e que o próprio ministro Fux tomou dezenas de decisões nesse sentido em relação a outros candidatos. “Se continuar decidindo conforme tem feito até hoje Fux irá reconhecer que Lula pode sim ser candidato à presidência da República.”
 
A fala de Luiz Fuz durante evento na Bahia proporcionou manchete a O Estado de S. Paulo de hoje. O jornal trata o discurso de ocasião do ministro do TSE como fato conveniente e consumado. A reportagem do jornal diz ainda que o caso Lula deverá levar o plenário do Tribunal Superior Eleitoral a julgar o registro de sua candidatura até no fim deste mês, antes do início da propaganda eleitoral no rádio e na TV, previsto para 31 de agosto.
 
Assim como fez o TRF4, há uma expectativa dos que torcem contra a candidatura, como o jornal paulista, de que se dê ao caso Lula mais velocidade do que de que costume. O objetivo é tentar impedir que o PT leve Lula ao horário eleitoral e fortaleça tanto a tese da legalidade da candidatura quanto a força eleitoral do ex-presidente.

 

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7 comentários

  1. Esquece o que Fux disse e as
    Esquece o que Fux disse e as leis eleitorais.

    O julgamento do Lula é político.

    Se as esquerdas marchassem juntas, as chances de Lula ser candidato seriam maiores.

    Os golpistas togados não teriam como excluir um segmento político do país. Toda esquerda.

    Mas três candidatos de esquerda insistem em suas campanhas, mesmo com índices baixíssimo, sem nenhuma chance de chegararem ao segundo turno, paciência.

    Votar no Boulos, Manuela e Ciro é votar em Alkimin ou Bolsonaro por tabela.

    Admiradores do Ciro, sejam sincero, vocês acham que o Ciro tem condições de chegar ao 2o turno sem apoio do PT.
    Acham justo o PT abrir mão do seu legado político para apoiar o Ciro.
    Digam , o que o PT ganharia com isso.
    Quem garante que Ciro depois de eleito não daria uma banana para o PT e se voltaria para direita.

    Peguem os dados das últimas pesquisas e façam uma análise fria, sem paixão sobre o Ciro Gomes. Vejam suas chances reais de ganhar essas eleições.

  2. Condições de elegibilidade diferem de causas de inelegibilidade
    Lula satisfaz todas as condições de elegibilidade previstas na constituição mas tem uma causa que o torna inelegível: a condenação criminal confirmada por órgão colegiado.Um analfabeto, por exemplo, embora satisfaça todas as condições de elegibilidade, é inelegível.

  3. se é da coligação tucana-mídia golpista-judicialista, esqueçam o

    que foi escrito. Se não se importam mais com  carta magna que representa toda uma nação, que valor vai ter um livro de estante?

  4. Precisamos respeitar estratégia, mesmo que dela discordemos.

    Há poucas semanas, quando golpistas, quinta-colunas da máquina petista e mesmo alguns militantes e apoiadores – preocupados com o processo eleitoral e com a situação do Ex-presidente Lula, há quase 4 meses mantido como preso político numa solitária da PF curitibana – se mostravam inquietos, publiquei um comentário intitulado “Estratégia não se revela”. O que eu e outros leitores, bem como apoiadores, simpatizantes ou mesmo agentes políticos interessados no espólio do Ex-Presidente Lula (mas que fingem apoiá-lo e defendê-lo, política ou jurìridicamente), mas que NÃO integramos equipes de defesa (política ou jurídica) do Ex-Presidente Lula, fazemos são suposições ou, no máximo, inferências, a partir de fatos, declarações e comportamentos observados.

    Para quem acompanha a perseguição política e caçada judicial contra Lula e sabe do envolvimento total do sistema judiciário no golpe de Estado, visando aniquilar polìticamente o PT, os líderes do partido e da Esquerda Democrática, visando impedir que retornem à presideência da república, há muito tempo está claro não haver qualquer possibilidade de saída institucional e que são nulas as chances de, pela via judicial, o Ex-Presidente ser libertado e ter respeitados seus direitos civis e políticos, sobretudo o de concorrer a mais um mandato presidencial. Três dos maiores juristas (advogados criminalistas, professores, procurador aposentado da república, ex-ministros do STF., etc.) que advogaram ou advogam em defesa de Lula já demonstraram isso. Vale a pena citá-los:

    1º) Juarez Cirino dos Santos (Professor de Direito Penal e Advogado Criminalista);

    2º) José Roberto Batochio (consagrado Advogado Criminalista);

    3º) Sepúlveda Pertence (Ministro aposentado e Ex-Presidente do STF, renomado Advogado Criminalista);

    4º) Eugênio Aragão (Procurador aposentado da República, Advogado especializado em Direito Eleitoral).

    Os três primeiros deixaram de advogar em defesa do Ex-Presidente Lula não porque este tenha cometido qualquer dos crimes (NENHUM DELES PROVADO) de que o acusam, mas por saberem que, como principais operadoras da trama golpista, as instituições do sistema judiciário (em especial sua cúpula) já decidiram interditar polìticamente o Ex-Presidente Lula. Abusos, ilegalidades e crimes diversos, cometidos por policiais, federais, procuradores do MPF, juízes de piso, desembargadores, ministros de tribunais superiores, etc., tudo isso é ignorado, desde que cometidos em prol da causa maior: o assassinato e inabilitação política de Lula.

    Embora jovens, Cristiano Zanin Martins e sua esposa, Valeska Zanin Martins, vêm demonstrando – ao longo dos últimos três anos – serenidade, persistência e assertividade em suas atuações. Eles cometeram alguns erros (um dos mais recentes e notórios foi pedir ao STF para analisar questão de elegibilidade, atropelando instâncias inferiores, como do TSE e STJ), mas o que deixam transparecer é que adotaram como estratégia levar o sistema judiciário ao desgaste extremo e à perda de credibilidade junto aos cidadãos eleitores. Se essa for realmente a estratégia, podemos dizer que ela tem sido bem sucedida. Se no início, os operadores do sistema judiciário, conseguiam se esconder sob falsas capas de “legalidade”, “institucionalidade” e “impessoalidade”, tais falácias caíram por terra desde setembro de 2016, quando o TRF-4, por escrito, assumiu-se um tribunal de exceção. De lá para cá os abusos, ilegalidades e crimes dos operadores e instituições do sistema judiciário envolvidos na perseguição e caçada judicial contra Lula só aumentaram e se tornaram mais escancarados. Todas as chicanas, abusos, ilegalidades, crimes, manipulações cometidas contra Lula – que resultaram numa condenação sem provas, na prisão política antecipada, no amordaçamento que torna Lula incomunicável – tiveram seu ápice no dia 8 de julho, quando um juiz de piso e um desembargador fora de serviço, em conluio com um ministro de Estado, ordenaram a dois delegados da PF que descumprissem uma decisão de desembargador que concedeu HC e Alvará de Soltura para imediata libertação do Ex-Presidente Lula.

    A grande maioria dos brasileiros já percebeu que o País está sob uma ditadura midiático-policial-judicial, tendo na retaguarda as FFAA vira-latas e entreguistas. Quanto mais abusos, ilegalidades e crimes os operadores do sistema judiciário cometem contra o Ex-Presidente Operário, mais este se fortalece políticamente, como mostram as pesquisas de intenção de voto, em que Lula aparece com mais de 40% das preferências. Para impedir a candidatura de Lula, mais abusos, ilegalidades e crimes terão de ser cometidos. Mesmo impedido de se candidatar, um eventual candidato apoiado por Lula tem grandes chances de ir ao 2º turno e ser eleito. Um gesto extremo da ditadura togada, proscrevendo o PT, só confirmará perante o mundo que a ditadura se escancarou. Havendo eleições sem fraude, são pequenas as chances da direita neoliberal, privatista e entreguista sair vencedora; o candidato dessa direita e do governo quadrilheiro de Michel Temer é Geraldo Alckmin, que mesmo apoiado pelo PIG/PPV, pela banca e empresariado, dispondo de metade do tempo de propaganda eleitoral, não consegue atingir sequer 10% das intenções de votos esimuladas e patinha em pouco mais da metade disso, no voto espontâneo do eleitor.

    Os jovens advogados de Lula poderiam dar um xeque-mate na ORCRIM lavajateira, indo à Suíça requisitar o MP de lá cópias de documentos e dos sistemas Drousys e My Web Day, que comprovadamente foram adulterados/fraudados pelo MPF lavajateiro. O advogado Tacla Durán também já mostrou provas de falsificação de documentos pelos lavajateiros, além de pedido de suborno por advogado que intermediava a transação com procuradores e juiz lavajateiros (o nome desse advogado é Carlos Zucolloto Júnior, amigoe padrinho de casamenteo do casl Rosângela Moro e Sérgio Moro). 

    Como a ORCRIM Fraude a Jato – que no Brasil é comandada por Sérgio Moro e pela PGR – grampeou, ilegal e  criminosamente, o escritório de advocacia em que trabalham Cristiano Zanin, Valeska Martins, e Roberto Teixeira  (que advogam para o Ex-Presidente Lula) é possível que os advogados tenham deixado de buscar, na Suíça, provas  contra os lavajateiros com a condição de que as escutas ilegais feitas pela PF no escritório dels não seja usada contra outros clientes ou contra os próprios advogados. Mesmo compreendendo a situação dos advogados, não vejo lógica em Lula não constituir outros defensores, estes com objetivo de buscar as provas no exterior, que mostram o cometimento de crimes pelos lavajateiros e outros operadores do sistema judiciário.

  5. O poder e os escritores
     

    Escritores e doutrinadores escrevem livros, defendem teses, professam grandes ideiais até que chegam ao poder.

    Quando lá chegam a sua primeira frase é:

    “Esqueçam o que eu escrevi” (FHC)

    Isso quando já não se desdizem a caminho, através de suas atitudes.(Alexandre Moraes)

    Fux não seria exceção.

     

     

     

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